Procedimento Comum Cível 8004493-83.2021.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004493-83.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Geise Carine De Oliveira Silva Advogado: Moises Viana Do Nascimento (OAB:BA43129) Advogado: Laura Nunes De Sousa (OAB:BA63206) Interessado: Gildasio Jose De Andrade Interessado: Heleni De Oliveira Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: INTERESSADO: GEISE CARINE DE OLIVEIRA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004493-83.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Paternidade, Investigação de Maternidade] Pólo Ativo: INTERESSADO: GEISE CARINE DE OLIVEIRA SILVA Pólo Passivo: INTERESSADO: GILDASIO JOSE DE ANDRADE, HELENI DE OLIVEIRA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004493-83.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. GEISE CARINE DE OLIVEIRA SILVA, por meio de advogado, promoveu a presente Ação Declaratória de Reconhecimento de Paternidade em face de GILDASIO JOSE DE ANDRADE e HELENI DE OLIVEIRA SILVA, sob o fundamento, em suma, de que os acionados são seus pais biológicos, inclusive, têm plena consciência do quanto afirmado, contudo, alega que foi registrada por seus avós. Foi determinada determinada a inclusão dos pais registrais no polo passivo. O laudo pericial foi acostado no ID nº 152762732, dando conta de que os demandados são os pais biológicos de GEISE CARINE DE OLIVEIRA SILVA. Foi determinado a citação e intimação dos requeridos para audiência de Conciliação - ID 166451319. A audiência de conciliação foi realizada e na oportunidade os requeridos concordaram expressamente com o pedido inicial, reconhecendo que são pais biológicos da requerente - ID 183154834. Juntada declaração de concordância do pai registral Osmário Rodrigues da Silva, haja vista que a mãe registral já veio a falecer, conforme certidão de óbito anexada aos autos - ID's 132934935/183017071. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo entabulado para a procedência do pedido, no que se refere à retificação do registro de nascimento da autora, passando a constar os nomes dos genitores - ID 206735615. É o relatório. Decido. Evidencia-se dos autos, através da prova pericial de DNA produzida extrajudicialmente, que os demandados são os pais biológicos da requerente, consoante laudo de DNA de ID 152762732, o qual conta com uma probabilidade de 99,99% de veracidade. Os requeridos concordaram com a procedência do pedido inicial, conforme se observa do termo de audiência no ID 183154834. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que GILDASIO JOSE DE ANDRADE e HELENI DE OLIVEIRA SILVA são os pais biológicos de GEISE CARINE DE OLIVEIRA SILVA, devendo ser procedida às averbações pertinentes, no que tange a todas qualificações à filiação e aos avós paternos e maternos, na forma da Lei. Para tanto, HOMOLOGO o pacto realizado em audiência. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "a" e "b", do CPC. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a mesma ser encaminhada ao Cartório competente. Após o trânsito em julgado. Determino ao Cartório competente de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca Itaeté-BA, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação à margem do Livro de Registro de nascimento, MATRÍCULA 0098600155 1985 1 00020 111 0004608 25, do reconhecimento da paternidade de Geise Carine de Oliveira Silva, por GILDASIO JOSE DE ANDRADE e HELENI DE OLIVEIRA SILVA, a fim de que estes passem a figurar como pais do demandante, acrescentando-se os nomes dos avós paternos e maternos.. Sem custas face à gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I.C. Após decorrido o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações necessárias. ITABUNA-BA, 27 de julho de 2022. SAMI STORCH Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Mero expediente

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:00

Publicação

20/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Expedição de documento (Outros documentos)

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