Execução de Título Judicial - CEJUSC 8002050-62.2021.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8002050-62.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Definitivo

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB:SP150793-B), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB:SP160262-B), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB:SP71318), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB:SP166822), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:SC8927), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:SC33416), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB:BA56191) EXECUTADO: LEONCIO FORTUNA REBOUCAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8002050-62.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO ingressou com a presente "Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar" em face de LEÔNCIO FORTUNA REBOUÇAS, alegando inadimplemento do réu em contrato de alienação fiduciária em garantia. A liminar pleiteada foi deferida no Id 102751350, sem restrição no sistema RENAJUD, determinando-se, ainda, a citação do demandado. Entretanto, após diversas tentativas, o bem não foi encontrado, nem o réu foi citado. O autor, então, informou que a parte ré regularizou as parcelas em atraso, requerendo, por isso, a extinção do processo (Id 546894119). É o suficiente a relatar. DECIDO. Restando confirmado que a parte ré quitou seu débito, verifica-se que houve perda superveniente do objeto, não fazendo sentido o prosseguimento do presente feito. Assim, diante da purgação da mora, faz exsurgir a falta de interesse de agir superveniente e, como consequência lógica, tem-se a manutenção do contrato de financiamento do auto celebrado entre as partes. Dessa forma, ante a falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito. Custas processuais recolhidas antecipadamente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Itabuna, 6 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB:SP150793-B), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB:SP160262-B), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB:SP71318), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB:SP166822), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:SC8927), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:SC33416), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB:BA56191) EXECUTADO: LEONCIO FORTUNA REBOUCAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8002050-62.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO ingressou com a presente "Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar" em face de LEÔNCIO FORTUNA REBOUÇAS, alegando inadimplemento do réu em contrato de alienação fiduciária em garantia. A liminar pleiteada foi deferida no Id 102751350, sem restrição no sistema RENAJUD, determinando-se, ainda, a citação do demandado. Entretanto, após diversas tentativas, o bem não foi encontrado, nem o réu foi citado. O autor, então, informou que a parte ré regularizou as parcelas em atraso, requerendo, por isso, a extinção do processo (Id 546894119). É o suficiente a relatar. DECIDO. Restando confirmado que a parte ré quitou seu débito, verifica-se que houve perda superveniente do objeto, não fazendo sentido o prosseguimento do presente feito. Assim, diante da purgação da mora, faz exsurgir a falta de interesse de agir superveniente e, como consequência lógica, tem-se a manutenção do contrato de financiamento do auto celebrado entre as partes. Dessa forma, ante a falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito. Custas processuais recolhidas antecipadamente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Itabuna, 6 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB:SP150793-B), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB:SP160262-B), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB:SP71318), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB:SP166822), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:SC8927), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:SC33416), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB:BA56191) EXECUTADO: LEONCIO FORTUNA REBOUCAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8002050-62.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO ingressou com a presente "Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar" em face de LEÔNCIO FORTUNA REBOUÇAS, alegando inadimplemento do réu em contrato de alienação fiduciária em garantia. A liminar pleiteada foi deferida no Id 102751350, sem restrição no sistema RENAJUD, determinando-se, ainda, a citação do demandado. Entretanto, após diversas tentativas, o bem não foi encontrado, nem o réu foi citado. O autor, então, informou que a parte ré regularizou as parcelas em atraso, requerendo, por isso, a extinção do processo (Id 546894119). É o suficiente a relatar. DECIDO. Restando confirmado que a parte ré quitou seu débito, verifica-se que houve perda superveniente do objeto, não fazendo sentido o prosseguimento do presente feito. Assim, diante da purgação da mora, faz exsurgir a falta de interesse de agir superveniente e, como consequência lógica, tem-se a manutenção do contrato de financiamento do auto celebrado entre as partes. Dessa forma, ante a falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito. Custas processuais recolhidas antecipadamente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Itabuna, 6 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO EXECUTADO: LEONCIO FORTUNA REBOUCAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: As custas judiciais de ID 532172792, são para arresto, busca e apreensão, entre outros. O ato a ser praticado é a citação do executado. A tabela de Custas Judiciais do TJBA, Notas Explicativas da Tabela I, item 20 diz que: " A critério do Juízo as taxas poderão ser reduzidas e/ou pagas em parcelas iguais, mensais e sucessivas, bem como aproveitadas, desde que possuam valor igual ou superior ao devido e relacionadas a um mesmo processo, devidamente identificado na guia de recolhimento." Diante do explanado, a guia recolhida ID 532172792 se enquadra no item 20, porque possui valor superior ao ato que será praticado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002050-62.2021.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o DAJE recolhido pode ser aproveitado para expedição do mandado de citação, ou recolher as custas judiciais pertinentes. No caso de novo recolhimento, poderá requerer a restituição do valor recolhido equivocadamente junto ao COARC TJBA. Ciente, ainda, o requerente que caso manifeste favorável ao aproveitamento do DAJE recolhido não haverá saldo remanescente. ITABUNA/BA, 3 de dezembro de 2025 GABRIELA NASCIMENTO FALCAO Analista Judiciária

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB:SP150793-B), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB:SP160262-B), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB:SP71318), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB:SP166822), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:SC8927), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:SC33416) EXECUTADO: LEONCIO FORTUNA REBOUCAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8002050-62.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado. Ao compulsar os autos para verificar o ato de citação do devedor, pessoa física, constatei que o AR de citação foi recebido por pessoa estranha à lide (Id. 465373319), não havendo indícios de que tenha sido recebida por porteiro de edifício condominial. Intimada acerca do fato pelo Cartório (Id. 478457207), em vez de requerer nova tentativa de citação, a parte Exequente já iniciou atos visando a constrição do patrimônio do devedor. Na execução de título é cabível o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor, como garantia de futura penhora, quando este não é encontrado para receber a citação (art. 830, CPC), mas este não foi o pedido do Exequente. Assim, a constrição de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD deve, em regra, ser precedida de sua citação, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. O § 1º, do art. 248 do CPC prescreve, in verbis: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro ao fazer a entrega, que o assine o recibo. Nesse sentido também já se posicionou o STJ, na Súmula 429, com a seguinte redação: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento". Posto isto, determino a citação da parte Executada por Oficial de Justiça, devendo a parte Exequente proceder com o recolhimento das custas atinentes ao ato citatório, antecipadamente, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Verifique o Cartório a possibilidade de aproveitamento das custas judiciais recolhidas no Id. 498983739. Cumpra-se. Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 8 de maio de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(18)

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Definitivo

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Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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