Execução Fiscal 0739706-94.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 357,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RITA DE CASSIA S OLIVEIRA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RITA DE CASSIA S OLIVEIRA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2025, 01:27

Expedição de outros documentos.

29/08/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petições diversas

26/06/2025, 14:06

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

30/10/2025, 02:55

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2025, 01:27

Expedição de outros documentos.

29/08/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petições diversas

26/06/2025, 14:06

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

22/09/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

22/09/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rita De Cassia S Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0739706-94.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2024

25/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 00:30

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

02/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 11:32

Despacho

•04/06/2025, 09:26

Despacho

•04/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:55

Decisão

•05/06/2017, 16:08