8000495-63.2015.8.05.0228

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

BERNADETE PINTO WANDERLEY

CPF 599.***.***-04

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB/BA 39052•Representa: ATIVO

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: PASSIVO

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB/BA 13181•Representa: PASSIVO

ERB - ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S.A.

OAB/BA 8876•Representa: PASSIVO

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS

OAB/BA 18709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 07:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/12/2025, 07:44

Expedição de E-Carta.

02/12/2025, 12:44

Juntada de informação

02/12/2025, 11:26

Expedição de intimação.

02/12/2025, 11:13

Publicado Despacho em 20/08/2025.

24/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 04:31

Expedição de intimação.

18/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 17:35

Expedição de despacho.

17/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/01/2025, 19:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:56

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:03

Despacho

•17/08/2025, 17:35

Despacho

•26/08/2024, 22:59

Despacho

•24/08/2024, 22:04

Despacho

•10/04/2024, 23:38

Despacho

•10/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•29/09/2018, 07:54

Despacho

•24/09/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 14:36

Despacho

•06/06/2016, 11:25

Ato Ordinatório

•02/04/2016, 22:32

Despacho

•02/04/2016, 22:32

Despacho

•19/11/2015, 16:19