Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8114913-69.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8114913-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: O Estado Da Bahia Requerente: Renildo Conceicao Silva Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8114913-69.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: RENILDO CONCEICAO SILVA REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8114913-69.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se alvará, na forma requerida no id.473292188. Após, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: O Estado Da Bahia Requerente: Renildo Conceicao Silva Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8114913-69.2022.8.05.0001 REQUERENTE: RENILDO CONCEICAO SILVA REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8114913-69.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 451113626, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 420711053, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.195,11, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

14/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Sentença

•14/10/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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