Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702282-18.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 169,11

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/BA 33253·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA

OAB/BA 26402·CPF·Representa: Autor

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845·CPF·Representa: Autor

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO

OAB/BA 78737·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

OAB/BA 76494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

01/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 09/09/2024.

15/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:36

Expedição de decisão.

03/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/09/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

23/09/2024, 12:11

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

01/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 09/09/2024.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/09/2024, 14:52

15/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:36

Expedição de decisão.

03/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/09/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

23/09/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

23/09/2024, 12:11

Expedição de decisão.

05/09/2024, 17:05

Expedição de decisão.

05/09/2024, 17:04

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Aurelio Leiro Comercio E Industria Ltda - Me Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845) Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402) Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253) Advogado: Roque Tadeu Amaral Costa Neto (OAB:BA78737) Advogado: Elizabeth Nascimento Do Rosario (OAB:BA76494) Exequente: Munic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0702282-18.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2024

25/08/2024, 22:13

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:40

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão

•05/09/2024, 17:05

Decisão

•05/09/2024, 17:04

Decisão

•02/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:08

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 19:19

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 19:19

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 19:19

Despacho

•18/03/2022, 11:08