Execução Fiscal 0757944-81.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757944-81.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Magiclink Teleprocessamento E Consultoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757944-81.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MAGICLINK TELEPROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0757944-81.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Magiclink Teleprocessamento E Consultoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757944-81.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MAGICLINK TELEPROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0757944-81.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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