DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
Autor
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA
OAB/BA 7990·CPF·Representa: Autor
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor
VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES
OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES
OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Carta)
28/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
17/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Após o pagamento da taxa devida, em quinze dias, cite-se o execuatdo AILTON ALVES DOS SANTOS, como requer no ID.542798152. P. I. Salvador, 17 de março de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Após o pagamento da taxa devida, em quinze dias, cite-se o execuatdo AILTON ALVES DOS SANTOS, como requer no ID.542798152. P. I. Salvador, 17 de março de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
23/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 00:00
Mero expediente
17/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 00:00
Publicação
22/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
08/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Proceda-se pesquisa eletrônica por meio do sistema INFOJUD. Quanto ao petitório ao ID. 531379333, indefiro o pedido formulado de pesquisa SNGB, tendo em vista que não está entre os sistemas disponíveis a este Juízo para a realização de pesquisas eletrônicas. P. I. Salvador, 17 de dezembro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Proceda-se pesquisa eletrônica por meio do sistema INFOJUD. Quanto ao petitório ao ID. 531379333, indefiro o pedido formulado de pesquisa SNGB, tendo em vista que não está entre os sistemas disponíveis a este Juízo para a realização de pesquisas eletrônicas. P. I. Salvador, 17 de dezembro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
19/12/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 00:00
Mero expediente
17/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
Réu: EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0022955-81.1998.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Autor(a): DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 5 de novembro de 2025, ISABELE FERNANDES DA MATA Analista Judiciária
06/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. Registre-se que o único veículo encontrado via Renajud já possui restrição originária dos presentes autos. P. I. Salvador (BA), 10 de setembro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular F.O.F
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. Registre-se que o único veículo encontrado via Renajud já possui restrição originária dos presentes autos. P. I. Salvador (BA), 10 de setembro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular F.O.F
15/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/09/2025, 00:00
Mero expediente
11/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
Réu: EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0022955-81.1998.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Autor(a): DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 6 de agosto de 2025, OSMAR DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, inclusive sobre o desbloqueio dos valores considerados irrisórios, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 24 de julho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular F.O.F
28/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/07/2025, 00:00
Mero expediente
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Ciências às partes da pesquisa eletrônica enviada, inclusive sobre a impossibilidade de realizar pesquisas referentes à empresa ré, por não possuir esta qualquer relação com instituições financeiras. Retornem os autos conclusos para juntada dos respectivos resultados. P.I. Salvador (BA), 18 de julho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular F.O.F
22/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc... Defiro, pelo prazo de 15 dias, comorequer o exequente. P. I. Salvador, 11 de junho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
18/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/06/2025, 00:00
Mero expediente
11/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 00:00
Mero expediente
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, inclusive sobre o desbloqueio dos valores considerados irrisórios, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 10 de fevereiro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, inclusive sobre o desbloqueio dos valores considerados irrisórios, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 10 de fevereiro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, inclusive sobre o desbloqueio dos valores considerados irrisórios, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 10 de fevereiro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, inclusive sobre o desbloqueio dos valores considerados irrisórios, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 10 de fevereiro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, inclusive sobre o desbloqueio dos valores considerados irrisórios, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 10 de fevereiro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM
13/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 00:00
Mero expediente
10/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Ciência às partes da pesquisa eletrônica enviada. Retornem os autos conclusos para juntada dos respectivos resultados. P.I. Salvador (BA), 11 de dezembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM
17/12/2024, 00:00
Mero expediente
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Proceda-se bloqueio de valores pelo SISBAJUD como requer o exequente. P. I. Salvador, 24 de setembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
27/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Pontual Com Derivados De Petroleo Serv E Lanchonet Ltda - Me
Executado: Ailton Alves Dos Santos
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0022955-81.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176
EXECUTADO: PONTUAL COM DERIVADOS DE PETROLEO SERV E LANCHONET LTDA - ME, AILTON ALVES DOS SANTOS DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0022955-81.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado pelo exequente no ID 439181296, em razão da impenhorabilidade estabelecida no art.833,IV do CPC. P. I. Salvador, 3 de junho de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular