Execução Fiscal 0794883-50.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.021.281,11

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA CASAS FERNANDES

OAB/BA 40918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON RICARDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 07:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:47

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 07:47

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:06

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 07:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:21

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20/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:47

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 07:47

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Publicado Despacho em 28/08/2024.

31/08/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

31/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edson Ricardo Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Edson Ricardo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794883-50.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 00:33

Expedição de despacho.

25/08/2024, 00:33

Conclusos para decisão

24/08/2024, 21:50

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:10

Expedição de certidão.

15/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/02/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/02/2019, 00:00

Petição

12/02/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Expedição de Ofício

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2018, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:06

Despacho

•25/08/2024, 00:33

Despacho

•25/08/2024, 00:33

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 21:12

Decisão

•22/02/2019, 13:28

Decisão

•14/02/2019, 16:23

Decisão

•24/01/2019, 10:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:21

Despacho

•28/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:06

Despacho

•25/08/2024, 00:33

Despacho

•25/08/2024, 00:33

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 21:12

Decisão

•22/02/2019, 13:28

Decisão

•14/02/2019, 16:23

Decisão

•24/01/2019, 10:43

Despacho

•23/01/2019, 22:25

Despacho

•13/11/2018, 23:17