Execução Fiscal 0301814-26.2014.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0301814-26.2014.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): NADJA NERISSA MELATI registrado(a) civilmente como NADJA NERISSA MELATI (OAB:BA21919) EXECUTADO: FLORENTINO MARTINEZ NETO Advogado(s): DECISÃO A citação por edital, conforme previsto no art. 256 do CPC, é cabível nas hipóteses em que o citando seja desconhecido ou quando o local onde se encontra seja incerto, ignorado ou inacessível, além de outras situações previstas em lei. Portanto, a citação por edital será reservada para situações em que restem frustradas as tentativas de citação pessoal da parte, sendo válida apenas na hipótese em que são exauridos todos os meios possíveis de localização. Não havendo nos autos provas de que todos esses meios foram utilizados, deve ser declarada a nulidade do ato processual. Ante exposto, da análise do processo resta evidenciada que a citação por edital foi realizada antes de serem esgotados os meios disponíveis para a localização do executado. Assim, declaro a nulidade da citação anteriormente determinada e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301814-26.2014.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA indefiro o pedido de penhora online requerido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o endereço atualizado do executado para que seja realizada a devida citação. ITABERABA/BA, 12 de dezembro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Advogado: Nadja Nerissa Melati (OAB:BA21919) Executado: Florentino Martinez Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301814-26.2014.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): NADJA NERISSA MELATI registrado(a) civilmente como NADJA NERISSA MELATI (OAB:BA21919) EXECUTADO: FLORENTINO MARTINEZ NETO Advogado(s): DECISÃO A citação por edital, conforme previsto no art. 256 do CPC, é cabível nas hipóteses em que o citando seja desconhecido ou quando o local onde se encontra seja incerto, ignorado ou inacessível, além de outras situações previstas em lei. Portanto, a citação por edital será reservada para situações em que restem frustradas as tentativas de citação pessoal da parte, sendo válida apenas na hipótese em que são exauridos todos os meios possíveis de localização. Não havendo nos autos provas de que todos esses meios foram utilizados, deve ser declarada a nulidade do ato processual. Ante exposto, da análise do processo resta evidenciada que a citação por edital foi realizada antes de serem esgotados os meios disponíveis para a localização do executado. Assim, declaro a nulidade da citação anteriormente determinada e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0301814-26.2014.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba indefiro o pedido de penhora online requerido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o endereço atualizado do executado para que seja realizada a devida citação. ITABERABA/BA, 12 de dezembro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Advogado: Nadja Nerissa Melati (OAB:BA21919) Executado: Florentino Martinez Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.0301814-26.2014.8.05.0112 Órgão Julgador: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s) do reclamante: NADJA NERISSA MELATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADJA NERISSA MELATI EXECUTADO: FLORENTINO MARTINEZ NETO DESPACHO Considerando a inércia da parte credora quanto ao andamento do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 0301814-26.2014.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba Advogado(s) do reclamante: NADJA NERISSA MELATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADJA NERISSA MELATI intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. Deverá, ainda, esclarecer se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deverá acostar demonstrativo atual do débito, indicar endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, III e § 1º do CPC). Atribui-se a este despacho força de mandado e ofício. Itaberaba/BA, 23 de julho de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 00:00

Publicação

27/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Advogado: Nadja Nerissa Melati (OAB:BA21919) Executado: Florentino Martinez Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301814-26.2014.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): NADJA NERISSA MELATI registrado(a) civilmente como NADJA NERISSA MELATI (OAB:BA21919) EXECUTADO: FLORENTINO MARTINEZ NETO Advogado(s): DECISÃO A citação por edital, conforme previsto no art. 256 do CPC, é cabível nas hipóteses em que o citando seja desconhecido ou quando o local onde se encontra seja incerto, ignorado ou inacessível, além de outras situações previstas em lei. Portanto, a citação por edital será reservada para situações em que restem frustradas as tentativas de citação pessoal da parte, sendo válida apenas na hipótese em que são exauridos todos os meios possíveis de localização. Não havendo nos autos provas de que todos esses meios foram utilizados, deve ser declarada a nulidade do ato processual. Ante exposto, da análise do processo resta evidenciada que a citação por edital foi realizada antes de serem esgotados os meios disponíveis para a localização do executado. Assim, declaro a nulidade da citação anteriormente determinada e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0301814-26.2014.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba indefiro o pedido de penhora online requerido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o endereço atualizado do executado para que seja realizada a devida citação. ITABERABA/BA, 12 de dezembro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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