Procedimento Comum Infância e Juventude 8010911-59.2022.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Infância e Juventude 8010911-59.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ANA LUIZA ALVES MOREIRA e outros Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES, MICHEL SOARES REIS ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.002/STF. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DE ENTE PÚBLICO. DISTINGUISHING AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática da 2ª Vice-Presidência que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, por estar o acórdão recorrido em conformidade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.002 da Repercussão Geral (RE 1.140.005/RJ). II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário aplicou corretamente o Tema 1.002 do STF ao caso concreto. III. Razões de decidir 3. O Tema 1.002 do STF estabelece ser devida a condenação de entes públicos ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando esta representa a parte vencedora na demanda. 4. A tese de repercussão geral firmada no Tema 1.002 do STF implicou modificação do paradigma jurisprudencial a ser observado pelo Judiciário de forma vinculante, como forma de preservar a integridade, a coerência e a estabilidade das suas decisões. A ratio decidendi do julgamento do STF reputa incompatível com a Constituição Federal toda e qualquer medida que resulte em subordinação da Defensoria Pública ao Poder Executivo e demais entes federados, por implicar violação da sua autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada pelo art. 134 da Constituição Federal. 5. Disposições de leis estaduais que dispensam entes públicos do pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública não têm o condão de exonerar os demandados dessa obrigação, sendo incompatíveis com a autonomia institucional reconhecida pela Constituição Federal, conforme decidido pelo Plenário do STF. 6. Inexistente distinção apta a afastar a incidência do precedente qualificado, impõe-se a manutenção da decisão agravada. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo interno conhecido e desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010911-59.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8010911-59.2022.8.05.0256, em que figuram como agravante MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITA e como agravada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Órgão Especial do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO nos termos do voto do relator.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000369-03.2024.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 23/04/2026 e às 12:00h do dia 30/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ENEIDA LINS DE PAULA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8012718-04.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUCAMBO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8071291-69.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022245-53.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8015700-64.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARAO JOSE GABRIEL NETO (DF 44315) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030781-48.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS ROLIM DA SILVA (SP 36262) SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (SP 17521) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8014091-70.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:LEANDRO SANTOS DA SILVA DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8046308-69.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS 1 Vara da Fazenda Pública de Lauro de FreitasAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) SANDRA REGIA OLIVEIRA E CASTRO (BA 79975) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8076597-19.2024.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):EDIS MILARE (SP 12989) LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO (SP 27294) MATHEUS FERNANDO FELIX (SP 46239) RUBENS SILVEIRA NETO (SP 24981) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029198-57.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064149-77.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALLA VIANA FONTES (SE 8375) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8074044-62.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8066094-36.2024.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:MARIA LUCIA ROSARIO BARBOSA CAMBESES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8048383-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:LUIS CLAUDIO TODESCATO PAES LEME MARCANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8029273-96.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8046661-46.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8071847-37.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:EBANO BENCOS DE SA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EBANO BENCOS DE SA CERQUEIRA (BA 87161) FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8067266-76.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:RAQUEL URIAS DA SILVA BARROS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) RAQUEL URIAS DA SILVA BARROS (BA 44497) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8026127-47.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCOS PAULO RIBEIRO COELHO (BA 26710) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8046206-81.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MARLENE NOGUEIRA MAIA DE FREITAS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050196-46.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8035801-83.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8016103-57.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:LETICIA FERNANDES MONTEIRO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (BA 52085) LETICIA FERNANDES MONTEIRO (BA 66838) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8076465-59.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FABIANA LIMA DA CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA LIMA DA CUNHA (DF 63277) IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8153114-62.2024.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FELIPE COUTO BICALHO BRAGA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (PE 27270) FELIPE COUTO BICALHO BRAGA (MG 14876) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8031458-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8043729-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):LUMA ALMEIDA SOUZA (BA 39568) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (BA 50100) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8077165-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PRISCILLA DA SILVA ARAUJO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) PRISCILLA DA SILVA ARAUJO (BA 29983) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8046659-76.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ELBA ELIANA COUTO NEVES SOUZA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8064635-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:VANESSA MENEZES CASTOR Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8069665-78.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8062461-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 27613) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060607-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NAIARA SOBRINHO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8030293-25.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000223-79.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITANAGRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8037115-64.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0008316-65.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0006323-84.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0008424-94.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000230-71.