Ação Penal - Procedimento Sumário 0000037-86.2020.8.05.0268 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000037-86.2020.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Urandi/BA, data e horário de inclusão no Pje. Lara Rodrigues Matos Primo Documento assinado eletronicamente

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Urandi/BA, data e horário de inclusão no Pje. Lara Rodrigues Matos Primo Documento assinado eletronicamente

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 99927540 Processo N°: 0000037-86.2020.8.05.0268 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL D. D. registrado(a) civilmente como CESAR PEREIRA NEVES (OAB:BA47390-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26031613182931300000148764995 Salvador/BA, 16 de março de 2026.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0000448-56.2016.8.05.0176. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 09/03/2026 e às 12:00h do dia 13/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do E. D. B. através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:AROLDO FRANCISCO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0303496-42.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ROMÁRIO AMPARO MONTEIRO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):TAINA ANDRADE DE SANTANA (BA 60118) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000595-53.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. MAICON DOUGLAS GARCIA SANTOSAdvogado(s):EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIRO (BA 79396) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001281-82.2025.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. EDIVAN PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 69600) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000256-73.2021.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. GABRIEL RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):LEILIANE SOARES DOS REIS (BA 75560) RAFAEL COSME BRAGA SANTOS (BA 57342) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009304-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:BRUNO LEONEL SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):BRUNO HALLA DANEU (BA 23000) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073504-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006518-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. JOAO PEDRO DOS SANTOS SALESAdvogado(s):ITALO DE LUCENA SILVA (PE 38608) ITALO DE LUCENA SILVA (PE 38608) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000304-29.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. RAILDO ALVES NARCIZOAdvogado(s):MATHEUS REIS DE FRANCA (BA 72776) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8072471-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ADSON VIANA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8004586-95.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8013930-82.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0000146-93.2018.8.05.0099 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. RONESTON DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (BA 59846) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0704114-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ALAN CONCEIÇÃO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002980-91.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001894-05.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JOSE PAULO DE OLIVEIRA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0000037-86.2020.8.05.0268 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):CESAR PEREIRA NEVES (BA 47390) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8006131-40.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):RAIANA DA SILVA SANTOS (BA 59812) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0501857-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:WILLIAM RICARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):JOSENILDO COELHO TEODORO (BA 41079) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000993-09.2014.8.05.0173 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0504874-79.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000387-42.2025.8.05.0209 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8141981-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:HAMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ALANA SODRE DE SANTANA (BA 64623) HELENICE DA SILVA SANTOS (BA 65349) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8093853-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ANDERSON SENA DA HORA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001336-08.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:LEONARDO MENDES CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):CAIO SOARES SILVEIRA (BA 31564) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001823-75.2017.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DARLEI DE JESUS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000266-11.2025.8.05.0016 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:LUIZ DENER PEREIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):DIEGO RIBEIRO BATISTA (BA 28675) HELLIO CASTRO VILASBOAS (BA 27960) JOAO NUNES LUCENA NETO (BA 53995) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002533-55.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JOSE ILTON ALMEIDA LIMA JUNIOR (BA 55688) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8091072-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DJEANE OLIVEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000005-07.2002.8.05.0238 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:E. D. B. JOSÉ HILTON DOS SANTOSAdvogado(s):KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (BA 27139) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) SAANE DOS SANTOS FERREIRA (BA 25575) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002692-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 17939) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0002466-51.2012.8.05.0124 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ADEMIR DE JESUS MACEDO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8008693-76.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. ERIVAM DOS SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0301087-41.2014.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:LUCAS SANTOS ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8101804-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ROBERCILIO TOMAZ DOS SANTOS FILHO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000458-55.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:TIAGO BISPO DOS SANTOS ROSA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ANTONIA MARIA DOS SANTOS (BA 21387) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0516425-91.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0004954-48.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:EREMITO HILÁRIO DA ENCARNAÇÃO NETO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8009747-62.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8125171-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:NELSON PEREIRA FONTES EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNAAdvogado(s):GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES (BA 73946) ALAN MATA SILVA (BA 59412) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8004913-89.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):JOANITO GONCALVES BARBOSA (BA 56092) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006367-24.