Embargos à Execução 0001023-06.2010.8.05.0231 - TJBA

Embargos à Execução 0001023-06.2010.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): MARCIO GOMEZ MARTIN, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO, AMANDA NUNES SAMPAIO, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, REINALDO PETTENGILL FILHO, HENRIQUE ROCHA DE MELO, JULIAN JUNQUEIRA RILLO, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI, MONICA MENDONCA COSTA, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE APELADA: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado(s):THIAGO TONHA CARDOSO ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. VINCULAÇÃO A CONTRATO SUBJACENTE. PROVA CONTÁBIL INDISPENSÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela Fazenda Iowa Ltda., contra a sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 0001023-06.2010.8.05.0231, opostos em desfavor da Sul Empreendimentos Ltda., cujo teor rejeitou a pretensão deduzida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se houve cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova pericial contábil necessária à comprovação de fato extintivo do direito da Credora (quitação da obrigação garantida pela CPR). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O direito à produção de prova constitui garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, assegurada pelo art. 5º, LV, da CF/1988, e deve ser respeitado quando a parte demonstra a necessidade da prova técnica para o esclarecimento da contenda. 4. A controvérsia gira em torno da suposta quitação de obrigação vinculada à CPR, envolvendo pagamentos em moeda estrangeira e conversões cambiais ao longo de diversos anos, situação que exige análise contábil especializada. 5. A prova documental apresentada pela Embargante revela complexidade suficiente para justificar a produção de prova técnica contábil, especialmente, diante da alegação de que a CPR não teria autonomia, por estar vinculada a contrato principal já quitado. 6. O art. 370 do CPC impõe ao Juiz o dever de zelar pela adequada instrução do processo, inclusive, podendo determinar, de ofício, a produção de provas necessárias ao deslinde da causa. IV. DISPOSITIVO 7. Sentença anulada. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001023-06.2010.8.05.0231, oriundos da Comarca de São Desidério, tendo como Apelante FAZENDA IOWA LTDA, sendo Apelada SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso. Salvador,.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8040004-54.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 01/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VOPAK BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (SP 23195) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0122748-12.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASAAdvogado(s):MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL (BA 14263) MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL (BA 14263) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8050269-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FRANCISCA LEONARDA FEITOSAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (PE 22993) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0008300-48.2014.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0184966-42.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADELMAR DUARTE CARNEIRO VILELA MARIZA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO (BA 24950) WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA (BA 21267) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8013789-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDIO DA SILVA NEVES VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIAdvogado(s):LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO CARVALHO FACCIOLLA (BA 19639) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8007291-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI MARCELO GUIMARAES PESSOAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8054537-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA (BA 10090) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029120-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIENE SOUSA SANTOS ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCAAdvogado(s):ANA CATARINA MEIRA CONOR ROSSI (BA 57020) LIVIA CASTRO ARAUJO (BA 15228) LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA (BA 23323) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8047868-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MIGUEL DE ARAUJO BARRETO NETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE (BA 58742) VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (BA 30299) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8113656-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARMELITA DAMIANA PRATES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8138689-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DEUSDEDITE DA ROCHA FRANCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002991-74.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VICTOR LUIZ COSTA DE ARAUJO SANTOS CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0002031-13.2008.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:REGINA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BAHIAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8062552-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (BA 49327) JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (BA 52483) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8027884-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BEATRIZ LUISA SANTANA ARAUJO MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) VANESSA ALVES HOLANDA (CE 41084) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8041595-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO FAROL PRAIA CENTER ENOCH SILVA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8048516-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) JOAO PAULO DE JESUS SANTOS (BA 82259) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8057331-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL BERNARDO COSTA SILVEIRA NUNES FELIPEAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8011789-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA IEDA DA HORA CHAUHUDAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072121-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA SANTA CLARA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) MAURICIO HEIN DE OLIVEIRA LEITE (BA 64295) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8039845-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DANILO CONCEICAO SANTOS CERQUEIRA DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDAAdvogado(s):ALEJANDRA CAROLINA DE BRITO CASTILLO (BA 73054) ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8067902-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA KARLA SANTOS MARTINSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8066794-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WALTER RUBENSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8047684-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COLEGIO MUNDO DA ESCRITA LTDA APROCOM BRASIL LTDAAdvogado(s):JOEL BATISTA GAMA NETO (BA 44567) SUZANA WONG DOS SANTOS (BA 37819) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8059805-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JACQUES