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CORIBE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8039964-09.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8033800-28.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SEABRA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8035531-25.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8070703-28.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8069141-81.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0009182-73.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LUANA SANTOS SOUZA (BA 34716) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8060077-18.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JANDAIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8035151-36.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE PINDAI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8003740-82.2018.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DA CONCEICAO LACERDA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000661-17.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8048888-72.2025.8.05.0000 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8048888-72.2025.8.05.0000Advogado(s):EMMANUELE SANTIAGO BALBINO (MG 21458) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8005046-08.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8000369-50.2024.8.05.0146 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8000369-50.2024.8.05.0146Advogado(s):MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000656-92.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8053457-19.2025.8.05.0000 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8053457-19.2025.8.05.0000Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO (PE 22674) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8052932-37.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LUIZ CARLOS BERGAMASCHI DESEMBARGADOR RELATOR PROCESSO 8001176-22.2019.8.05.0154Advogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF 9958) JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO (DF 63016) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8004024-12.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0004537-51.2006.8.05.0022 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0004537-51.2006.8.05.0022Advogado(s):JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA (BA 51923) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8051712-09.2022.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:ESTADO DA BAHIA JANIRA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):EVERTON OLIVEIRA MENDES (BA 71230) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021065-70.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s):JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (BA 15894) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8021065-70.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (BA 15894) VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA (BA 33116) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) RENATA SILVA ALVES (BA 35288) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8077516-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CRISTIANA FONTES TORRES DE MENEZESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ (BA 40464) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8055175-85.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EVILAZIO RODRIGUES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8015050-85.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILO EBRAHIM RIBEIRO BOMFIM SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8019453-58.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (BA 46559) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8035642-43.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001213-34.2023.8.05.0146 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO AURISTELA MACEDO SANTANAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 28263) SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA (BA 30042) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0500194-09.2020.8.05.0201 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MICHAEL WAYNE PASSOS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) CAIQUE NERI PORTO SANTOS (BA 60854) DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) JAMILE OLIVEIRA LEAO DO AMARAL (BA 17383) LUCIANA GARCIA PINTO (BA 28079) MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO (BA 35527) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) MARCIA DIAS BORGES (BA 12399) MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (BA 35780) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8045597-69.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DALILA CELINA MARQUES CORREIAAdvogado(s):FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU (BA 52845) DALILA CELINA MARQUES CORREIA (BA 55435) DIMALON LIMA SANTOS (BA 49950) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8024196-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES AP EDITORA E PROPAGANDA LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8039696-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO JUCILENE BARBOSA DE JESUSAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8005680-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE IRAMAR LULA DE ANDRADEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8048802-72.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:2000511-29.2025.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DANILO SOUSA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) MANUELA OLIVEIRA MEIRA (BA 77287) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8047895-97.2023.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DAVINA DA CRUZ CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8043753-50.2023.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTELA FERNANDES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8055055-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:KAUAN HENRIQUE GONCALVES PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8006754-66.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEFERSON SANTANA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA DE SOUZA CEDRO (BA 47805) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM (BA 45034) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8002503-85.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEAN APARECIDO DE JESUS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001322-04.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000050-21.2022.8.05.0189 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8083570-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CAUAN SANTOS LIMAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001495-70.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):BRUNO MACEDO DE SOUZA (BA 29527) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007134-06.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCAS BORGES SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8046002-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Carol Andrea Goncalez Garcia MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8012295-66.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE ARAGAO PIROPO (BA 69154) GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) IURI FRANCISCO DIAS CERQUEIRA (BA 46417) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) SATYANANDA SAMARA COSTA CARNEIRO VAZ (BA 37679) WESLEY SAMPAIO DA SILVA (BA 48568) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001919-02.