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:JOAO PEDRO VITALINO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):PEDRO GERONIMO ESTEVAO PEREIRA (BA 60508) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8074965-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000717-24.2024.8.05.0096 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:FABIO ALMEIDA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) VANDER RIBEIRO SANTOS (BA 85398) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000052-43.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:IVETE AMORIM DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES (PE 51617) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8178992-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):LUCAS LANDEIRO PASSOS (BA 25144) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000597-11.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (MG 21815) ANA JULIA MASSON MILANEZ (SP 47263) RENAN DA MOTTA SOARES RAMOS (SP 42176) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8005603-02.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:PEDRO HENRIQUE DA SILVA DO VALE MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8140939-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. AURELINO BOAVENTURA DE SOUZA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000807-95.2025.8.05.0096 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51796) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000067-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:LUCAS CARDOSO DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):CARLOS NORMANDIA (BA 67937) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002880-62.2023.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA (BA 23992) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8011264-37.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. FERNANDO DE SOUZA SILVAAdvogado(s):ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001848-19.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8010541-85.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:INACIO MARTINS ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000968-22.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:HERBERT MOREIRA DIAS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0501497-33.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0000302-97.2020.8.05.0168 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. ANDERSON DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0500386-95.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. RODRIGO BARCELLOS GOMESAdvogado(s):FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8006169-91.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008248-40.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:NATAN RICARDO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):MARCOS CATELAN (BA 19758) MARIO MARCOS CATELAN (BA 58566) MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA (BA 84911) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8020605-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8012636-54.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:WILLIAM BARROS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8097198-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000086-53.2020.8.05.0034 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. ADAILTON DOS SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8146790-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0302659-41.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. UILAMS FAGNER TEIXEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:68Processo:8022148-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. JULIO CESAR NASCIMENTO MARQUESAdvogado(s):FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0300079-81.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:IDALÉCIO CARVALHO SENA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0000918-86.2007.8.05.0052 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:E. D. B. SANDRO MARCOS ALBUQUERQUEAdvogado(s):ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000478-19.2020.8.05.0187 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:E. D. B. JOSUILSON SILVAAdvogado(s):ROCHAELLY XAVIER TRINDADE (BA 40024) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001121-02.2021.8.05.0219 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:E. D. B. RALPHE ARAUJO DE JESUSAdvogado(s):WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8006230-73.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:DJAVAN PEREIRA DALTRO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0001910-29.2011.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. EMERSON FITIPALD RIBEIRO ABREUAdvogado(s):JULYANNA SILVA SANTOS (BA 71575) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005579-41.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. DEBORA AMORIM NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002706-10.2025.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ESERVAL ROCHAPartes:ITALO AMARAL DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000260-03.2023.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ESERVAL ROCHAPartes:ALEXANDRO DE OLIVEIRA DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8006656-59.2024.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:RAFAEL COSTA ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0000145-88.2018.8.05.0041 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:PAULO RODRIGO VIEIRA DE SENA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):DANIEL BRUNO DE CARVALHO (BA 45994) DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS (BA 36713) ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO (BA 41236) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002044-32.2024.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. CARLOS AUGUSTO PEREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8145691-51.2024.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. IURE DE JESUS FREITASComarca:SalvadorOrdem:82Processo:0700044-62.2021.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001260-72.2024.8.05.0081 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):ROBERTO CORREIA DE ANDRADE (BA 75594) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8109286-50.2023.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:ANDERSON GONCALVES CAVALCANTE RAIMUNDO NONATO DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (BA 75521) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ANTONIO BARBOSA DE AZEVEDO NETO (BA 53401) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8017817-40.2024.8.05.0274 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:SILVANO DE JESUS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:2000015-63.2026.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. LUCAS MARQUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:2000178-80.2025.8.05.0079 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (BA 67693) MARCELO SOUSA SILVA BRITO (MG 18870) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:2000110-93.2026.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GABRIEL GUILHERME BARBOSA RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 21304) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:2000032-02.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GABRIEL SANTOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (BA 67374) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:2000288-79.2025.8.05.0079 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:JERRY ADRIANO DE JESUS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):RONALDO LIMA MEIRELES (MG 91728) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8007647-84.