Petição Cível 8005506-05.2023.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Nao CumulatividadePetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

PARAGUASSU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Autor

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA LIMA DE ARAUJO

OAB/BA 58995·CPF·Representa: Autor

JOELMA LIMA DE ARAUJO

OAB/BA 58995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005506-05.2023.8.05.0063. Requerente: R C Da Silva Junior - Me Advogado: Joelma Lima De Araujo (OAB:BA58995) Requerido: Secretaria Estado Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005506-05.2023.8.05.0063 PETIÇÃO CÍVEL (241) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Parte Requerente: R C DA SILVA JUNIOR - ME Parte Requerida: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8005506-05.2023.8.05.0063 Petição Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Intime-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 476301428) juntado aos autos. Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2024. MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS Diretor de Secretaria

17/12/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00