Procedimento Comum Cível 0500162-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 105.761,02

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES

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Autor

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:10

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:15

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Carlos Antonio Das Virgens Teles Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500162-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0500162-61.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:09

Petição

26/09/2020, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Publicação

12/11/2018, 00:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:10

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:15

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:15

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 19:05

Decisão

•25/08/2024, 10:42

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Carlos Antonio Das Virgens Teles Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500162-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0500162-61.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:09

Petição

26/09/2020, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Publicação

12/11/2018, 00:00

Com efeito suspensivo

16/10/2017, 00:00

Petição

04/04/2017, 00:00

Publicação

07/03/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2016, 00:00

Petição

11/08/2016, 00:00

Publicação

08/08/2016, 00:00

Procedência

23/02/2016, 00:00

Petição

25/01/2016, 00:00

Publicação

15/01/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

08/01/2016, 00:00

Decisão

•26/03/2021, 19:58

Decisão

•26/03/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:09

Despacho

•26/04/2019, 14:22

Decisão

•16/10/2017, 18:09

Sentença

•28/08/2016, 17:30

Sentença

•23/02/2016, 12:37

Decisão

•08/01/2016, 10:37