Execução Extrajudicial de Alimentos 8007073-81.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução Extrajudicial de Alimentos 8007073-81.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE SANTANA COSTA Advogado(s): MARIANA LIMA RAMOS (OAB:BA76936), WAGNER BRITO DA SILVA (OAB:BA44122) EXECUTADO: EVANDRO GOMES SANTOS SOUZA Advogado(s): ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO (OAB:BA39924) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS n. 8007073-81.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Vistos, etc. Os autos em epígrafe versam sobre uma Execução de Alimentos interposta por MARIA LUISA SANTANA SOUZA e ARTHUR SANTANA SOUZA, representada por sua genitora CRISTINAE SANTANA COSTA, em face de seu genitor EVANDRO GOMES SANTOS SOUZA. Observa-se no ID 533256679 que a parte exequente informa o pagamento integral da dívida e requer a extinção da presente execução.. Assim, tratam-se os presentes autos de hipótese de extinção da execução com resolução do mérito com fundamento no art. 924, II do CPC: Art. 794 - Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A EXECUÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. REVOGO o decreto prisional, pelo que determino a expedição de alvará de soltura em favor do executado, que deve ser colocado imediatamente em liberdade, caso esteja custodiado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ITABUNA/BA, 4 de dezembro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE SANTANA COSTA Advogado(s): MARIANA LIMA RAMOS (OAB:BA76936) EXECUTADO: EVANDRO GOMES SANTOS SOUZA Advogado(s): ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO (OAB:BA39924) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS n. 8007073-81.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Vistos. Trata-se de petição subscrita pelos advogados dos exequentes, na qual requerem a reconsideração do despacho proferido sob ID nº 507066833, bem como o desentranhamento das alegações finais juntadas sob IDs nº 507446387 e nº 507446388, ao argumento de que tais documentos se referem ao processo nº 8011201-81.2023.8.05.0113, diverso do presente feito. Analisando os autos e a fundamentação apresentada, verifica-se que, de fato, houve equívoco na juntada dos documentos mencionados, os quais se referem a processo distinto (nº 8011201-81.2023.8.05.0113), conforme expressamente indicado no corpo das próprias alegações finais. Tal situação compromete a regularidade processual e pode ocasionar prejuízos às partes envolvidas, sendo imperioso o saneamento dos autos para garantir a correta tramitação do feito. Ademais, constata-se que o despacho sob ID nº 507066833 contém determinações estranhas ao objeto do presente processo, o que também demanda correção. DEFIRO o pedido formulado pelos requerentes. DETERMINO: O desentranhamento das alegações finais juntadas sob IDs nº 507446387 e nº 507446388, devendo a Secretaria providenciar o encaminhamento dos referidos documentos aos autos do processo nº 8011201-81.2023.8.05.0113, ao qual efetivamente se destinam; A reconsideração do despacho proferido sob ID nº 507066833, tornando-o sem efeito no presente feito; Que a Secretaria certifique nos autos as providências adotadas. Após o cumprimento das determinações supra, voltem-me os autos para prosseguimento regular do feito. Intimem-se. ITABUNA/BA, 31 de julho de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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