CHICOUREL NUNES VAZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8059942-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FERNANDO HENRIQUE LIMA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) DEBORA CRISTINA DE SOUZA BEZERRA MOTA (RN 16407) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8060748-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8042550-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INDIANA DREISSI PAIVA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8026345-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8056518-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) RODRIGO COSTA VEIGA (BA 49200) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8071707-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. VALDIR DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8067748-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8062083-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A GUSTAVO RIBEIRO ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0510277-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALVARO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOU SOLIDARIOAdvogado(s):ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (PB 33450) LAISA DE ALMEIDA MENEZES (BA 59540) SAMARA LOBO SARMENTO (BA 78248) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8107276-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (BA 67520) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0574451-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000108-73.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ANTONIO CARLOS VALENCA VARJAOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000505-70.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:OI MOVEL S.A. NAUM BORGES DE LISBOAAdvogado(s):BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (RS 68475) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (RS 88215) CAMILLA CARDOSO FONTES SILVA (SE 12803) DIEGO DOS SANTOS SOUZA (SE 8763) ELIZANIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (SE 16417) HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0501274-79.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCAS XAVIER PESSOAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0001023-06.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FAZENDA IOWA LTDA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):AMANDA NUNES SAMPAIO (SP 30927) DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (SP 24994) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) HENRIQUE ROCHA DE MELO (SP 40681) JULIAN JUNQUEIRA RILLO (SP 30954) MARCIO GOMEZ MARTIN (SP 93140) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MONICA MENDONCA COSTA (SP 19582) NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (SP 70631) RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (SP 19511) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8030545-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MAURICIO JESUS OLIVEIRA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AAdvogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (SP 14341) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8002473-78.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RUAN SANTOS MELOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (MG 19209) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0303408-29.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JRJP & BM ENGENHARIA DE FROTA LTDA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):INGRID NATASHA PONCHET BORGES (BA 21187) JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001138-59.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCOS VINICIUS DE BRITO DOS SANTOS MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8140239-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO (BA 42983) IZAAK BRODER (BA 17521) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) ROMILTON DA SILVA MELO (RJ 18986) THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (RJ 16217) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8180763-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE (BA 65674) JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS (BA 34900) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8031174-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CAPITULINA RAIMUNDA CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8196900-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANTONIO GERALDO SENA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8173995-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CARMELIA NUNES CARILO CLOUGH PALLADIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDAAdvogado(s):JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (BA 45019) LUCIELEN SANTOS DE JESUS (BA 62822) RAFAELA BORGES SANTOS (BA 59860) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (BA 45019) LUCIELEN SANTOS DE JESUS (BA 62822) RAFAELA BORGES SANTOS (BA 59860) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8001097-72.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JURANDIR FICANHA BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DANIEL FICANHA (BA 62487) ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (BA 32465) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0756284-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELO CASTRO MACEDOComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8142189-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001566-87.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GILMAR SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8133187-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS RAMON SILVA BARBOSAAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) MICHELLE LOUISE RIBEIRO (MG 19460) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000214-07.2025.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE RIBEIRO ALMEIDA IRMAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8137235-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS HENRIQUE SAMPAIO DE LIMA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000706-29.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARINALVA ALVES MARTINS CERQUEIRAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8045768-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IVETE MOUTINHO SANTANA DOS SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA 22217) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000245-91.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA RANNAY TELES CABRALAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MARCO AURELIO MARTINS MOTA (DF 45553) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8007277-14.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRO ESCOLA ARCO IRIS LTDA PAGEDU TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0501743-15.