Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000626-36.2018.8.05.0130 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000626-36.2018.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais Registros Públicos e Acidentes de TrabalhoFORUM DFE. RONALDO BOMFIM SANTOS - Pça. João Alves Feitosa, s/n, Bairro Presidente Médice - Itarantim-Bahia REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Ofício nº 17/2026 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV). Prazo 90 (noventa) dias. 1. Processo nº 8000626-36.2018.8.05.0130 2. PARTE CREDORA: MARINALVA DA SILVA 2.1. CPF/CNPJ: CPF: 251.799.185-53 3. ENTE DEVEDOR: MUNICIPIO DE ITARANTIM 4. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 1.755,74 (mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro reais) Itarantim, Bahia, 9 de fevereiro de 2026. Ao Exmº Senhor PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITARANTIM/BA Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de (90) noventa dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, BLADNSON DE OLIVEIRA SOARES Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000626-36.2018.8.05.0130. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIMEndereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 RÉU: Nome: MARINALVA DA SILVAEndereço: JOANA D'AR, 170, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000 DECISÃO 1 - PROMOVA-SE a Secretaria a alteração da classe processual no sistema PJE para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" - Código 12078. 2 - Diante do requerimento de cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3 - Após manifestação da parte executada ou certificado nos autos o transcurso in albis do prazo legal, dê-se VISTAS dos autos a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente. 4 - Com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para apreciação ou extinção. 5 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim-BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito em Substituição

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(76)

legal