Monitória 0041401-78.2011.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0041401-78.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEULTICA PANARELLO LTDA REU: PANPHARMA Certifico e dou fé que o feito transitou em julgado, não existindo custas pendentes de recolhimento, razão pela qual procedi o arquivamento do mesmo. O referido é verdade. Dou fé. Salvador, 10 de março de 2026 Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1 andar, Salas 107 a 111 do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6751, Salvador -BA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo nº 0041401-78.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) MONITÓRIA (40)

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEULTICA PANARELLO LTDA Requerido(a) REU: PANPHARMA Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda ajuizou ação monitória em face de PANPHARMA, ambos qualificados nos autos. No ID n. 514603186 o autor desistiu da ação. Se oferecida a contestação, o autor só pode desistir da demanda com o consentimento do réu (artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil). No caso dos autos, a vontade de desistir da demanda foi manifestada pelo autor antes mesmo de haver sido citado o réu. Logo, legítima se apresenta a revogação da demanda seguida da extinção do processo. Considerando o exposto, homologo a desistência da ação (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo autor, em 10 (dez) dias, salvo se houver sido a ele concedida a justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 26 de novembro de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0041401-78.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Desistência

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Distribuidora Farmaceultica Panarello Ltda Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao (OAB:RJ143142) Reu: Panpharma Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0041401-78.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEULTICA PANARELLO LTDA Requerido(a) REU: PANPHARMA PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS LTDA ajuizou embargos de declaração, alegando que a sentença de ID n. 284602667 deveria ser revogada. Os embargos de declaração, como se sabe, prestam-se a esclarecer obscuridade, corrigir contradição, suprir omissão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar e corrigir erro material. O defeito apontado pela embargante é daqueles que, em princípio, não se corrigem por meio de embargos de declaração: a extinção do processo por abandono sem a prévia intimação do autor é um error in procedendo, não ínsito ao ato embargado, e que é remediável através de apelação. Nada obstante, dada a singeleza da questão, seria contrário ao bom senso, data venia, exigir dos embargantes que apresentem uma apelação para, só então, no ato seguinte, este Juízo retratar-se da sentença de ID n. 284602667. Não há óbice algum a que tal juízo de retratação seja exercido logo, aqui mesmo. Do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para o fim de exercer juízo de retratação em relação à sentença de ID n. 284602667 e, por conseguinte, revogá-la. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0041401-78.2011.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a embargante a pleitear o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima, conclusos novamente. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 11 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

17/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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