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA QUITERIA BELEM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (BA 13661) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0315259-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8138990-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HARRISON FERREIRA LEITE AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.Advogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) LUCAS COSTA PAIM (SP 38522) LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (SP 17651) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) LUCAS COSTA PAIM (SP 38522) LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (SP 17651) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0557493-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):PEDRO ANDRADE TRIGO (BA 16892) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ 87341) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0538823-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPPAdvogado(s):ADRIANA FERNANDES SCATOLINI (SP 10950) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (MG 25158) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (MG 76733) VALERIA CORDEIRO BARBOSA (BA 34706) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000271-84.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALELUIA MOREIRA CONCEICAO ALELUIA MOREIRA CONCEICAOAdvogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) RENATO LA TERRA JUNIOR (BA 627) GILBERTO BERALDO (BA 58820) RENATO LA TERRA JUNIOR (BA 627) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0006141-95.2012.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL THELMA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) THELMA LEAL DE OLIVEIRA (BA 10874) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8169064-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALEXANDRE JALLES COHIM MOREIRAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8058189-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA VALE MANGANES S.AAdvogado(s):RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001120-75.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):TAMARA REGO RIBEIRO (BA 50095) DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0005128-24.2007.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8109077-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000749-36.2017.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ECOLURB CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA JOEL DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0000502-95.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LAERDES MIGUEL GOMES DE SOUZA GEORGE LONGOAdvogado(s):DEBORAH REGINA VIEIRA TREVISAN (SC 50207) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP 18236) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FERNANDA MARTINS FREITAS (SP 44664) LUIS GUSTAVO HADDAD (SP 18414) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RODRIGO DA COSTA MARQUES (SP 30520) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8004721-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RENATA DE SOUZA GUIMARAES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158271-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARINA VAZQUEZ DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008331-37.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERISVALDO NOVAIS DA SILVA SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):BIANCA KOSCHINSKI (PR 10296) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE RAPHAEL BATISTA FREIRE (PR 65277) LARISSA PABLESSA VAZ CHAVES (PR 12238) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631-S), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB:SP406812-A), JULIAN JUNQUEIRA RILLO (OAB:SP309547-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112-A), MONICA MENDONCA COSTA (OAB:SP195829-A), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948-A) APELADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A) DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, corolário do devido processo legal, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da Apelante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos insertos na petição de id. 88552954. Após, retornem os fólios conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 25 de setembro de 2025. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631-S), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB:SP406812-A), JULIAN JUNQUEIRA RILLO (OAB:SP309547-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112-A), MONICA MENDONCA COSTA (OAB:SP195829-A), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948-A) APELADA: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042-S) DESPACHO Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível intime-se a Apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 85136182. Após, retornem os fólios conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 4 de agosto de 2025. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631-S), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB:SP406812-A), JULIAN JUNQUEIRA RILLO (OAB:SP309547-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112-A), MONICA MENDONCA COSTA (OAB:SP195829-A), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948-A) APELADA: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042-S) DESPACHO Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível intime-se a Apelante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da preliminar de inadmissibilidade e dos documentos insertos nas contrarrazões de id. 83093716. Após, retornem os fólios conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 25 de junho de 2025. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631-S), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB:SP406812-A), JULIAN JUNQUEIRA RILLO (OAB:SP309547-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112-A), MONICA MENDONCA COSTA (OAB:SP195829-A), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948-A) APELADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042-S) DESPACHO Considerando a alegação do recorrente de prevenção do E. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, da 1ª Câmara Cível, em virtude do julgamento do agravo de instrumento nº 8014769-85.2025.8.05.0000, determino a redistribuição do feito ao aludido Desembargador, para que declare se possui, de fato, competência para processar e julgar o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, ASSINADO DIGITALMENTE. MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de 2º Grau Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/05/2025, 00:00

Publicação

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 00:00

Petição (Apelação)

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8040004-54.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 01/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VOPAK BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (SP 23195) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0122748-12.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASAAdvogado(s):MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL (BA 14263) MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL (BA 14263) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8050269-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FRANCISCA LEONARDA FEITOSAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (PE 22993) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0008300-48.2014.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0184966-42.