Apelação Cível 8026957-69.2022.8.05.0080 - TJBA

Apelação Cível 8026957-69.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: BANCO CETELEM S.A. e outrosAdvogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983-A), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A)Ato Ordinatório - Levantamento de SuspensãoCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para tomarem conhecimento do levantamento do sobrestamento, com conclusão dos autos. Salvador/BA, 1 de abril de 2026.Secretaria do(a) Quinta Câmara Cível PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8026957-69.2022.8.05.0080Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: VITOR TEIXEIRA DA SILVA e outrosAdvogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983-A)

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 00:00

Publicação

18/04/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (em execução)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Vitor Teixeira Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB:PE21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8026957-69.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Polo Ativo: AUTOR: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana,/BA., 12 de dezembro de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO TJA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026957-69.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8026957-69.2022.8.05.0080. Autor: Vitor Teixeira Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB:PE21449) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo:8026957-69.2022.8.05.0080 Parte autora: Nome: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Endereço: Rua Senhor do Bonfim, sn, Jardim Cruzeiro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44024-092 Parte ré:Nome: BANCO CETELEM S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, sn, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8026957-69.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BANCO CETELEM S/A, contra os termos da sentença proferida nestes autos, ao fundamento de que há erro material no julgado, em virtude da impossibilidade da obrigação de fazer. Devidamente intimada, a parte adversa manifestou-se, requerendo a rejeição dos embargos. É o sucinto relatório. Decido: Recebo o recurso, deixando, entretanto, de acolhê-lo em razão da ausência do vício apontado. Com efeito, não se verifica o erro material apontado, pois o ato combatido tratou expressamente da matéria, estabelecendo que deverá ser aplicado os juros remuneratórios para empréstimo consignado no contrato firmado, o que é plenamente possível e adequado para o caso concreto. Assim, a questão nos presentes embargos foi expressamente apreciada na sentença, embora decidida de forma diversa da pretendida pelo embargante. Ademais, eventual error in judicando deve ser levado a instâncias superiores, não constituindo vício sanável por meio dos embargos de declaração. O que pretende o recorrente, em verdade, é a rediscussão de matérias já apreciadas, em face de sua manifesta irresignação quanto à sentença prolatada. Cabe rememorar que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando verificada a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à reapreciação, na mesma instância, de matéria que já foi objeto de manifestação judicial. No caso, o pedido formulado pelo embargante revela a manifesta intenção de insurgir-se contra o mérito da decisão atacada, questionando seus fundamentos, hipótese à qual não se presta a estreita via dos embargos de declaração. Isto posto, não se revelando qualquer vício a ser sanado, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Feira de Santana, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Vitor Teixeira Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB:PE21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8026957-69.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Polo Ativo: AUTOR: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora/Ré, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação ID 446830289. Feira de Santana-BA, 21 de junho de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO Técnica Judicial Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026957-69.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Vitor Teixeira Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB:PE21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8026957-69.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Polo Ativo: AUTOR: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora/Ré, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação ID 446830289. Feira de Santana-BA, 21 de junho de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO Técnica Judicial Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026957-69.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Vitor Teixeira Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB:PE21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8026957-69.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Polo Ativo: AUTOR: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora/Ré, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação ID 446830289. Feira de Santana-BA, 21 de junho de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO Técnica Judicial Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026957-69.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Vitor Teixeira Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB:PE21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8026957-69.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Polo Ativo: AUTOR: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora/Ré, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação ID 446830289. Feira de Santana-BA, 21 de junho de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO Técnica Judicial Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026957-69.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

24/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Publicação

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (em execução)

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