Monitória 8000884-64.2022.8.05.0111 - TJBA

Monitória 8000884-64.2022.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DINACO IMPORTACAO COMERCIO S A Representante(s): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB:RJ203275), THIAGO DE REZENDE GUIMARAES (OAB:RJ141885), RAONI MAIO RANGEL (OAB:RJ168928) REU: ERVA LIFE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a paralisação do feito por prazo superior à 30 (trinta) dias em decorrência do não cumprimento pela parte autora de diligência que lhe competia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA MONITÓRIA n. 8000884-64.2022.8.05.0111 intime-se, através do seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a sua efetivação ou requeira o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à nova diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. ITABELA/BA, 5 de maio de 2026. DRUSILA MESSA FARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DINACO IMPORTACAO COMERCIO S A Advogado(s): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB:RJ203275), THIAGO DE REZENDE GUIMARAES (OAB:RJ141885), RAONI MAIO RANGEL (OAB:RJ168928) REU: ERVA LIFE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: MONITÓRIA n. 8000884-64.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos etc. A parte autora requereu a citação da parte ré por edital, sob o fundamento de que restaram infrutíferas as tentativas de citação realizadas nos endereços informados nos autos. Contudo, observo que não foram esgotadas todas as diligências necessárias à localização da parte ré, conforme exige o § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil. A citação por edital é medida excepcional, justificando-se apenas quando demonstrada a efetiva impossibilidade de localização do réu, mediante comprovação de tentativas diligentes de citação e de realização de pesquisas em cadastros públicos e junto a concessionárias de serviços essenciais. No caso concreto, embora tenha havido tentativa de citação nos endereços indicados pela autora, não há comprovação de que foram realizadas consultas em outros cadastros disponíveis, tais como SERASAJUD, Receita Estadual, DETRAN e concessionárias de energia elétrica, água e telefonia, conforme orientação doutrinária e jurisprudencial consolidada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os meios de localização já utilizados e requerer diligências complementares, para citação do requerido. Cumpra-se. ITABELA/BA, 04 de julho de 2025. TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DINACO IMPORTACAO COMERCIO S A Advogado(s): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB:RJ203275), THIAGO DE REZENDE GUIMARAES (OAB:RJ141885), RAONI MAIO RANGEL (OAB:RJ168928) REU: ERVA LIFE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: MONITÓRIA n. 8000884-64.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos etc. A parte autora requereu a citação da parte ré por edital, sob o fundamento de que restaram infrutíferas as tentativas de citação realizadas nos endereços informados nos autos. Contudo, observo que não foram esgotadas todas as diligências necessárias à localização da parte ré, conforme exige o § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil. A citação por edital é medida excepcional, justificando-se apenas quando demonstrada a efetiva impossibilidade de localização do réu, mediante comprovação de tentativas diligentes de citação e de realização de pesquisas em cadastros públicos e junto a concessionárias de serviços essenciais. No caso concreto, embora tenha havido tentativa de citação nos endereços indicados pela autora, não há comprovação de que foram realizadas consultas em outros cadastros disponíveis, tais como SERASAJUD, Receita Estadual, DETRAN e concessionárias de energia elétrica, água e telefonia, conforme orientação doutrinária e jurisprudencial consolidada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os meios de localização já utilizados e requerer diligências complementares, para citação do requerido. Cumpra-se. ITABELA/BA, 04 de julho de 2025. TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DINACO IMPORTACAO COMERCIO S A Advogado(s): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB:RJ203275), THIAGO DE REZENDE GUIMARAES (OAB:RJ141885), RAONI MAIO RANGEL (OAB:RJ168928) REU: ERVA LIFE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: MONITÓRIA n. 8000884-64.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos etc. A parte autora requereu a citação da parte ré por edital, sob o fundamento de que restaram infrutíferas as tentativas de citação realizadas nos endereços informados nos autos. Contudo, observo que não foram esgotadas todas as diligências necessárias à localização da parte ré, conforme exige o § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil. A citação por edital é medida excepcional, justificando-se apenas quando demonstrada a efetiva impossibilidade de localização do réu, mediante comprovação de tentativas diligentes de citação e de realização de pesquisas em cadastros públicos e junto a concessionárias de serviços essenciais. No caso concreto, embora tenha havido tentativa de citação nos endereços indicados pela autora, não há comprovação de que foram realizadas consultas em outros cadastros disponíveis, tais como SERASAJUD, Receita Estadual, DETRAN e concessionárias de energia elétrica, água e telefonia, conforme orientação doutrinária e jurisprudencial consolidada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os meios de localização já utilizados e requerer diligências complementares, para citação do requerido. Cumpra-se. ITABELA/BA, 04 de julho de 2025. TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(52)