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADELMAR DUARTE CARNEIRO VILELA MARIZA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO (BA 24950) WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA (BA 21267) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8013789-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDIO DA SILVA NEVES VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIAdvogado(s):LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO CARVALHO FACCIOLLA (BA 19639) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8007291-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI MARCELO GUIMARAES PESSOAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8054537-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA (BA 10090) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029120-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIENE SOUSA SANTOS ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCAAdvogado(s):ANA CATARINA MEIRA CONOR ROSSI (BA 57020) LIVIA CASTRO ARAUJO (BA 15228) LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA (BA 23323) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8047868-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MIGUEL DE ARAUJO BARRETO NETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE (BA 58742) VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (BA 30299) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8113656-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARMELITA DAMIANA PRATES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8138689-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DEUSDEDITE DA ROCHA FRANCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002991-74.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VICTOR LUIZ COSTA DE ARAUJO SANTOS CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0002031-13.2008.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:REGINA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BAHIAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8062552-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (BA 49327) JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (BA 52483) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8027884-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BEATRIZ LUISA SANTANA ARAUJO MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) VANESSA ALVES HOLANDA (CE 41084) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8041595-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO FAROL PRAIA CENTER ENOCH SILVA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8048516-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) JOAO PAULO DE JESUS SANTOS (BA 82259) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8057331-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL BERNARDO COSTA SILVEIRA NUNES FELIPEAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8011789-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA IEDA DA HORA CHAUHUDAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072121-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA SANTA CLARA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) MAURICIO HEIN DE OLIVEIRA LEITE (BA 64295) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8039845-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DANILO CONCEICAO SANTOS CERQUEIRA DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDAAdvogado(s):ALEJANDRA CAROLINA DE BRITO CASTILLO (BA 73054) ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8067902-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA KARLA SANTOS MARTINSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8066794-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WALTER RUBENSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8047684-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COLEGIO MUNDO DA ESCRITA LTDA APROCOM BRASIL LTDAAdvogado(s):JOEL BATISTA GAMA NETO (BA 44567) SUZANA WONG DOS SANTOS (BA 37819) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8059805-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JACQUES CHICOUREL NUNES VAZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8059942-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FERNANDO HENRIQUE LIMA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) DEBORA CRISTINA DE SOUZA BEZERRA MOTA (RN 16407) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8060748-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8042550-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INDIANA DREISSI PAIVA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8026345-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8056518-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) RODRIGO COSTA VEIGA (BA 49200) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8071707-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. VALDIR DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8067748-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8062083-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A GUSTAVO RIBEIRO ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0510277-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALVARO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOU SOLIDARIOAdvogado(s):ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (PB 33450) LAISA DE ALMEIDA MENEZES (BA 59540) SAMARA LOBO SARMENTO (BA 78248) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8107276-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (BA 67520) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0574451-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000108-73.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ANTONIO CARLOS VALENCA VARJAOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000505-70.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:OI MOVEL S.A. NAUM BORGES DE LISBOAAdvogado(s):BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (RS 68475) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (RS 88215) CAMILLA CARDOSO FONTES SILVA (SE 12803) DIEGO DOS SANTOS SOUZA (SE 8763) ELIZANIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (SE 16417) HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0501274-79.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCAS XAVIER PESSOAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0001023-06.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FAZENDA IOWA LTDA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):AMANDA NUNES SAMPAIO (SP 30927) DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (SP 24994) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) HENRIQUE ROCHA DE MELO (SP 40681) JULIAN JUNQUEIRA RILLO (SP 30954) MARCIO GOMEZ MARTIN (SP 93140) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MONICA MENDONCA COSTA (SP 19582) NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (SP 70631) RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (SP 19511) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8030545-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MAURICIO JESUS OLIVEIRA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AAdvogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (SP 14341) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8002473-78.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RUAN SANTOS MELOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (MG 19209) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0303408-29.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JRJP & BM ENGENHARIA DE FROTA LTDA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):INGRID NATASHA PONCHET BORGES (BA 21187) JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001138-59.