Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0769640-41.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0769640-41.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Definitivo

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: TELMA FREIRE DE MENEZES Advogado(s): ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (OAB:BA57351), THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (OAB:BA41814) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0769640-41.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente à condenação em honorários, em face da Fazenda Pública, com base nos artigos 535 e seguintes do CPC. Iniciado o procedimento executório da verba honorária, o exequente apresentou cálculos, id 450501008. O Município de Salvador concordou com o pedido, id. 469351400. Sentença de id. 477127862 homologou os cálculos e determinou a expedição de RPV, o que foi cumprido. O Município de Salvador informa o pagamento, id. 505437224. É o relatório. Decido. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do comprovante de pagamento do débito. Não havendo impugnação, não restam providências a serem adotadas por este Juízo. Diante do exposto, decorrido o prazo sem manifestação, promova-se o arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 00:00

Sentença

—

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

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