Alvará Judicial 0516073-21.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorAlvará Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Vara de Sucessoes, Orfaos Interditos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Alvará Judicial · 3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES

T

LEONIDIO PIMENTEL NETO

CPF

T

NAIR SANTIAGO PIMENTEL

CPF

T

NAYARA SANTIAGO PIMENTEL PITA

CPF

T

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO

CPF

T

Advogados / Representantes

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA 27947·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO

OAB/BA 36123·CPF·Representa: Autor

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES

OAB/BA 35021·Representa: Autor

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA 27947·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO

OAB/BA 36123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES

T

LEONIDIO PIMENTEL NETO

CPF

T

NAIR SANTIAGO PIMENTEL

CPF

T

NAYARA SANTIAGO PIMENTEL PITA

CPF

T

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO

CPF

T

CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO

CPF

Autor

LEONARDO BISPO FERREIRA

Autor

LEONIDIO PIMENTEL NETO

CPF

Reu

NAIR SANTIAGO PIMENTEL

CPF

Reu

NAYARA SANTIAGO PIMENTEL PITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA 27947·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO

OAB/BA 36123·CPF·Representa: Autor

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES

OAB/BA 35021·Representa: Autor

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA 27947·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO

OAB/BA 36123·CPF·Representa: Réu

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES

OAB/BA 35021·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

02/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Publicação

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516073-21.2013.8.05.0001 Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se alvará na forma determinada na sentença de ID 25701891. Após, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516073-21.2013.8.05.0001 Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se alvará na forma determinada na sentença de ID 25701891. Após, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

02/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Publicação

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516073-21.2013.8.05.0001 Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se alvará na forma determinada na sentença de ID 25701891. Após, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516073-21.2013.8.05.0001 Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se alvará na forma determinada na sentença de ID 25701891. Após, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Publicação

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se a realização da audiência designada, conforme consta no despacho Id. 506400347. Salvador (BA), 25 de agosto de 2025 NANDARA PEREIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0516073-21.2013.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL (1295) Polo Ativo

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO DESPACHO Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/09/2025, às 10h00min, que ocorrerá presencialmente, admitida a participação telpresencial em casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados por este Juízo. Na hipótese de ser deferida a participação telepresencial, as partes, o Ministério Público, Advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/5539456 mediante computador, observando, caso utilizem celular/tablet ou app/desktop, que a extensão da sala a ser utilizada é 5539456. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Proceda o cartório às intimações necessárias. Cumpra-se. O presente despacho tem força de mandado, ofício e carta precatória. Salvador/BA, 25 de junho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516073-21.2013.8.05.0001

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO DESPACHO Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, devidamente comprovada nos autos, quanto à impossibilidade de comparecimento à assentada designada para o dia 16/06/2025, redesigno a audiência para o dia 16/09/2025, às 10h00min, que ocorrerá presencialmente, admitida a participação telepresencial em casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados por este Juízo. Proceda o cartório às intimações necessárias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516073-21.2013.8.05.0001 Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 10 de junho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carmen Lucia Dias Da Encarnacao Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Terceiro Interessado: Nayara Santiago Pimentel Pita Advogado: Ellen Vasconcelos Rosas Lopes (OAB:BA35021) Advogado: Vanessa Cristine Brandao Araujo (OAB:BA36123) Terceiro Interessado: Nair Santiago Pimentel Advogado: Ellen Vasconcelos Rosas Lopes (OAB:BA35021) Advogado: Vanessa Cristine Brandao Araujo (OAB:BA36123) Terceiro Interessado: Leonidio Pimentel Neto Advogado: Ellen Vasconcelos Rosas Lopes (OAB:BA35021) Advogado: Vanessa Cristine Brandao Araujo (OAB:BA36123) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0516073-21.2013.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL (1295) Polo Ativo REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s), retro acostada(s). Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024 INGRIDHY SILVA QUEIROZ (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0516073-21.2013.8.05.0001 Alvará Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 00:00

Documento (Ofício)

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carmen Lucia Dias Da Encarnacao Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Terceiro Interessado: Nayara Santiago Pimentel Pita Advogado: Ellen Vasconcelos Rosas Lopes (OAB:BA35021) Advogado: Vanessa Cristine Brandao Araujo (OAB:BA36123) Terceiro Interessado: Nair Santiago Pimentel Advogado: Ellen Vasconcelos Rosas Lopes (OAB:BA35021) Advogado: Vanessa Cristine Brandao Araujo (OAB:BA36123) Terceiro Interessado: Leonidio Pimentel Neto Advogado: Ellen Vasconcelos Rosas Lopes (OAB:BA35021) Advogado: Vanessa Cristine Brandao Araujo (OAB:BA36123) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0516073-21.2013.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL (1295) Polo Ativo REQUERENTE: CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAO Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar a entrega do ofício, conforme determinado no(a) DESPACHO/DECISÃO ID.455848378. Salvador (BA), 5 de novembro de 2024 RIVIANE REIS SANTANA DOS SANTOS (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0516073-21.2013.8.05.0001 Alvará Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Publicação

25/04/2024, 00:00

Mero expediente

22/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Publicação

10/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 00:00

Documento (Ofício)

22/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:00

Mero expediente

13/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:00

Documento (Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha))

16/06/2023, 00:00

Documento (Ofício)

05/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 00:00

Publicação

08/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Liminar

22/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 00:00

Publicação

18/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 00:00

Publicação

28/06/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 00:00

Mero expediente

08/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2021, 00:00

Desapensamento

01/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 00:00

Publicação

24/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2019, 00:00

Publicação

13/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2018, 00:00

Publicação

13/01/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2016, 00:00

Publicação

23/11/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2015, 00:00

Mero expediente

28/10/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 00:00

Publicação

06/05/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2015, 00:00

Mero expediente

20/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/11/2013, 00:00

Decisão

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2024, 00:00