Execução Fiscal 8007604-48.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8007604-48.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jefferson Vila Nova Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007604-48.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JEFFERSON VILA NOVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8007604-48.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

—

Publicação

Petição (Apelação)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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