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MG MERCANTIL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8002845-43.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ASLON VICTOR RODRIGUES LIMA (BA 73456) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8006247-35.2026.8.05.0000 CAUTELAR INOMINADA CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064557-68.2025.8.05.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTORelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8067822-78.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:BRUNO DA SILVA MENEZES DE AZEVEDO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8071990-26.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DIEGO DE OLIVEIRA SILVA (DF 64391) GILLIANE VITORIA NOVAES COTRIM (BA 81160) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8075702-24.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:THIAGO MATOS DA SILVA JUIZ DA VARA CRIMINAL DE IGUAIAdvogado(s):GUSTAVO LANDULFO LIMA (BA 56454) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8080995-72.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:GEORGE LUIS SOARES CORREIA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATÃ-BAAdvogado(s):ANDERSON SANTOS HOMEM DEL REY (BA 40654) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000717-50.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:SIMONE MATOS SILVA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADO - BAAdvogado(s):SIMONE MATOS SILVA (BA 84639) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8005238-38.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):HYANA LUIZE BRITO CARVALHO MOREIRA (BA 78348) RAFAELA SOUZA CERQUEIRA (BA 79057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8063219-59.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA (BA 56254) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8077873-51.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000150-19.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA JUÍZO COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRESÍDIOSAdvogado(s):ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA (BA 79033) MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM (BA 38070) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000769-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA - BAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (SP 29680) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8005720-83.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:JHONATHAN RUAN BATISTA MARTINIANO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO - BAAdvogado(s):JACSON BOSCO DOS SANTOS (BA 49599) JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BA 31638) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8080225-79.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):JOAO CARLOS DOS SANTOS (SP 15511) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000215-14.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO E. D. B. JUIZ DE DIREITO DA VARA RECESSO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001364-45.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA-BAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002670-49.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ERICA GADELHA DE BARROS SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADOAdvogado(s):ERICA GADELHA DE BARROS SOUZA (BA 83943) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8005826-45.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:SANDERSON CORDEIRO SOUZA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIMAdvogado(s):DEYSE RAMAIANE SANTOS DE SOUZA (AM 12601) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8008583-12.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GEFERSON SILVA SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RUY BARBOSA - BAAdvogado(s):NIVALDO CERQUEIRA PEREIRA (BA 86410) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8072122-83.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:RAI GLEISON GOMES DE BARROS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓAdvogado(s):TADEU MANOEL DE SA (PE 10943) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8078788-03.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:UILIAN DE JESUS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BAAdvogado(s):CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8079188-17.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MARCOS LEONARDO REIS COSTA 2 VARA CRIMINAL DE ALAGOINHAS BAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000902-88.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE-BAAdvogado(s):PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (BA 5685) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001501-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:NARCISO QUEIROZ DE LIMA 1 VARA CRIME DA COMARCA DE ARACIAdvogado(s):NARCISO QUEIROZ DE LIMA (BA 18165) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8003293-16.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8005373-50.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:CLEIDSON RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):LUIS ALBERTO SIMOES DOS SANTOS (BA 87683) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8005709-54.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:BERNEVALDO SANTOS PESSOA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIMComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007545-62.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DANIELLA AZEVEDO LIMA (BA 32430) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8008545-97.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):GILLIANE VITORIA NOVAES COTRIM (BA 81160) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8009105-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8009385-10.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:EMERSON DE JESUS CARVALHO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BAAdvogado(s):MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS (BA 52627) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8010985-66.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ANTONIO BARBOSA DE AZEVEDO NETO (BA 53401) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8007375-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:IURI CHAVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI - BAAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8077776-51.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:NUBIA BRITO SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA - BAAdvogado(s):NUBIA BRITO SILVA SANTOS (BA 84943) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001185-14.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:LAURENTINO MASCARENHAS RODRIGUES EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE IPIRÁ-BAAdvogado(s):RENAN FREITAS MACEDO (BA 52839) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001972-43.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):MATHEUS FONSECA SABACK (BA 76484) VICTOR CAMPOS JANUARIO (BA 81878) VICTOR HUGO DE SOUZA PINTO LIMA (BA 83824) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8008027-10.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JOSE ROBERTO BARROS DE FRANCA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENTO SÉ - BAAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009707-30.