Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8032510-80.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

CPF

Autor

LIDIONETE ALMEIDA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIDIONETE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Verifico que as obrigações decorrentes destes autos foram devidamente satisfeitas, através das informações prestadas, que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer determinada. Diante desta informação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento definitivo dos autos, na forma do art. 3º, do Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI-19/2023. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2025. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032510-80.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(115)

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Documentos

•22/12/2025, 00:00

Despacho

Retificação de Classe Processual

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIDIONETE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Verifico que as obrigações decorrentes destes autos foram devidamente satisfeitas, através das informações prestadas, que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer determinada. Diante desta informação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento definitivo dos autos, na forma do art. 3º, do Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI-19/2023. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2025. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032510-80.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lidionete Almeida Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032510-80.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LIDIONETE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8032510-80.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte autora para apresentação de quaisquer requerimentos que entendam cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não haja manifestação, sejam arquivados os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

30/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:00

Mero expediente

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:00

Mero expediente

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:00

Recurso prejudicado

26/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:00

Publicação

05/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2023, 00:00

Publicação

03/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/05/2023, 00:00

Mero expediente

26/05/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2023, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:00

Mero expediente

14/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 00:00

Improcedência

30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 00:00

Mero expediente

21/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:00

Petição (Impugnação)

17/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/09/2021, 00:00

•30/12/2024, 00:00