LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA
Autor
ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO
CPF
Reu
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ
Reu
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA
Reu
Advogados / Representantes
ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO
OAB/BA 10900·CPF·Representa: Autor
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 50112·CPF·Representa: Autor
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152·CPF·Representa: Autor
LUDIMILA VIANA VIEIRA
OAB/BA 33301·CPF·Representa: Autor
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
10/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000379-46.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
28/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Jose Pedro Dos Santos Filho Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000379-46.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
REQUERENTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000379-46.2018.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000379-46.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
28/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Jose Pedro Dos Santos Filho Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000379-46.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
REQUERENTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000379-46.2018.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito