Execução de Título Extrajudicial 8000731-47.2024.8.05.0277 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000731-47.2024.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: DELCIO LEITE DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000731-47.2024.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de DELCIO LEITE DE SOUZA, na qual oexequente requer o prosseguimento do feito com a realização de buscas de bens e valores por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Decido. O executado foi regularmente citado em id 463698413 e permaneceu inerte, não efetuando o pagamento voluntário do débito no prazo legal de 03 (três) dias previsto no art. 829 do Código de Processo Civil, tampouco ofertou bens à penhora ou opôs embargos à execução. Diante da inércia do Executado e considerando a necessidade de localização de bens e ativos financeiros para satisfação do crédito exequendo, DEFIRO o pedido de prosseguimento da execução, determinando as seguintes providências: I - SISBAJUD: Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, determino a expedição de ordem ao sistema SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do Executado DELCIO LEITE DE SOUZA, devendo as buscas ser realizadas tanto no CNPJ nº 06.166.637/0001-39 quanto no CPF do representante, caso disponível nos autos, haja vista tratar-se de empresário individual, hipótese em que o patrimônio pessoal e o empresarial se confundem. O bloqueio deverá observar o valor do débito exequendo devidamente atualizado até a data da efetiva constrição, devendo o Exequente apresentar memória de cálculo atualizada previamente à efetivação do bloqueio, sem dar ciência prévia do ato ao Executado. Localizado numerário suficiente, proceda-se ao bloqueio e à consequente penhora, intimando-se o Exequente para, querendo, manifestar-se sobre eventual excesso, nos termos do art. 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. II - RENAJUD: Determino, igualmente, a expedição de ordem ao sistema RENAJUD para pesquisa e eventual restrição de veículos automotores registrados em nome do Executado, devendo as buscas abranger tanto o CNPJ nº 06.166.637/0001-39 quanto o CPF do representante, pelo mesmo fundamento acima exposto. Localizado veículo, proceda-se à averbação da penhora junto ao DETRAN, lavrando-se o competente termo. III - INFOJUD: Determino, ainda, a expedição de ordem ao sistema INFOJUD para obtenção de informações patrimoniais junto à Receita Federal do Brasil, em nome do Executado, com vistas à identificação de bens passíveis de penhora, igualmente considerando ambos os cadastros mencionados. Cumpridas as diligências, certifique-se nos autos e intime-se o Exequente para manifestação sobre os resultados obtidos, requerendo o que entender de direita. Intimem-se. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, força de oficio, bem como o que couber, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. XIQUE-XIQUE/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Delcio Leite De Souza Intimação: Autos nº 8000731-47.2024.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO a PARTE exequente, através de seu(a) Advogado(a) ou Defensor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito. Xique - Xique - Bahia, 12 de dezembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente – (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PAULO GUEDES DE CARVALHO TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000731-47.2024.8.05.0277 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Xique-xique

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 00:00

Mandado

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 00:00

Mero expediente

27/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)