Execução de Título Extrajudicial 8180584-05.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8180584-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Definitivo

09/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Réu: JANUARIO ANTONIO DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8180584-05.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima identificadas. As partes informam celebração de transação envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação (ID 549512557). Decido. As partes são capazes, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Verifiquei a inexistência de valores para bloqueio através do sistema SISBAJUD. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso não tenha havido estipulação, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Réu: JANUARIO ANTONIO DO NASCIMENTO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8180584-05.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Pedido de bloqueio via sistema SisbaJud, ID 524095635. Citação ID 507194521. Certidão ID 513169915. Custas recolhidas IDs 524095638 e 524095643. Demonstrativo atualizado do débito ID 536492679. DETERMINO que seja efetuado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo(s) executado(s), através do Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, do CPC. Caso seja efetuado o bloqueio, o que apenas poderá ser averiguado com a resposta à solicitação nesse sentido, fica desde já convertido em penhora. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Residencial Aurora Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Interessado: Januario Antonio Do Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8180584-05.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Réu: JANUARIO ANTONIO DO NASCIMENTO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8180584-05.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Caso esteja regular o recolhimento das custas, CITE(M)-SE para que pague(m), no prazo de 03 (três) dias úteis, o débito principal e demais cominações legais, nos termos do art. 829, CPC. Fixo, inicialmente, os honorários, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC, ficando ciente de que, havendo o pagamento integral no prazo legal, a verba honorária arbitrada será reduzida pela metade. No caso de não pagamento voluntário, os honorários advocatícios poderão ser elevados para até 20% (vinte por cento) do valor do débito devidamente atualizado. Poderá(ão) o(s) executado(s) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. No prazo de Embargos, reconhecendo o(s) executado(s) o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor exequendo, inclusive, custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer(em) seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC/IBGE) e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantir a execução, e, em seguida, proceda-se avaliação dos bens constritos, com posterior intimação do(a) executado(a), bem como de seu cônjuge, e do credor hipotecário, ou senhorio direto, se for o caso. Fica o executado ciente de que deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação ou indicado na última petição, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). Esta decisão, acompanhada da petição inicial e demonstrativo do débito obtidos do sistema SAJ/PJe, tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828, CPC, cabendo ao exequente comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC. Itabuna (BA), 11 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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