Execução Fiscal 0303754-09.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0303754-09.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: C C Silva Pimenta - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303754-09.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: C C SILVA PIMENTA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0303754-09.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/12/2024, 00:00

Provisório

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(311)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(27)