Cumprimento de sentença 0057613-77.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0057613-77.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA EXECUTADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a requisição de certidão de inteiro teor da matrícula de imóvel implica em recolhimento de custas junto ao cartório de registro de imóveis respectivo, fica intimada a parte exequente, por intermedio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao referido requerimento junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP e juntar aos autos. Salvador, 28 de janeiro de 2026. FERNANDA CINTIA SANTOS DE MENEZES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0057613-77.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução]

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s): MONICA DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA20547), RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746) EXECUTADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA Advogado(s): JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB:SP195776) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0057613-77.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A parte exequente requer a efetivação de penhora eletrônica sobre imóvel registrado sob matrícula n. 100.086 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, bem como a requisição do inteiro teor da respectiva matrícula, fundamentando seu pleito na pesquisa patrimonial realizada através do sistema SNIPER. DECIDO. Verifica-se que o pedido encontra amparo nos artigos 835, inciso V, e 837 do CPC, os quais estabelecem a ordem preferencial de bens penhoráveis e disciplinam os procedimentos de penhora eletrônica. Estão presentes os pressupostos processuais necessários, notadamente a existência de título executivo válido, o inadimplemento configurado e a demonstração de insuficiência dos bens preferenciais para satisfação do crédito. A penhora eletrônica constitui instrumento eficaz de realização executória, em consonância com os princípios da celeridade e efetividade processual. Por sua vez, a requisição da documentação imobiliária completa mostra-se indispensável para a regular identificação do bem e verificação de eventuais óbices à constrição. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos para determinar a penhora eletrônica do imóvel registrado sob matrícula n. 100.086 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, com expedição de certidão para averbação da constrição. Expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP requisitando a apresentação do inteiro teor da matrícula n. 100.086, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, proceda-se à avaliação do bem penhorado. P.I.C. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s): MONICA DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA20547), RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746) EXECUTADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA Advogado(s): JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB:SP195776) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0057613-77.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A parte exequente requer a efetivação de penhora eletrônica sobre imóvel registrado sob matrícula n. 100.086 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, bem como a requisição do inteiro teor da respectiva matrícula, fundamentando seu pleito na pesquisa patrimonial realizada através do sistema SNIPER. DECIDO. Verifica-se que o pedido encontra amparo nos artigos 835, inciso V, e 837 do CPC, os quais estabelecem a ordem preferencial de bens penhoráveis e disciplinam os procedimentos de penhora eletrônica. Estão presentes os pressupostos processuais necessários, notadamente a existência de título executivo válido, o inadimplemento configurado e a demonstração de insuficiência dos bens preferenciais para satisfação do crédito. A penhora eletrônica constitui instrumento eficaz de realização executória, em consonância com os princípios da celeridade e efetividade processual. Por sua vez, a requisição da documentação imobiliária completa mostra-se indispensável para a regular identificação do bem e verificação de eventuais óbices à constrição. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos para determinar a penhora eletrônica do imóvel registrado sob matrícula n. 100.086 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, com expedição de certidão para averbação da constrição. Expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP requisitando a apresentação do inteiro teor da matrícula n. 100.086, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, proceda-se à avaliação do bem penhorado. P.I.C. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s): MONICA DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA20547), RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746) EXECUTADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA Advogado(s): JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB:SP195776) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0057613-77.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A parte exequente requer a efetivação de penhora eletrônica sobre imóvel registrado sob matrícula n. 100.086 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, bem como a requisição do inteiro teor da respectiva matrícula, fundamentando seu pleito na pesquisa patrimonial realizada através do sistema SNIPER. DECIDO. Verifica-se que o pedido encontra amparo nos artigos 835, inciso V, e 837 do CPC, os quais estabelecem a ordem preferencial de bens penhoráveis e disciplinam os procedimentos de penhora eletrônica. Estão presentes os pressupostos processuais necessários, notadamente a existência de título executivo válido, o inadimplemento configurado e a demonstração de insuficiência dos bens preferenciais para satisfação do crédito. A penhora eletrônica constitui instrumento eficaz de realização executória, em consonância com os princípios da celeridade e efetividade processual. Por sua vez, a requisição da documentação imobiliária completa mostra-se indispensável para a regular identificação do bem e verificação de eventuais óbices à constrição. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos para determinar a penhora eletrônica do imóvel registrado sob matrícula n. 100.086 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, com expedição de certidão para averbação da constrição. Expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP requisitando a apresentação do inteiro teor da matrícula n. 100.086, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, proceda-se à avaliação do bem penhorado. P.I.C. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

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