Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003840-73.2022.8.05.0072 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003840-73.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Sem descrição

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Wellington Oliveira Dos Santos Advogado: Raiana Santana Conceicao (OAB:BA68435) Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky (OAB:BA26468) Requerido: Municipio De Cruz Das Almas Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8003840-73.2022.8.05.0072 REQUERENTE: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8003840-73.2022.8.05.0072 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Cruz Das Almas Cuida-se de execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado, o ente público ofertou impugnação à qual anuiu o credor. Ante o exposto, sem que se note flagrante excesso de execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% calculados sobre a redução da dívida decorrente da impugnação. Suspensa a exigibilidade pois foi deferida a gratuidade. Requisite-se o pagamento da quantia de R$ 2.376,53 em favor do patrono da parte autora (honorários sucumbenciais). Expeça-se o competente precatório para pagamento da quantia de R$ 15.843,58 em favor da credora, observado o destacamento do percentual relativo aos honorários contratuais. Arquivem-se com baixa após o trânsito em julgado e a providência acima. Publique-se. Intimem-se. Cruz das Almas, data de assinatura no sistema. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00

—

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Publicação

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