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCOS VINICIUS DE BRITO DOS SANTOS MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8140239-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO (BA 42983) IZAAK BRODER (BA 17521) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) ROMILTON DA SILVA MELO (RJ 18986) THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (RJ 16217) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8180763-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE (BA 65674) JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS (BA 34900) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8031174-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CAPITULINA RAIMUNDA CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8196900-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANTONIO GERALDO SENA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8173995-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CARMELIA NUNES CARILO CLOUGH PALLADIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDAAdvogado(s):JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (BA 45019) LUCIELEN SANTOS DE JESUS (BA 62822) RAFAELA BORGES SANTOS (BA 59860) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (BA 45019) LUCIELEN SANTOS DE JESUS (BA 62822) RAFAELA BORGES SANTOS (BA 59860) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8001097-72.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JURANDIR FICANHA BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DANIEL FICANHA (BA 62487) ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (BA 32465) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0756284-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELO CASTRO MACEDOComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8142189-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001566-87.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GILMAR SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8133187-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS RAMON SILVA BARBOSAAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) MICHELLE LOUISE RIBEIRO (MG 19460) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000214-07.2025.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE RIBEIRO ALMEIDA IRMAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8137235-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS HENRIQUE SAMPAIO DE LIMA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000706-29.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARINALVA ALVES MARTINS CERQUEIRAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8045768-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IVETE MOUTINHO SANTANA DOS SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA 22217) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000245-91.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA RANNAY TELES CABRALAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MARCO AURELIO MARTINS MOTA (DF 45553) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8007277-14.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRO ESCOLA ARCO IRIS LTDA PAGEDU TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0501743-15.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA QUITERIA BELEM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (BA 13661) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0315259-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8138990-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HARRISON FERREIRA LEITE AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.Advogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) LUCAS COSTA PAIM (SP 38522) LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (SP 17651) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) LUCAS COSTA PAIM (SP 38522) LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (SP 17651) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0557493-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):PEDRO ANDRADE TRIGO (BA 16892) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ 87341) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0538823-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPPAdvogado(s):ADRIANA FERNANDES SCATOLINI (SP 10950) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (MG 25158) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (MG 76733) VALERIA CORDEIRO BARBOSA (BA 34706) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000271-84.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALELUIA MOREIRA CONCEICAO ALELUIA MOREIRA CONCEICAOAdvogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) RENATO LA TERRA JUNIOR (BA 627) GILBERTO BERALDO (BA 58820) RENATO LA TERRA JUNIOR (BA 627) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0006141-95.2012.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL THELMA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) THELMA LEAL DE OLIVEIRA (BA 10874) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8169064-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALEXANDRE JALLES COHIM MOREIRAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8058189-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA VALE MANGANES S.AAdvogado(s):RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001120-75.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):TAMARA REGO RIBEIRO (BA 50095) DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0005128-24.2007.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8109077-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000749-36.2017.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ECOLURB CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA JOEL DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0000502-95.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LAERDES MIGUEL GOMES DE SOUZA GEORGE LONGOAdvogado(s):DEBORAH REGINA VIEIRA TREVISAN (SC 50207) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP 18236) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FERNANDA MARTINS FREITAS (SP 44664) LUIS GUSTAVO HADDAD (SP 18414) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RODRIGO DA COSTA MARQUES (SP 30520) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8004721-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RENATA DE SOUZA GUIMARAES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158271-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARINA VAZQUEZ DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008331-37.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERISVALDO NOVAIS DA SILVA SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):BIANCA KOSCHINSKI (PR 10296) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE RAPHAEL BATISTA FREIRE (PR 65277) LARISSA PABLESSA VAZ CHAVES (PR 12238) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Amanda Nunes Sampaio (OAB:SP309270) Advogado: Daniel Hossni Ribeiro Do Valle (OAB:SP249948) Advogado: Marcio Gomez Martin (OAB:SP93140) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Henrique Rocha De Melo (OAB:SP406812) Embargado: Sul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB:SP406812) EMBARGADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Fica a parte ré, I N T I M A D A para presentar as suas alegações finais por memoriais no prazo de 20 (vinte) dias. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ATO ORDINATÓRIO 0001023-06.2010.