Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000424-22.2004.8.05.0023 - TJBA

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA23995), KRYSCIA MACHADO FERNANDES registrado(a) civilmente como KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092), LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): RAFAEL REIS (OAB:BA89167) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000424-22.2004.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE BELMONTE. Em decisão de ID nº 40901201 foi determinada a expedição de ofício de precatório para pagamento do valor principal e expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência. Expedidas as Requisições de Pequeno Valor e decorrido o prazo para pagamento, determinou-se o bloqueio via SISBAJUD (ID nº 524291257), seguindo-se manifestação do Município de Belmonte comprovar o adimplemento (ID nº 540830205). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. In casu, tendo em vista que já realizada a liquidação dos RPV's mediante depósito judicial e que os exequentes manifestaram ciência sem impugnar a quantia, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia objeto do depósito judicial comprovado no ID nº 540830205. DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência. Tendo em vista que expedido o ofício precatório, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório). BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA23995), KRYSCIA MACHADO FERNANDES registrado(a) civilmente como KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092), LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): RAFAEL REIS (OAB:BA89167) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000424-22.2004.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE BELMONTE. Em decisão de ID nº 40901201 foi determinada a expedição de ofício de precatório para pagamento do valor principal e expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência. Expedidas as Requisições de Pequeno Valor e decorrido o prazo para pagamento, determinou-se o bloqueio via SISBAJUD (ID nº 524291257), seguindo-se manifestação do Município de Belmonte comprovar o adimplemento (ID nº 540830205). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. In casu, tendo em vista que já realizada a liquidação dos RPV's mediante depósito judicial e que os exequentes manifestaram ciência sem impugnar a quantia, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia objeto do depósito judicial comprovado no ID nº 540830205. DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência. Tendo em vista que expedido o ofício precatório, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório). BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA23995), KRYSCIA MACHADO FERNANDES registrado(a) civilmente como KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092), LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): RAFAEL REIS (OAB:BA89167) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000424-22.2004.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE BELMONTE. Em decisão de ID nº 40901201 foi determinada a expedição de ofício de precatório para pagamento do valor principal e expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência. Expedidas as Requisições de Pequeno Valor e decorrido o prazo para pagamento, determinou-se o bloqueio via SISBAJUD (ID nº 524291257), seguindo-se manifestação do Município de Belmonte comprovar o adimplemento (ID nº 540830205). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. In casu, tendo em vista que já realizada a liquidação dos RPV's mediante depósito judicial e que os exequentes manifestaram ciência sem impugnar a quantia, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia objeto do depósito judicial comprovado no ID nº 540830205. DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência. Tendo em vista que expedido o ofício precatório, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório). BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto da CGJ/CCI n.º 05/2025 - GSEC, de 14 de julho de 2025, art. 4º, inciso XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição (ID 540764646) e dos documentos novos que a instruem (ID 540764651 a ID 540764654), conforme o disposto no art. 437, § 1º, da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Belmonte/BA, 30 de janeiro de 2026. Rafael Pereira dos Santos Escrivão Substituto

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Senhor(a) Advogado(a), nos termos do art. 5º, do Decreto Judiciário nº106, de 28.02.2023, publicado no Diário nº3282 do dia 01.03.2023, combinado com os arts. 4º e 5º do Ato Conjunto nº15, de 07.07.2020, publicado no Diário nº2650 do dia 08.07.2020, ambos do TJBA., pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para tomar conhecimento de que foram disponibilizados nos autos, através dos ids, 503723845, 503737529, 503951522, 503971322, 504024601,503566875, os Ofícios de sucumbência, devidamente corrigidos conforme petição de id,499710832, e assinados pelo Magistrado. Prazo 05 dias. Eu, Elyecy de Araujo Rodrigues, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte, data do sistema. PROCESSO Nº0000424-22.2004.8.05.0023 ATO ORDINATÓRIO.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Senhor(a) Advogado (a), pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para manifestar referente a petição de Id487521139 com a informação de pagamento. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), Data do sistema. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Administrativo PROCESSO Nº: 0000424-22.2004.8.05.0023

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Senhor(a) Advogado (a), pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para manifestar referente a petição de Id487521139 com a informação de pagamento. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), Data do sistema. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Administrativo PROCESSO Nº: 0000424-22.2004.8.05.0023

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Senhor(a) Advogado (a), pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para manifestar referente a petição de Id487521139 com a informação de pagamento. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), Data do sistema. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Administrativo PROCESSO Nº: 0000424-22.2004.8.05.0023

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Senhor(a) Advogado (a), pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para manifestar referente a petição de Id487521139 com a informação de pagamento. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), Data do sistema. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Administrativo PROCESSO Nº: 0000424-22.2004.8.05.0023

05/06/2025, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alexandra Nunes Dos Santos Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995) Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Rita Marla Alcantara Soares De Jesus Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Orlenilda Dias Dos Santos De Souza Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Mara Rubia Dos Santos Santana Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Esmeralda Fontes Batista Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerente: Maria Aparecida Suzart Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Requerido: Municipio De Belmonte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000424-22.2004.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE REQUERENTE: ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA23995), KRYSCIA MACHADO FERNANDES registrado(a) civilmente como KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092), LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000424-22.2004.8.05.0023 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Belmonte Vistos, etc. Intime-se o exequente para ciência do teor da certidão retro, bem como para que indique a providência que entenda adequada à satisfação do crédito objeto da ordem de requisição e pequeno valor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2020, 00:00

Mero expediente

17/04/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2020, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 00:00

Mero expediente

27/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 00:00

Devolvidos os autos

22/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 00:00

Recebimento

04/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 00:00

Recebimento

15/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 00:00

Recebimento

08/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2018, 00:00

Mero expediente

25/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

18/10/2017, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2017, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2017, 00:00

Mandado

25/09/2017, 00:00

Mandado

20/09/2017, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

15/09/2017, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

16/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 00:00

Procedência

14/06/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 00:00

Reativação

18/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 00:00

Recebimento

30/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

03/09/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/10/2004, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(112)