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA (BA 32132) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0302521-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABRAAO OLIVEIRA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE (BA 59435) ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE (BA 59435) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0501959-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JAILTON SOARES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAMES FABIAN DA COSTA RAMOS (BA 44151) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0000750-47.2015.8.05.0200 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):AKHENATON ARGOLO GOMES (BA 68340) EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS (BA 46171) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8109239-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ICARO DA SILVA VALENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0564323-80.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8173660-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCOS VINICIUS REIS PORTELA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:0540929-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEIRISVAN DA SILVA AMORIM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (BA 43576) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000216-07.2014.8.05.0017 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):CAIO CESAR MIRABELLI (RJ 22130) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000868-95.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GILBERTO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR (RN 3828) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO (SE 207) JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR (SE 11713) MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO (SE 6436) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004378-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0500724-22.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (BA 31386) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8013647-51.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8091626-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A JP COMERCIO E REPRESENTACAO DE LOTERIAS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0003391-83.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSE CLEITON SILVA RODRIGUESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0526776-98.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE LUIS DAS NEVES SANTOSAdvogado(s):DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0568972-25.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JURANDIR TEIXEIRA SOBRAL JUNIOR (BA 45215) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) VERONEIDE SOUZA CAMPOS (BA 55613) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004340-55.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI (BA 19707) TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (BA 18202) HORTENCIA SANTOS PRADO OLIVEIRA (MG 20942) MARCELO VIEIRA BOREL (MG 10797) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000325-17.2017.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA NAYANNA SANTOS SOUSA DO NASCIMENTOAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0500960-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:A FARIAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000373-54.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOSEFA MARIA DOS SANTOS FARIASAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8009506-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BENEDITO ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000585-07.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOSE VALERIO FELIXAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8004656-88.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA PASSOS LOBO COMERCIO E REP. DE MAT. INDUSTRIALAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002914-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA JOISSE DA CONCEICAO DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000813-13.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002613-71.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO IZABEL DIAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0500703-43.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BERNARDO SILVERIO SILVAAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000247-30.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA REGINA ALVES KAMMULLER PEDRO MASCARENHAS KAMMULLERAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8018203-25.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MONA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GIUSEPPE DE SIERVI FILHO (BA 19784) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001528-94.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DORALICE DE ANDRADE SANTOS MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):CICERO NELSOELIO ALVES DA SILVA (BA 74793) EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0531324-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AHSLEY FABIAN COSTA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8006010-48.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8003963-33.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ERICK NERES FERREIRA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8010911-59.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA LUIZA ALVES MOREIRA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0503142-97.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE BATISTA DE SOUZA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8002157-58.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO LAISA KAILLANE GONCALVES SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000427-54.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO LUCINEIDE NUNES PEIXOTO DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8042996-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CARLOS EVANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0500098-75.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO IEDA MARIA BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (BA 41536) WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (BA 41544) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0502876-34.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUZIANE SANTOS CANDIDOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0507103-38.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WILTO DE JESUS SILVA NETOAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0005555-48.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RITA DE CASSIA NUNES VIDALAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0503835-18.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MANOEL RAIMUNDO LACERDA DE FREITAS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8006204-85.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELISA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8003735-32.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEIVANDA ROSA DA SILVA SENA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0034521-75.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Banco Bmc Sa MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) RAISSA DRUDI GOMIDE (SP 38366) THIAGO ROBERTO MUNIZ LEAO MOLENA (SP 31007) PAULA CRISTINA TRAVAIN (SP 16915) SERGIO GONCALVES FARIAS (BA 11032) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000458-86.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP EDNA MARIA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0561297-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. KARINA KELLY REIS FONSECAAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8042752-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCOS AURELIO DOS SANTOS BOTELHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8043740-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE EDUARDO ALVES GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000154-38.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVALDO DIAS DE AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0000377-31.2010.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IACU ABEL PEREIRA BISPOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000598-06.