Execução Fiscal 0702275-26.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 169,11

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SERGIO ALEXANDRE M HABIB

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

SERGIO ALEXANDRE M HABIB

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Expedição de intimação.

25/09/2025, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:48

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:28

Decisão

•25/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Expedição de intimação.

25/09/2025, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

23/09/2024, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

23/09/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Sergio Alexandre M Habib Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0702275-26.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2024

25/08/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:55

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 22:06

Despacho

•10/02/2022, 16:19