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO E. D. B. JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8003781-68.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ANTONIO SEIXAS SOUZA JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE MACAÚBASAdvogado(s):ARI GUARISCO COSTA (BA 23681) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8080919-48.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GEFERSON SILVA SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RUY BARBOSA - BAAdvogado(s):NIVALDO CERQUEIRA PEREIRA (BA 86410) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002956-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:JUSCILENIO DE BARROS JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAAdvogado(s):ANDRE LUIS SANTAREM GONZALES (SP 16714) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8008620-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):LUCAS CARVALHO SILVA (BA 81634) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8009113-16.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANQUE NOVOAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (SP 48145) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003587-68.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:AMILTON SANTOS PEREIRA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR/BAAdvogado(s):AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (BA 45146) RAFAEL DIAS OLIVEIRA (BA 55102) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8075899-76.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:HERALDO SANTOS BORGES JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RUY BARBOSAAdvogado(s):REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8079368-33.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JORGE LUIS DIAS MUNIZ JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIAAdvogado(s):GILDO LOPES PORTO JUNIOR (BA 21351) NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (BA 61090) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8079408-15.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (BA 43576) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081188-87.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):ERICA GADELHA DE BARROS SOUZA (BA 83943) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001025-86.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOAQUIM ALVES PRUDENCIO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004759-45.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):JHONATA SANTANA DE JESUS (ES 36297) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8006201-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:RAFAEL DE SANTANNA MONTAL JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8075824-37.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CAIQUE SOUZA SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):ARTUR JOSE PIRES VELOSO (BA 6338) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8081371-58.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:EDILSON DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BAAdvogado(s):FLAVIO FARIAS COSTA (BA 61111) SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA (BA 9259) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8081498-93.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOAO VICTOR SANTOS SOARES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ - BAAdvogado(s):MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8081670-35.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CAUA GABRIEL OLIVEIRA DE MIRANDA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):MARCIO CASTRO DE JESUS (BA 77860) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8004857-30.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):GUSTAVO GUERRA AMARAL NASCIMENTO (BA 76757) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 98772256 Processo N°: 0000037-86.2020.8.05.0268 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL D. D. registrado(a) civilmente como CESAR PEREIRA NEVES (OAB:BA47390-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26021016491308500000147642753 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2026.

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0000448-56.2016.8.05.0176. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 09/03/2026 e às 12:00h do dia 13/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do E. D. B. através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:AROLDO FRANCISCO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0303496-42.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ROMÁRIO AMPARO MONTEIRO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):TAINA ANDRADE DE SANTANA (BA 60118) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000595-53.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. MAICON DOUGLAS GARCIA SANTOSAdvogado(s):EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIRO (BA 79396) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001281-82.2025.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. EDIVAN PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 69600) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000256-73.2021.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. GABRIEL RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):LEILIANE SOARES DOS REIS (BA 75560) RAFAEL COSME BRAGA SANTOS (BA 57342) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009304-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:BRUNO LEONEL SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):BRUNO HALLA DANEU (BA 23000) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073504-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006518-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. JOAO PEDRO DOS SANTOS SALESAdvogado(s):ITALO DE LUCENA SILVA (PE 38608) ITALO DE LUCENA SILVA (PE 38608) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000304-29.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. RAILDO ALVES NARCIZOAdvogado(s):MATHEUS REIS DE FRANCA (BA 72776) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8072471-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ADSON VIANA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8004586-95.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8013930-82.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0000146-93.2018.8.05.0099 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:E. D. B. RONESTON DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (BA 59846) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0704114-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ALAN CONCEIÇÃO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002980-91.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001894-05.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JOSE PAULO DE OLIVEIRA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0000037-86.2020.8.05.0268 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):CESAR PEREIRA NEVES (BA 47390) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8006131-40.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):RAIANA DA SILVA SANTOS (BA 59812) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0501857-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:WILLIAM RICARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):JOSENILDO COELHO TEODORO (BA 41079) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000993-09.2014.8.05.0173 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0504874-79.