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA GENILZA DE JESUS SILVA SOUZAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000048-10.2018.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGNELA RAMOS DE SOUZA MUNICIPIO DE LENCOISAdvogado(s):JOAO PEDRO SANTANA COSTA (BA 47487) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0030249-67.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLAVIA DUARTE DO NASCIMENTO Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0032935-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADALGISA GUIMARAES SANTANA Proquigel Quimica SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0001273-18.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANGELITA DE ARGOLO NERES PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0060865-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADAILTON DE CARVALHO SILVA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0032971-74.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABIDON DAS NEVES PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0049213-11.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Ananda Ricardo da Silva Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0101029-95.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MADAIR DE JESUS SANTOS Proquigel Química SaAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0001274-03.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADAILTON DOS SANTOS FERREIRA Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0030281-72.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABDIAS DA SILVA CARVALHO Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0030030-20.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABEL SANTIAGO ADEILDO SANTOS DE SEVILHAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0315652-83.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Ana Claudia Santiago Conceição PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) DOMINGOS BISPO (BA 36948) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0315658-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Adailton Barbosa PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0315653-68.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JACIARA CONCEICAO CARDOSO PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0032968-22.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DINALDO DOS SANTOS MENEZES Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0101026-43.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDCARLOS BARBOSA FERREIRA Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0032974-29.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Adailza da Encarnacao PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0070657-03.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADILSON DE MOURA MATOS PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0313859-12.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BENEDITA DOS SANTOS SILVEIRA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0100809-97.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAELSON JACINTO REBOUCAS Proquigel Quimica SaAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0001272-33.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Adherbal Alves Ferreira PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0315655-38.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BARTOLOMEU CONCEICAO DE SOUZA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0060890-38.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADIMILSON PEREIRA CORREIA Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0032957-90.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADRIANA MONICA OLIVEIRA SILVA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0032967-37.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADALZINA SALLES PARAGUASSU Proquigel Química SaAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0032963-97.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADAMILTON DOS SANTOS Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0399486-13.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARMANDO IDALENCIO DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003989-88.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLAVIO CERRI TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0030115-40.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ILAN GOLDBERG (RJ 10064) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANA LUIZA ALVES MOREIRA e outros Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE ESCOLAR. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO MUNICÍPIO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO IMPLÍCITO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010911-59.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8010911-59.2022.8.05.0256, em que figuram como apelantes ANA LUIZA ALVES MOREIRA e FERNANDA ALVES MOREIRA e como apelado MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Luiza Alves Moreira Apelante: F. A. M. Apelado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010911-59.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA LUIZA ALVES MOREIRA e outros Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DANIEL CARDOSO DE MORAES (OAB:BA22868-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8010911-59.2022.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Sobre a perda do objeto, e consequente perda do interesse recursal, suscitada pelo Parquet, manifestem-se as partes em 05 dias. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Desa. Marielza Brandão Franco Relator

17/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 00:00

Petição (Apelação)

13/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 00:00

Documentos

Ementa

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000369-03.2024.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 23/04/2026 e às 12:00h do dia 30/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ENEIDA LINS DE PAULA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8012718-04.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUCAMBO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8071291-69.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022245-53.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8015700-64.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARAO JOSE GABRIEL NETO (DF 44315) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030781-48.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS ROLIM DA SILVA (SP 36262) SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (SP 17521) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8014091-70.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:LEANDRO SANTOS DA SILVA DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8046308-69.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS 1 Vara da Fazenda Pública de Lauro de FreitasAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) SANDRA REGIA OLIVEIRA E CASTRO (BA 79975) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8076597-19.2024.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):EDIS MILARE (SP 12989) LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO (SP 27294) MATHEUS FERNANDO FELIX (SP 46239) RUBENS SILVEIRA NETO (SP 24981) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029198-57.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064149-77.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALLA VIANA FONTES (SE 8375) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8074044-62.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes: Advogado(s):JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8066094-36.2024.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:MARIA LUCIA ROSARIO BARBOSA CAMBESES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8048383-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:LUIS CLAUDIO TODESCATO PAES LEME MARCANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8029273-96.