Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008305-27.2011.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

JOSE ALBERTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

OAB/BA 15586·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

OAB/BA 15586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

18/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Expedição de documento (Alvará)

18/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0008305-27.2011.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Jose Alberto Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0008305-27.2011.8.05.0113.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ESPÓLIO: JOSE ALBERTO DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0008305-27.2011.8.05.0113.2, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é a parte agravada DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 00:00

Mero expediente

10/01/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

31/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 00:00

Recebimento

05/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 00:00

Ofício (entregue ao destinatário)

07/02/2013, 00:00

Ofício

06/02/2013, 00:00

Ofício (entregue ao destinatário)

14/12/2012, 00:00

Ofício

11/12/2012, 00:00

Mero expediente

13/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

07/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

09/01/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2011, 00:00

Recebimento

02/12/2011, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2011, 00:00

Mandado

24/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2011, 00:00

Recebimento

04/11/2011, 00:00

Antecipação de tutela

21/10/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/10/2011, 00:00