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000387-42.2025.8.05.0209 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8141981-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:HAMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ALANA SODRE DE SANTANA (BA 64623) HELENICE DA SILVA SANTOS (BA 65349) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8093853-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:ANDERSON SENA DA HORA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001336-08.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:LEONARDO MENDES CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):CAIO SOARES SILVEIRA (BA 31564) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001823-75.2017.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DARLEI DE JESUS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000266-11.2025.8.05.0016 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:LUIZ DENER PEREIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):DIEGO RIBEIRO BATISTA (BA 28675) HELLIO CASTRO VILASBOAS (BA 27960) JOAO NUNES LUCENA NETO (BA 53995) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002533-55.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JOSE ILTON ALMEIDA LIMA JUNIOR (BA 55688) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8091072-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DJEANE OLIVEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000005-07.2002.8.05.0238 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:E. D. B. JOSÉ HILTON DOS SANTOSAdvogado(s):KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (BA 27139) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) SAANE DOS SANTOS FERREIRA (BA 25575) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002692-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 17939) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0002466-51.2012.8.05.0124 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ADEMIR DE JESUS MACEDO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8008693-76.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. ERIVAM DOS SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0301087-41.2014.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:LUCAS SANTOS ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8101804-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ROBERCILIO TOMAZ DOS SANTOS FILHO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000458-55.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:TIAGO BISPO DOS SANTOS ROSA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ANTONIA MARIA DOS SANTOS (BA 21387) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0516425-91.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0004954-48.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:EREMITO HILÁRIO DA ENCARNAÇÃO NETO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8009747-62.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8125171-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:NELSON PEREIRA FONTES EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNAAdvogado(s):GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES (BA 73946) ALAN MATA SILVA (BA 59412) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8004913-89.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):JOANITO GONCALVES BARBOSA (BA 56092) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006367-24.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:JOAO PEDRO VITALINO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):PEDRO GERONIMO ESTEVAO PEREIRA (BA 60508) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8074965-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000717-24.2024.8.05.0096 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:FABIO ALMEIDA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) VANDER RIBEIRO SANTOS (BA 85398) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000052-43.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:IVETE AMORIM DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES (PE 51617) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8178992-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):LUCAS LANDEIRO PASSOS (BA 25144) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000597-11.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (MG 21815) ANA JULIA MASSON MILANEZ (SP 47263) RENAN DA MOTTA SOARES RAMOS (SP 42176) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8005603-02.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:PEDRO HENRIQUE DA SILVA DO VALE MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8140939-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. AURELINO BOAVENTURA DE SOUZA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000807-95.2025.8.05.0096 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51796) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000067-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:LUCAS CARDOSO DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):CARLOS NORMANDIA (BA 67937) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002880-62.2023.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA (BA 23992) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8011264-37.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. FERNANDO DE SOUZA SILVAAdvogado(s):ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001848-19.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8010541-85.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:INACIO MARTINS ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000968-22.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:HERBERT MOREIRA DIAS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0501497-33.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0000302-97.2020.8.05.0168 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. ANDERSON DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0500386-95.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. RODRIGO BARCELLOS GOMESAdvogado(s):FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8006169-91.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008248-40.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:NATAN RICARDO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):MARCOS CATELAN (BA 19758) MARIO MARCOS CATELAN (BA 58566) MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA (BA 84911) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8020605-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8012636-54.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:WILLIAM BARROS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8097198-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000086-53.2020.8.05.0034 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. ADAILTON DOS SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8146790-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0302659-41.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. UILAMS FAGNER TEIXEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:68Processo:8022148-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. JULIO CESAR NASCIMENTO MARQUESAdvogado(s):FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0300079-81.