Execução de Título Extrajudicial 0000784-64.2010.8.05.0081 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000784-64.2010.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MASSAYOSHI MIZOTE e outros (2) Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), AMANDA FERNANDES GUIMARAES VAZ (OAB:MG152289), ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (OAB:BA25681-A), ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA registrado(a) civilmente como ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA32483), FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (OAB:BA19512-E), MARIA CARDOSO NOGUEIRA (OAB:BA65428) EXECUTADO: NESTOR BRUCH Advogado(s): ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (OAB:BA57151) DESPACHO Considerando a nomeação de defensor dativo para atuação no presente feito de execução, bem como a efetiva prestação do serviço advocatício, consistente na apresentação de negativa geral, é de rigor o arbitramento de honorários advocatícios, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94, em observância aos princípios da razoabilidade e da justa remuneração pelo trabalho desempenhado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000784-64.2010.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO defiro o arbitramento de honorários advocatícios ao defensor dativo, os quais fixo em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), valor compatível com a natureza da causa, o grau de zelo profissional e o serviço efetivamente prestado, devendo a quantia ser paga na forma da legislação vigente. Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da negativa geral, requerendo o que entender pertinente, em 15 (quinze) dias. Intime-se a Fazenda Pública para efetuar o levantamento dos valores referentes aos honorários do advogado dativo, estando, desde já, autorizada a eventual expedição de alvará neste sentido. Intime-se. Cumpra-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espirito Santo Filho Juiz Designado

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

31/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MASSAYOSHI MIZOTE e outros (2) Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), AMANDA FERNANDES GUIMARAES VAZ (OAB:MG152289), ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (OAB:BA25681-A), ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA registrado(a) civilmente como ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA32483), FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (OAB:BA19512-E), MARIA CARDOSO NOGUEIRA (OAB:BA65428) EXECUTADO: NESTOR BRUCH Advogado(s): ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (OAB:BA57151) DESPACHO Considerando a nomeação de defensor dativo para atuação no presente feito de execução, bem como a efetiva prestação do serviço advocatício, consistente na apresentação de negativa geral, é de rigor o arbitramento de honorários advocatícios, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94, em observância aos princípios da razoabilidade e da justa remuneração pelo trabalho desempenhado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000784-64.2010.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO defiro o arbitramento de honorários advocatícios ao defensor dativo, os quais fixo em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), valor compatível com a natureza da causa, o grau de zelo profissional e o serviço efetivamente prestado, devendo a quantia ser paga na forma da legislação vigente. Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da negativa geral, requerendo o que entender pertinente, em 15 (quinze) dias. Intime-se a Fazenda Pública para efetuar o levantamento dos valores referentes aos honorários do advogado dativo, estando, desde já, autorizada a eventual expedição de alvará neste sentido. Intime-se. Cumpra-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espirito Santo Filho Juiz Designado

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO MASSAYOSHI MIZOTE e outros (2) Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), AMANDA FERNANDES GUIMARAES VAZ (OAB:MG152289), ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (OAB:BA25681-A), ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA registrado(a) civilmente como ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA32483), FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (OAB:BA19512-E), MARIA CARDOSO NOGUEIRA (OAB:BA65428) EXECUTADO: NESTOR BRUCH Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000784-64.2010.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Vistos, etc. Certidão de id 495818034 atestou o seguinte: "Certifico, para os devidos fins, que embora devidamente intimada, pessoalmente, conforme ID 485486713, a advogada dativa nomeada não se manifestou nos autos". Tendo em vista, ainda, a ausência de Defensoria Pública nesta comarca, revogo o capítulo da decisão que nomeou a anterior advogada dativa (id 372376262), e nomeio como defensor(a) dativo(a) o(a) advogado(a) Dr. André Luís Sá Barreto de Almeida, OAB/BA 57151, que deverá ser habilitado nos autos e INTIMADO, pessoalmente, para exercer o múnus de defensor dativo da parte Requerida, patrocinando a sua defesa técnica neste feito. Cientifique-se o advogado, que seus honorários serão fixados em valor que seja justo ao labor despendido e tomando-se como referência a tabela de honorários da OAB/BA, atualmente vigente. Aceito o encargo pelo advogado, INTIME-SE o Órgão de Representação Processual do Estado da Bahia, para tomar conhecimento da nomeação, posto que tem o dever constitucional de designar Defensor Público para a Comarca de Formosa do Rio Preto/BA e a sua inércia não pode servir como prêmio para a sujeição da nomeação de advogado dativo sem que haja a devida contrapartida financeira estatal (STJ - ED em REsp. 1.698.526). Após, voltem os autos conclusos para apreciação das petições anteriores. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 23/2025 (TJBA)

18/07/2025, 00:00

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