Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: Nome: ANA MARIA SALES DE SOUSA NASCIMENTOEndereço: ESTANCIA AZUL, 99999, ESTANCIA AZUL, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: OSMIVALDO SALES DE SOUSAEndereço: RUA ELVIRA VICENCIA DAS NEVES, S/N, CAJAÍBA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: ANADIR SALES DE SOUSAEndereço: RUA DA CACHOEIRINHA, 69, CAJAÍBA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: MARILENE ANGELO DE SALESEndereço: RUA DA CACHOEIRINHA, 17, CAJAIBA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: VALMIRA SALES DE SOUSA MONGEEndereço: RUA DA CACHOEIRINHA, 11, CAJAÍBA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000Nome: OSVALDINO SALES DE SOUSAEndereço: RUA ELVIRA VICENCIA DAS NEVES, S/N, CAJAIBA, VALENçA - BA - CEP: 44570-001Nome: ANTONIO SANTOS SOUZAEndereço: rua da Baixa Alegre, 269, CAMPINHO, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
RÉU: Nome: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SCHINCARIOL LTDAEndereço: AV. JURACY MAGALHÃES, 02, ANA LÚCIA, CRUZ DAS ALMAS - BA - CEP: 44360-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANA PAULA GORDILHO PESSOA, GABRIELA PEDREIRA FEDERICO, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, CATHARINA ARAUJO LISBOA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001635-61.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Vistos, etc.,
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, alegando os fatos narrados na inicial. No Id n. 97285145, deferimento de justiça gratuita e designação de audiência de conciliação. No Id n. 115836514/206521533, veio pedido de aditamento para inclusão de ANTONIO SANTOS SOUZA, no polo ativo, bem como houve indicação de novo endereço da Requerida. No Id n. 299627078, petição da PORTO VELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., requerendo a exclusão do feito. No Id n. 398340424, Decisão que (i)deferiu a inclusão de ANTÔNIO SANTOS SOUZA no polo ativo da ação; (ii) tornou sem efeito a citação da empresa PORTO VELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, e determinou a exclusão da mesma; (iii) intimou a Requerente a atualizar endereço. No Id n. 511288322, requerente pleiteou a retificação do polo passivo. Decido. I - DETERMINO à Secretaria que proceda à inclusão no sistema PJe do nome da advogada TASSIA como patrona do Requerente incluído na lide por força da decisão de ID n. 398340424, promovendo-se as anotações e vinculações necessárias no sistema processual eletrônico; II - DETERMINO, ainda, a exclusão de todas as referências à empresa PORTO VELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS constantes nos autos, bem como dos patronos a ela vinculados no sistema PJe, tendo em vista que referida empresa foi excluída do polo passivo por força da decisão de ID n. 398340424. Proceda a exclusão de todos os patronos indicados como sendo do Requerido. III - DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo da demanda, para que passe a constar a pessoa jurídica indicada no documento de ID n. 511288322. Exclua a pessoa jurídica indicada atualmente. Para viabilizar o cadastramento pela Serventia, DETERMINO que a parte Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente todos os dados completos do novo Requerido, incluindo: a) nome/razão social completa; b) endereço atualizado para citação; c) CNPJ. Consigno que a parte autora deverá manter-se diligente na busca dos dados corretos e completos, sob pena de impossibilidade de prosseguimento do feito, uma vez que a irregularidade no polo passivo não pode perdurar pela ausência de elementos mínimos indispensáveis, notadamente a correta identificação e qualificação do Requerido; IV - CANCELO a audiência de conciliação designada para o tempo do processo. Cumpridas as determinações supra e regularizado o polo passivo, DETERMINO a citação da nova Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. ADVIRTAM-SE os serventuários do Cartório para que diligenciem o fiel cumprimento da presente decisão e observem os provimentos internos para fins de praticarem os atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente ato judicial como MANDADO ou qualquer outro meio para garantir o seu fiel cumprimento, dispensando-se a expedição de instrumentos apartados. Cumpra-se. Valença-BA, 9 de novembro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)