Execução de Título Extrajudicial 8005996-62.2024.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005996-62.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PINGO LELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB:SC48701) EXECUTADO: MILENA ARAUJO DE SOUZA 85992725512 Advogado(s): DECISÃO Certifique-se a oposição de embargos à execução. Na ausência de defesa da executada, fica desde logo deferida a penhora via SISBAJUD, com reiteração de 30 (trinta) dias. Havendo o bloqueio de valores, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005996-62.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Para tanto, o exequente deve comprovar o pagamento das custas pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PINGO LELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB:SC48701) EXECUTADO: MILENA ARAUJO DE SOUZA 85992725512 Advogado(s): DECISÃO Certifique-se a oposição de embargos à execução. Na ausência de defesa da executada, fica desde logo deferida a penhora via SISBAJUD, com reiteração de 30 (trinta) dias. Havendo o bloqueio de valores, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005996-62.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Para tanto, o exequente deve comprovar o pagamento das custas pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PINGO LELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: MILENA ARAUJO DE SOUZA 85992725512 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 05/2025-GSEC: 1 - Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se sobre a certidão de ID 518200147, devendo informar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. JACOBINA/BA, 4 de setembro de 2025. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8005996-62.2024.8.05.0137

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PINGO LELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB:SC48701) REU: MILENA ARAUJO DE SOUZA 85992725512 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8005996-62.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Nos termos expressos do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, é despicienda qualquer formalidade no procedimento monitório à constituição de pleno direito do título executivo judicial, acaso não realizado o pagamento e não apresentados os respectivos Embargos. Assim, deve a parte Autora, agora Exequente, em razão do teor da Certidão de id n. 499682374, informar o valor atualizado da dívida e juntar aos autos o dajes referente à nova citação, da agora Executada. Cumprida a determinação acima, cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento da quantia apontada na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, inclusive na forma digital. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, nos termos do art. 829, § 1º do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o valor do crédito exequendo, que serão reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º, CPC) ou majoráveis até 20% sobre o crédito exequendo, nas hipóteses do § 2º, art. 827, CPC. Caso os devedores não sejam encontrados no endereço indicado na inicial, a parte credora deverá ser intimada para indicar, no prazo de 15 dias, o atual paradeiro dos mesmos ou, na hipótese de desconhecimento, requerer o que entender pertinente para regular prosseguimento do feito. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderão os devedores opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Se formulada proposta de parcelamento ou apresentados embargos, intime-se incontinenti a parte exequente a se manifestar em 15 dias, ainda que haja requerimento de atribuição de efeito suspensivo, eis que em tal prazo não haverá prática de atos executivos. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

02/07/2025, 00:00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pingo Lele Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Jonis Peixoto Farias (OAB:SC48701) Reu: Milena Araujo De Souza 85992725512 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8005996-62.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: PINGO LELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB:SC48701) REU: MILENA ARAUJO DE SOUZA 85992725512 Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8005996-62.2024.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por PINGO LELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em desfavor de MILENA ARAUJO DE SOUZA. Ante o apresentado na exordial, EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor de R$ 12.522,50 (doze mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), sendo concedido à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra o mandado e pague honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Tudo isto em consonância com os arts. 700 e 701, do CPC. A Ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. A Ré poderá opor nestes mesmos autos embargos à ação monitória, no prazo dado para o pagamento. A oposição dos referidos embargos suspende a eficácia desta decisão, que manda expedir mandado de pagamento, até o julgamento em primeiro grau de jurisdição. Não realizado o pagamento e não sendo interpostos embargos à ação monitória, será constituído de pleno direito título executivo judicial. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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