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8046661-46.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8071847-37.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:EBANO BENCOS DE SA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EBANO BENCOS DE SA CERQUEIRA (BA 87161) FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8067266-76.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:RAQUEL URIAS DA SILVA BARROS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) RAQUEL URIAS DA SILVA BARROS (BA 44497) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8026127-47.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCOS PAULO RIBEIRO COELHO (BA 26710) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8046206-81.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MARLENE NOGUEIRA MAIA DE FREITAS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050196-46.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8035801-83.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8016103-57.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:LETICIA FERNANDES MONTEIRO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (BA 52085) LETICIA FERNANDES MONTEIRO (BA 66838) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8076465-59.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FABIANA LIMA DA CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA LIMA DA CUNHA (DF 63277) IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8153114-62.2024.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FELIPE COUTO BICALHO BRAGA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (PE 27270) FELIPE COUTO BICALHO BRAGA (MG 14876) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8031458-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8043729-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):LUMA ALMEIDA SOUZA (BA 39568) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (BA 50100) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8077165-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PRISCILLA DA SILVA ARAUJO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) PRISCILLA DA SILVA ARAUJO (BA 29983) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8046659-76.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:ELBA ELIANA COUTO NEVES SOUZA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8064635-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:VANESSA MENEZES CASTOR Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8069665-78.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8062461-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 27613) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060607-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NAIARA SOBRINHO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8030293-25.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000223-79.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITANAGRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8037115-64.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0008316-65.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0006323-84.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0008424-94.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE UMBURANAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000230-71.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CORIBE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8039964-09.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8033800-28.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SEABRA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8035531-25.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8070703-28.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8069141-81.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0009182-73.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LUANA SANTOS SOUZA (BA 34716) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8060077-18.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JANDAIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8035151-36.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE PINDAI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8003740-82.2018.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DA CONCEICAO LACERDA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000661-17.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8048888-72.2025.8.05.0000 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8048888-72.2025.8.05.0000Advogado(s):EMMANUELE SANTIAGO BALBINO (MG 21458) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8005046-08.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8000369-50.2024.8.05.0146 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8000369-50.2024.8.05.0146Advogado(s):MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000656-92.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8053457-19.2025.8.05.0000 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 8053457-19.2025.8.05.0000Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO (PE 22674) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8052932-37.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LUIZ CARLOS BERGAMASCHI DESEMBARGADOR RELATOR PROCESSO 8001176-22.2019.8.05.0154Advogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF 9958) JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO (DF 63016) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8004024-12.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0004537-51.2006.8.05.0022 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0004537-51.2006.8.05.0022Advogado(s):JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA (BA 51923) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8051712-09.2022.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:ESTADO DA BAHIA JANIRA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):EVERTON OLIVEIRA MENDES (BA 71230) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021065-70.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s):JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (BA 15894) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8021065-70.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (BA 15894) VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA (BA 33116) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) RENATA SILVA ALVES (BA 35288) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8077516-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CRISTIANA FONTES TORRES DE MENEZESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ (BA 40464) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8055175-85.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EVILAZIO RODRIGUES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8015050-85.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILO EBRAHIM RIBEIRO BOMFIM SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8019453-58.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (BA 46559) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8035642-43.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001213-34.2023.8.05.0146 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO AURISTELA MACEDO SANTANAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 28263) SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA (BA 30042) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0500194-09.2020.8.05.0201 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MICHAEL WAYNE PASSOS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) CAIQUE NERI PORTO SANTOS (BA 60854) DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) JAMILE OLIVEIRA LEAO DO AMARAL (BA 17383) LUCIANA GARCIA PINTO (BA 28079) MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO (BA 35527) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) MARCIA DIAS BORGES (BA 12399) MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (BA 35780) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8045597-69.