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:IDALÉCIO CARVALHO SENA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0000918-86.2007.8.05.0052 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:E. D. B. SANDRO MARCOS ALBUQUERQUEAdvogado(s):ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000478-19.2020.8.05.0187 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:E. D. B. JOSUILSON SILVAAdvogado(s):ROCHAELLY XAVIER TRINDADE (BA 40024) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001121-02.2021.8.05.0219 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:E. D. B. RALPHE ARAUJO DE JESUSAdvogado(s):WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8006230-73.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:DJAVAN PEREIRA DALTRO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0001910-29.2011.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. EMERSON FITIPALD RIBEIRO ABREUAdvogado(s):JULYANNA SILVA SANTOS (BA 71575) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005579-41.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. DEBORA AMORIM NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002706-10.2025.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ESERVAL ROCHAPartes:ITALO AMARAL DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000260-03.2023.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ESERVAL ROCHAPartes:ALEXANDRO DE OLIVEIRA DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8006656-59.2024.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:RAFAEL COSTA ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0000145-88.2018.8.05.0041 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:PAULO RODRIGO VIEIRA DE SENA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):DANIEL BRUNO DE CARVALHO (BA 45994) DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS (BA 36713) ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO (BA 41236) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002044-32.2024.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. CARLOS AUGUSTO PEREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8145691-51.2024.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. IURE DE JESUS FREITASComarca:SalvadorOrdem:82Processo:0700044-62.2021.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001260-72.2024.8.05.0081 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):ROBERTO CORREIA DE ANDRADE (BA 75594) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8109286-50.2023.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:ANDERSON GONCALVES CAVALCANTE RAIMUNDO NONATO DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (BA 75521) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ANTONIO BARBOSA DE AZEVEDO NETO (BA 53401) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8017817-40.2024.8.05.0274 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:SILVANO DE JESUS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:2000015-63.2026.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B. LUCAS MARQUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:2000178-80.2025.8.05.0079 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (BA 67693) MARCELO SOUSA SILVA BRITO (MG 18870) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:2000110-93.2026.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GABRIEL GUILHERME BARBOSA RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 21304) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:2000032-02.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GABRIEL SANTOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (BA 67374) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:2000288-79.2025.8.05.0079 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:JERRY ADRIANO DE JESUS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):RONALDO LIMA MEIRELES (MG 91728) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8007647-84.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:MG MERCANTIL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO E. D. B.Advogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8002845-43.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):ASLON VICTOR RODRIGUES LIMA (BA 73456) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8006247-35.2026.8.05.0000 CAUTELAR INOMINADA CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064557-68.2025.8.05.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTORelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8067822-78.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:BRUNO DA SILVA MENEZES DE AZEVEDO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8071990-26.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DIEGO DE OLIVEIRA SILVA (DF 64391) GILLIANE VITORIA NOVAES COTRIM (BA 81160) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8075702-24.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:THIAGO MATOS DA SILVA JUIZ DA VARA CRIMINAL DE IGUAIAdvogado(s):GUSTAVO LANDULFO LIMA (BA 56454) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8080995-72.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:GEORGE LUIS SOARES CORREIA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATÃ-BAAdvogado(s):ANDERSON SANTOS HOMEM DEL REY (BA 40654) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000717-50.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:SIMONE MATOS SILVA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADO - BAAdvogado(s):SIMONE MATOS SILVA (BA 84639) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8005238-38.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):HYANA LUIZE BRITO CARVALHO MOREIRA (BA 78348) RAFAELA SOUZA CERQUEIRA (BA 79057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8063219-59.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Advogado(s):DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA (BA 56254) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8077873-51.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000150-19.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA JUÍZO COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRESÍDIOSAdvogado(s):ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA (BA 79033) MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM (BA 38070) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000769-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA - BAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (SP 29680) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8005720-83.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:JHONATHAN RUAN BATISTA MARTINIANO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO - BAAdvogado(s):JACSON BOSCO DOS SANTOS (BA 49599) JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BA 31638) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8080225-79.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):JOAO CARLOS DOS SANTOS (SP 15511) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000215-14.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO E. D. B. JUIZ DE DIREITO DA VARA RECESSO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001364-45.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA-BAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002670-49.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:ERICA GADELHA DE BARROS SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRADOAdvogado(s):ERICA GADELHA DE BARROS SOUZA (BA 83943) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8005826-45.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:SANDERSON CORDEIRO SOUZA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIMAdvogado(s):DEYSE RAMAIANE SANTOS DE SOUZA (AM 12601) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8008583-12.