Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002895-62.2022.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002895-62.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Publicação

24/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDI VIANA DOS SANTOS Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da leitura do demonstrativo acostado no ID nº 470266690, observa-se a inclusão de parcela prescrita, relativa ao mês de fevereiro de 2017, posto que relativo a período anterior aos cinco anos do ajuizamento da presente ação, o que se deu em março de 2022. Por esta razão, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado que exclua parcela(s) abarcada(s) pela prescrição quinquenal. No novo demonstrativo, conforme o decidido pelo STF no Tema 810, bem como considerando a EC nº 113/2021, deve ser adotado, até 08/12/2021, como índice de correção monetária o IPCA-E e como índice de juros de mora o da caderneta de poupança. Após referida data, os valores devem ser atualizados unicamente pela Taxa Selic. Prazo de 10 (dez) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002895-62.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDI VIANA DOS SANTOS Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da leitura do demonstrativo acostado no ID nº 470266690, observa-se a inclusão de parcela prescrita, relativa ao mês de fevereiro de 2017, posto que relativo a período anterior aos cinco anos do ajuizamento da presente ação, o que se deu em março de 2022. Por esta razão, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado que exclua parcela(s) abarcada(s) pela prescrição quinquenal. No novo demonstrativo, conforme o decidido pelo STF no Tema 810, bem como considerando a EC nº 113/2021, deve ser adotado, até 08/12/2021, como índice de correção monetária o IPCA-E e como índice de juros de mora o da caderneta de poupança. Após referida data, os valores devem ser atualizados unicamente pela Taxa Selic. Prazo de 10 (dez) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002895-62.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 00:00

Publicação

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDI VIANA DOS SANTOS Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de cumprimento de sentença acostada nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002895-62.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o Requerido para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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