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Amanda Nunes Sampaio (OAB:SP309270) Advogado: Daniel Hossni Ribeiro Do Valle (OAB:SP249948) Advogado: Marcio Gomez Martin (OAB:SP93140) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Henrique Rocha De Melo (OAB:SP406812) Embargado: Sul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772) EMBARGADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) ATO ORDINATÓRIO/AUDIÊNCIA DESIGNADA Fica designada audiência de Instrução à ser realizada no dia 12 de dezembro de 2024, às 10:30 horas, para produção de prova oral requerida pelas partes, a ser presidida pela Magistrada, no fórum local, no endereço acima. Na mesma oportunidade, serão ouvidas as testemunhas arroladas. FICAM INTIMADAS a parte autora e ré, por Diário da Justiça eletrônico e Sistema, para comparecer à audiência designada, devendo devendo trazer as testemunhas para a audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, devendo as partes arrolarem as testemunhas no prazo do art. 357, § 4º, do CPC. OBS.: Caso as partes, testemunhas ou advogados optem por participar da audiência de forma online, deverão os advogados responsabilizarem-se para que as testemunhas/partes testem previamente a conexão/áudio e vídeo do sistema lifesize: https://guest.lifesize.com/10392691. Ademais, INTIMADOS nos termos da decisão ID. 470253800. Advirta-se as partes nos termos do art. 385, §1º, do CPC: Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ATO ORDINATÓRIO 0001023-06.2010.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Amanda Nunes Sampaio (OAB:SP309270) Advogado: Daniel Hossni Ribeiro Do Valle (OAB:SP249948) Advogado: Marcio Gomez Martin (OAB:SP93140) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Embargado: Sul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772) EMBARGADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0001023-06.2010.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério Vistos e etc. Trata-se de embargos à execução ajuizados por FAZENDA IOWA LTDA em face de SUL COMÉRCIO DE CEREAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Alega que o título executado pela parte embargada está vinculado a um contrato e, portanto, aplica-se a súmula 258 do STJ. Ainda, alega que as obrigações vinculadas ao contrato foram completamente quitadas, pelo que incabível a cobrança. Os embargos foram recebidos pela decisão do id 28711963, p. 54 a 56. Intimados, os embargados apresentaram impugnação aos embargos no id 28711978. Alegam que a alegação que de o título teve origem em uma negociação não significa que está vinculado a ela. Ademais, não há prova do pagamento integral e o título original está em mãos do credor, o que, por si só, demonstra a ausência de quitação. Na impugnação, questionou todos os documentos juntados pela parte autora, argumentando que nenhum deles se refere ao pagamento integral do valor constante no título objeto da execução. As partes foram intimadas a se manifestarem, tendo a embargada se manifestado quanto às provas no id 28711993, p. 2 e ss. A parte autora peticionou no id 28711993, p. 17 informando as provas. As provas orais foram deferidas. Posteriormente, a parte autora embargou e os embargos não foram conhecidos por intempestivos. A autora arrolou testemunhas no id 28711993, p. 54. Audiência de tentativa de conciliação realizada com termo juntado no id 28711993, p. 103. Na oportunidade, o juízo deferiu a produção de prova oral, indeferiu a prova contábil e determinou a intimação para que as partes se manifestassem. A parte embargante apresentou agravo retido sobre o indeferimento da produção de perícia contábil. Determinou-se a realização de diligência por oficial de justiça, tendo esta sido realizada e a parte autora apresentou agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a diligência por oficial. No mesmo agravo, arguiu nulidade da execução por ter nos autos prova clara do pagamento da dívida. Da decisão liminar do agravo de instrumento, determinou-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada e do curso do processo de execução (id 28712041, p. 16). Por decisão deste juízo, determinou-se a suspensão da instrução dos embargos à execução, consoante se depreenda da decisão do id 28712041, p. 42, que mandou suspender a audiência. As informações requeridas pelo juízo de primeiro grau foram prestadas, consoante consta no id 28712041, p. 79 e ss. A parte ré peticionou no id 28712074 (além de inúmeras outras vezes) alegando que o feito comporta julgamento antecipado haja vista a ausência de interesse da parte embargante na produção de provas. Argumenta que a parte embargante pediu a suspensão da instrução deste feito com base na decisão liminar proferida pelo segundo grau, mas que esta decisão apenas havia determinado a suspensão do processo de execução, e não dos embargos. Peticionou outras vezes alegando o mesmo fundamento de modo repetitivo e desnecessário, causando até tumulto e avolumando o processo. Sobre o ponto, a parte embargante peticionou no id 156487297. Juntou aos autos documento que alega comprovar o pagamento que ensejou a execução. A cópia do acórdão do agravo de instrumento foi juntado no id 278965581. Consta o reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa da parte embargada no que tange à ausência de intimação quanto à decisão que deferiu a diligência realizada pela oficiala de justiça. Quanto ao pagamento, a decisão prolatada pelo segundo grau negou provimento ao recurso. Vieram os autos conclusos. Considerando que houve decisão anterior deste juízo determinando a suspensão da instrução (ID 28712041, p. 16), e analisando o atual estágio processual, DECIDO: 1. DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes. 2. Ressalto que caberá à parte autora, por meio da prova testemunhal ora deferida, demonstrar o pagamento do valor que deu ensejo à execução, uma vez que o título, a princípio, é hígido, visto que as provas documentais juntadas aos autos não demonstram de forma clara e absoluta a quitação do contrato entabulado entre as partes. Assim, existindo o título, compete à parte embargante comprovar a quitação alegada. 3. DESIGNO audiência de instrução para o dia 12 de dezembro de 2024, às 10:30 horas. 4. Após a realização da audiência de instrução, as partes terão prazo para apresentação de alegações finais por memoriais, oportunidade em que poderão se manifestar sobre o acórdão juntado e sobre os documentos apresentados pela parte embargada, especialmente aqueles colacionados junto com a petição de ID 156487297, assegurando-se, assim, o pleno exercício do contraditório. 5. Nos termos do art. 455 do CPC, caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. 6. Em caso de participação virtual (via Lifesize - https://guest.lifesize.com/10392691 - extensão 10392691), as partes deverão se responsabilizar pela conexão de suas testemunhas, testando previamente áudio/som/internet para garantir a adequada participação na audiência. 7. Caso a reforma do fórum tenha sido concluída até a data designada, a audiência será realizada de forma presencial por esta magistrada, facultando-se às partes a participação virtual, desde que previamente testada a conexão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dou a esta decisão força de mandado. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(28)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(109)