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GEFERSON SILVA SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RUY BARBOSA - BAAdvogado(s):NIVALDO CERQUEIRA PEREIRA (BA 86410) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8072122-83.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:RAI GLEISON GOMES DE BARROS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓAdvogado(s):TADEU MANOEL DE SA (PE 10943) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8078788-03.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:UILIAN DE JESUS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BAAdvogado(s):CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8079188-17.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:MARCOS LEONARDO REIS COSTA 2 VARA CRIMINAL DE ALAGOINHAS BAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000902-88.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE-BAAdvogado(s):PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (BA 5685) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001501-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:NARCISO QUEIROZ DE LIMA 1 VARA CRIME DA COMARCA DE ARACIAdvogado(s):NARCISO QUEIROZ DE LIMA (BA 18165) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8003293-16.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8005373-50.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:CLEIDSON RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):LUIS ALBERTO SIMOES DOS SANTOS (BA 87683) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8005709-54.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:BERNEVALDO SANTOS PESSOA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIMComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007545-62.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):DANIELLA AZEVEDO LIMA (BA 32430) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8008545-97.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):GILLIANE VITORIA NOVAES COTRIM (BA 81160) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8009105-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8009385-10.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:EMERSON DE JESUS CARVALHO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BAAdvogado(s):MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS (BA 52627) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8010985-66.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):ANTONIO BARBOSA DE AZEVEDO NETO (BA 53401) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8007375-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:IURI CHAVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI - BAAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8077776-51.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:NUBIA BRITO SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA - BAAdvogado(s):NUBIA BRITO SILVA SANTOS (BA 84943) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001185-14.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes:LAURENTINO MASCARENHAS RODRIGUES EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE IPIRÁ-BAAdvogado(s):RENAN FREITAS MACEDO (BA 52839) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001972-43.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:GEDER LUIZ ROCHA GOMESPartes: Advogado(s):MATHEUS FONSECA SABACK (BA 76484) VICTOR CAMPOS JANUARIO (BA 81878) VICTOR HUGO DE SOUZA PINTO LIMA (BA 83824) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8008027-10.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:JOSE ROBERTO BARROS DE FRANCA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENTO SÉ - BAAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009707-30.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO E. D. B. JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8003781-68.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ANTONIO SEIXAS SOUZA JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE MACAÚBASAdvogado(s):ARI GUARISCO COSTA (BA 23681) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8080919-48.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GEFERSON SILVA SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RUY BARBOSA - BAAdvogado(s):NIVALDO CERQUEIRA PEREIRA (BA 86410) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002956-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:JUSCILENIO DE BARROS JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAAdvogado(s):ANDRE LUIS SANTAREM GONZALES (SP 16714) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8008620-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes: Advogado(s):LUCAS CARVALHO SILVA (BA 81634) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8009113-16.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSAPartes:GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANQUE NOVOAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (SP 48145) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003587-68.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:AMILTON SANTOS PEREIRA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR/BAAdvogado(s):AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (BA 45146) RAFAEL DIAS OLIVEIRA (BA 55102) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8075899-76.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:HERALDO SANTOS BORGES JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RUY BARBOSAAdvogado(s):REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8079368-33.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JORGE LUIS DIAS MUNIZ JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIAAdvogado(s):GILDO LOPES PORTO JUNIOR (BA 21351) NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (BA 61090) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8079408-15.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (BA 43576) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081188-87.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):ERICA GADELHA DE BARROS SOUZA (BA 83943) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001025-86.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOAQUIM ALVES PRUDENCIO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004759-45.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):JHONATA SANTANA DE JESUS (ES 36297) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8006201-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:RAFAEL DE SANTANNA MONTAL JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8075824-37.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CAIQUE SOUZA SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):ARTUR JOSE PIRES VELOSO (BA 6338) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8081371-58.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:EDILSON DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BAAdvogado(s):FLAVIO FARIAS COSTA (BA 61111) SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA (BA 9259) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8081498-93.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOAO VICTOR SANTOS SOARES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ - BAAdvogado(s):MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8081670-35.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:CAUA GABRIEL OLIVEIRA DE MIRANDA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):MARCIO CASTRO DE JESUS (BA 77860) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8004857-30.