Reintegração / Manutenção de Posse 8002416-97.2024.8.05.0145 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002416-97.2024.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ROSIVANIA DE OLIVEIRA VITALINO Advogado(s): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803) PERITO: Maria de Fátima Calado e outros Advogado(s): JAMILE DOS SANTOS CALADO (OAB:BA53041) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8002416-97.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO PARTE Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. JOÃO DOURADO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2025, 00:00

Desistência

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ROSIVANIA DE OLIVEIRA VITALINO PERITO: MARIA DE FÁTIMA CALADO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8002416-97.2024.8.05.0145 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE Vistos, etc... Cumpra-se em integralidade a decisão judicial anterior. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

16/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ROSIVANIA DE OLIVEIRA VITALINO Advogado(s): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803) PERITO: Maria de Fátima Calado e outros Advogado(s): JAMILE DOS SANTOS CALADO (OAB:BA53041) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8002416-97.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO PARTE Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. JOÃO DOURADO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rosivania De Oliveira Vitalino Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Perito: Maria De Fátima Calado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002416-97.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO PARTE AUTORA: ROSIVANIA DE OLIVEIRA VITALINO Advogado(s): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803) PERITO: Maria de Fátima Calado Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO DESPACHO 8002416-97.2024.8.05.0145 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: João Dourado Parte Vistos etc... Recebo a inicial, por presentes os requisitos autorizadores do direito de ação do demandante, no termos dos arts. 319 e seguintes, do Código de Processo Civil. Defiro em favor da autora o benefício da assistência judiciária gratuita, com respaldo na Lei nº 1060/1950 e art. 98 do CPC. A concessão de medida liminar possessória encontra-se jungida à comprovação cabal dos requisitos previstos no art. 561, do CPC, a luz da obrigação do Autor evidenciar na exordial a fumaça do bom direito relacionada a perda ou ameaça à posse que alega ser detentor, além do perigo da demora decorrente da impossibilidade de aguardar até o final da demanda sem que haja providência judicial de cunho protetivo. Considerando-se que a posse é verdadeiro fato e que seus caracteres têm de ser provados cabalmente – até porque o direito à moradia possui conotação jusfundamental – tenho por necessária a realização de Audiência de Justificação na espécie, a fim de que o Autor justifique previamente o quanto alegado. Ademais, entendo que os documentos apresentados unilateralmente pela parte autora não são suficientes à comprovação da posse da área do imóvel em litígio. Dessa forma, designe-se audiência de justificação prévia para data em pauta desimpedida deste Juízo, na forma do art. 562, do Código de Processo Civil, para fins de apreciação do pedido liminar, sem prejuízo de tentativa de composição amigável da lide, por meio de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Cite-se o Réu, com antecedência de até 20 (vinte) dias para a audiência de justificação e conciliação (art. 334, caput, CPC), intimando-se a parte autora na pessoa do seu patrono. Intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias. A Autor trará suas testemunhas no dia e hora da audiência de justificação, independentemente de intimação. Fica o réu advertido que o prazo de 15 dias para apresentar contestação começará a correr após a intimação em audiência sobre a decisão liminar, na forma do art. 564, parágrafo único, do CPC, em caso de não realização de acordo, sob pena de revelia (art. 334 do CPC). Se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou quaisquer das matérias dispostas no art. 337, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 349 e 350 do CPC. Expedientes de praxe. Intimem-se. João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

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