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DALILA CELINA MARQUES CORREIAAdvogado(s):FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU (BA 52845) DALILA CELINA MARQUES CORREIA (BA 55435) DIMALON LIMA SANTOS (BA 49950) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8024196-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES AP EDITORA E PROPAGANDA LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8039696-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO JUCILENE BARBOSA DE JESUSAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8005680-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE IRAMAR LULA DE ANDRADEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8048802-72.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:2000511-29.2025.8.05.0274 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DANILO SOUSA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) MANUELA OLIVEIRA MEIRA (BA 77287) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8047895-97.2023.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DAVINA DA CRUZ CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8043753-50.2023.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTELA FERNANDES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8055055-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:KAUAN HENRIQUE GONCALVES PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8006754-66.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEFERSON SANTANA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA DE SOUZA CEDRO (BA 47805) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM (BA 45034) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8002503-85.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEAN APARECIDO DE JESUS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001322-04.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000050-21.2022.8.05.0189 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8083570-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CAUAN SANTOS LIMAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001495-70.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):BRUNO MACEDO DE SOUZA (BA 29527) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007134-06.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCAS BORGES SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8046002-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Carol Andrea Goncalez Garcia MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8012295-66.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE ARAGAO PIROPO (BA 69154) GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) IURI FRANCISCO DIAS CERQUEIRA (BA 46417) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) SATYANANDA SAMARA COSTA CARNEIRO VAZ (BA 37679) WESLEY SAMPAIO DA SILVA (BA 48568) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001919-02.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA (BA 32132) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0302521-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABRAAO OLIVEIRA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE (BA 59435) ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE (BA 59435) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0501959-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JAILTON SOARES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAMES FABIAN DA COSTA RAMOS (BA 44151) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0000750-47.2015.8.05.0200 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):AKHENATON ARGOLO GOMES (BA 68340) EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS (BA 46171) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8109239-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ICARO DA SILVA VALENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0564323-80.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8173660-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCOS VINICIUS REIS PORTELA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:0540929-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEIRISVAN DA SILVA AMORIM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (BA 43576) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000216-07.2014.8.05.0017 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):CAIO CESAR MIRABELLI (RJ 22130) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000868-95.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GILBERTO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR (RN 3828) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO (SE 207) JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR (SE 11713) MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO (SE 6436) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004378-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0500724-22.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (BA 31386) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8013647-51.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8091626-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A JP COMERCIO E REPRESENTACAO DE LOTERIAS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0003391-83.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSE CLEITON SILVA RODRIGUESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0526776-98.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE LUIS DAS NEVES SANTOSAdvogado(s):DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0568972-25.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JURANDIR TEIXEIRA SOBRAL JUNIOR (BA 45215) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) VERONEIDE SOUZA CAMPOS (BA 55613) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004340-55.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI (BA 19707) TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (BA 18202) HORTENCIA SANTOS PRADO OLIVEIRA (MG 20942) MARCELO VIEIRA BOREL (MG 10797) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000325-17.2017.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA NAYANNA SANTOS SOUSA DO NASCIMENTOAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0500960-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:A FARIAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000373-54.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOSEFA MARIA DOS SANTOS FARIASAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8009506-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BENEDITO ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000585-07.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOSE VALERIO FELIXAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8004656-88.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA PASSOS LOBO COMERCIO E REP. DE MAT. INDUSTRIALAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002914-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA JOISSE DA CONCEICAO DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000813-13.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002613-71.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO IZABEL DIAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0500703-43.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BERNARDO SILVERIO SILVAAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000247-30.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA REGINA ALVES KAMMULLER PEDRO MASCARENHAS KAMMULLERAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8018203-25.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MONA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GIUSEPPE DE SIERVI FILHO (BA 19784) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001528-94.