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes: Advogado(s):GUSTAVO GUERRA AMARAL NASCIMENTO (BA 76757) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NILDECI OILIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): CESAR PEREIRA NEVES (OAB:BA47390) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URANDI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000037-86.2020.8.05.0268 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE URANDI Vistos, I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ofereceu denúncia em desfavor de NILDECI OLIVEIRA DE SOUZA, imputando-lhe a prática do crime de Tentativa de Estupro Majorado (art. 213, § 1º, c/c art. 14, II, do Código Penal), por fato ocorrido em 18 de fevereiro de 2020. Narra a peça acusatória que o Réu teria abordado a Vítima, M. E. C. L.(adolescente de 16 anos à época), oferecendo-lhe R$ 10,00 (dez reais) para que entrasse em sua residência. Após a recusa da Vítima, o Acusado, mediante violência, teria o puxado para dentro, desnudado ambos e a jogado em um colchão com a intenção de praticar sexo anal. O delito somente não se consumou pela intervenção imediata da Escrivã de Polícia Marineide Gomes Macêdo, que flagrou a cena. O Réu foi devidamente citado, e a Defesa Dativa, exercida pelo Dr. Cesar Pereira Neves, apresentou Resposta à Acusação. Em 08/03/2022, foi revogada a prisão preventiva do Réu, com aplicação de medidas cautelares, em atendimento à Recomendação n.º 62 do CNJ. A instrução processual foi realizada em audiência, onde foram colhidos os depoimentos da Vítima e das testemunhas (Marineide Gomes Macêdo e Antônio Carlos Rodrigues), seguido do interrogatório do Réu. Em sede de Alegações Finais, o Ministério Público requereu a condenação do Réu nos exatos termos da denúncia, sustentando que a materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas. Por sua vez, a Defesa pugnou pela absolvição, sob o argumento de insuficiência probatória (in dubio pro reo), apontando contradições entre os depoimentos da Vítima e da Testemunha Ocular. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Da Materialidade e Autoria A materialidade delitiva está comprovada pelos elementos de informação colhidos no inquérito policial e ratificados em Juízo, especialmente pelo depoimento da Vítima e pelo relato da Testemunha Ocular Marineide Gomes Macêdo, que flagrou o Réu e a Vítima despida(s) no colchão. A autoria é certa, recaindo sobre o Réu NILDECI OLIVEIRA DE SOUZA. Da Emendatio Libelli (Art. 383, CPP) e do Enquadramento Típico Embora a autoria e a materialidade estejam comprovadas, a conduta do Réu, conforme narrada na denúncia e demonstrada na instrução, não se amolda ao crime de Tentativa de Estupro, mas sim ao crime de Exploração Sexual de Adolescente. O crime de Estupro (Art. 213, CP) exige as elementares violência ou grave ameaça. Contudo, o depoimento da Escrivã Marineide - que é a principal prova do flagrante - não indicou a existência de violência no exato momento em que flagrou o Réu em vias de consumar o ato. Tal circunstância debilita a tese de Estupro. Por outro lado, os fatos concretos evidenciam a Exploração Sexual: A denúncia narra que o Réu ofereceu R$ 10,00 (dez reais) à Vítima, um adolescente, para que ela entrasse em sua casa. A Testemunha Ocular confirmou que é de conhecimento público que o Réu tinha o hábito de oferecer dinheiro a adolescentes para fins sexuais. Não houve evidencias de violência, tendo a vítima inclusive solicitado à policial que não contasse o fato para sua mãe; O ato flagrado decorreu da vantagem econômica oferecida. Com fundamento no Art. 383 do Código de Processo Penal (Emendatio Libelli), o juiz pode dar aos fatos narrados na denúncia definição jurídica diversa, sem modificar o seu substrato fático, sendo despiciendo o aditamento (Art. 384, CPP). A conduta de oferecer vantagem econômica a um adolescente (maior de 14 e menor de 18 anos) para induzi-lo à prática de ato libidinoso é tipicamente enquadrada como Exploração Sexual de Criança ou Adolescente (Art. 218-B, § 2º, I, CP). Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara e aplicável ao caso: "O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos e um adulto que oferece vantagens econômicas configura o tipo penal previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal, porquanto essa relação se constrói a partir de promessas de benefícios econômicos diretos e indiretos, induzindo o menor à prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso." (STJ. 5ª Turma. AREsp 2.529.631-RJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 10/9/2024 - Info 825). Assim, acolhe-se a pretensão condenatória do Ministério Público, mas com a desclassificação da conduta para o crime previsto no Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal. III. DOSIMETRIA DA PENA Aplico o método trifásico, conforme o Art. 68 do Código Penal. Crime: Art. 218-B, § 2º, I, do CP (Exploração Sexual de Criança ou Adolescente) Pena Cominada: Reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. 1ª Fase: Fixação da Pena-Base (Art. 59 do CP) Considerando que as circunstâncias judiciais não justificam a exasperação, fixo a pena-base no mínimo legal. Pena-Base Fixada em 4 (quatro) anos de reclusão. 2ª Fase: Agravantes e Atenuantes (Arts. 61 e 65 do CP) Não há agravantes ou atenuantes genéricas. Mantenho a pena provisória em 4 (quatro) anos de reclusão. 3ª Fase: Causas de Aumento e Diminuição (Art. 68 do CP) Presente a causa de aumento do Art. 218-B, § 2º, inciso I, do Código Penal (custeio do crime). Aplico o aumento mínimo de 1/3 (um terço) sobre a pena. Cálculo: 4 anos x 1/3 = 1 ano e 4 meses. Pena Definitiva: 4 anos + 1 ano e 4 meses = 5 (CINCO) ANOS e 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. Regime Inicial e Outras Disposições Fixo o REGIME SEMIABERTO para o início do cumprimento da pena (Art. 33, § 2º, "b", do CP). Não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (Art. 44, I, do CP). IV. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e, operando a EMENDATIO LIBELLI: CONDENO o réu NILDECI OLIVEIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 218-B, § 2º, inciso I, do Código Penal. Fixo a pena definitiva em 5 (CINCO) ANOS e 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. Determino o REGIME SEMIABERTO para o início do cumprimento da pena. CONDENO o ESTADO DA BAHIA ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor do Defensor Dativo, Dr. CESAR PEREIRA NEVES, a título de honorários advocatícios pela atuação integral no processo, devidamente corrigidos pelo IPCA-E a partir desta data e com juros de mora a partir do trânsito em julgado. V. PROVIDÊNCIAS FINAIS Uma vez publicada e registrada a presente sentença, determino as seguintes providências: Intimem-se o Ministério Público, o Defensor Dativo e o Réu, este pessoalmente (Art. 391, CPP). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE para fins de suspensão dos direitos políticos do Réu (Art. 15, III, da Constituição Federal). Após o trânsito em julgado, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em desfavor do Réu, remetendo-a ao Juízo da Execução Penal para o início do cumprimento da pena. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais. Contudo, considerando que foi assistido por Defensor Dativo, presumo a hipossuficiência. Suspendo a exigibilidade das custas nos termos do Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários: Após o trânsito em julgado, expeça-se a Certidão de Crédito em favor do Dr. CESAR PEREIRA NEVES, referente aos honorários advocatícios fixados no item IV.4. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. Urandi/Bahia, data da assinatura digital Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(86)