Petição Cível 8163205-17.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSETE SANTOS LESSA

CPF

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Josete Santos Lessa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8163205-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSETE SANTOS LESSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8163205-17.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de pedido de desistência (ID 74644704), formulado pela exequente, JOSETE SANTOS LESSA, asseverando, para tanto, não mais resistir interesse no prosseguimento do feito. Decido. Considerando a inexistência de oferecimento de contestação, o autor pode desistir da ação, sem consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Ação em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, de plano, determino o imediato arquivamento e baixa dos autos. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Desistência

11/12/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 00:00