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DORALICE DE ANDRADE SANTOS MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):CICERO NELSOELIO ALVES DA SILVA (BA 74793) EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0531324-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AHSLEY FABIAN COSTA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8006010-48.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8003963-33.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ERICK NERES FERREIRA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8010911-59.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA LUIZA ALVES MOREIRA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0503142-97.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE BATISTA DE SOUZA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8002157-58.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO LAISA KAILLANE GONCALVES SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000427-54.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO LUCINEIDE NUNES PEIXOTO DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8042996-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CARLOS EVANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0500098-75.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO IEDA MARIA BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (BA 41536) WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (BA 41544) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0502876-34.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUZIANE SANTOS CANDIDOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0507103-38.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WILTO DE JESUS SILVA NETOAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0005555-48.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RITA DE CASSIA NUNES VIDALAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0503835-18.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MANOEL RAIMUNDO LACERDA DE FREITAS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8006204-85.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELISA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8003735-32.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEIVANDA ROSA DA SILVA SENA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0034521-75.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Banco Bmc Sa MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) RAISSA DRUDI GOMIDE (SP 38366) THIAGO ROBERTO MUNIZ LEAO MOLENA (SP 31007) PAULA CRISTINA TRAVAIN (SP 16915) SERGIO GONCALVES FARIAS (BA 11032) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000458-86.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP EDNA MARIA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0561297-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. KARINA KELLY REIS FONSECAAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8042752-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCOS AURELIO DOS SANTOS BOTELHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8043740-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE EDUARDO ALVES GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000154-38.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVALDO DIAS DE AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0000377-31.2010.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IACU ABEL PEREIRA BISPOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000598-06.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA GENILZA DE JESUS SILVA SOUZAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000048-10.2018.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGNELA RAMOS DE SOUZA MUNICIPIO DE LENCOISAdvogado(s):JOAO PEDRO SANTANA COSTA (BA 47487) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0030249-67.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLAVIA DUARTE DO NASCIMENTO Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0032935-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADALGISA GUIMARAES SANTANA Proquigel Quimica SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0001273-18.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANGELITA DE ARGOLO NERES PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0060865-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADAILTON DE CARVALHO SILVA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0032971-74.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABIDON DAS NEVES PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0049213-11.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Ananda Ricardo da Silva Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0101029-95.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MADAIR DE JESUS SANTOS Proquigel Química SaAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0001274-03.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADAILTON DOS SANTOS FERREIRA Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0030281-72.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABDIAS DA SILVA CARVALHO Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0030030-20.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ABEL SANTIAGO ADEILDO SANTOS DE SEVILHAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0315652-83.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Ana Claudia Santiago Conceição PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) DOMINGOS BISPO (BA 36948) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0315658-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Adailton Barbosa PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0315653-68.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JACIARA CONCEICAO CARDOSO PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0032968-22.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DINALDO DOS SANTOS MENEZES Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0101026-43.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDCARLOS BARBOSA FERREIRA Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0032974-29.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Adailza da Encarnacao PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0070657-03.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADILSON DE MOURA MATOS PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0313859-12.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BENEDITA DOS SANTOS SILVEIRA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0100809-97.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAELSON JACINTO REBOUCAS Proquigel Quimica SaAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0001272-33.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Adherbal Alves Ferreira PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0315655-38.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BARTOLOMEU CONCEICAO DE SOUZA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0060890-38.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADIMILSON PEREIRA CORREIA Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0032957-90.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADRIANA MONICA OLIVEIRA SILVA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0032967-37.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADALZINA SALLES PARAGUASSU Proquigel Química SaAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0032963-97.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADAMILTON DOS SANTOS Proquigel Química SAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0399486-13.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARMANDO IDALENCIO DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003989-88.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLAVIO CERRI TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0030115-40.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ILAN GOLDBERG (RJ 10064) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

31/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(29)