Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003731-86.2009.8.05.0191 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003731-86.2009.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada, por seu Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do Oficio Requisitório do Precatório, devendo observar as peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de extinção. Caso o exequente comprove o protocolo, os presentes autos serão arquivados provisoriamente, até a informação de pagamento pelo núcleo de precatórios. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003731-86.2009.8.05.0191

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a parte não apresentou o formulário preenchido, apenas apresentando dados bancários e cadastrais, razão pela qual remeto os autos conclusos. O referido é verdade. Dou Fé. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003731-86.2009.8.05.0191

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada por seu Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), no prazo de 15(quinze) dias apresentar os dados cadastrais, para expedição do precatório conforme Formulário de Expedição de Precatório, informado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia página: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Dados a serem apresentados: DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003731-86.2009.8.05.0191

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003731-86.2009.8.05.0191 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME em face do Município de Paulo Afonso. Compulsando os autos, verifica-se que o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. É o relatório. DECIDO. De acordo com a previsão inserta no art. 535, §3º, do CPC, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, esta será citada/intimada para apresentar defesa e, no seu silêncio, expedir-se-á precatório por meio do presidente do tribunal competente em favor do exequente ou requisitar-se-á o pequeno valor em face do executado. À luz dos citados dispositivos, considerando a não apresentação de impugnação pela parte executada e os cálculos em conformidade com a sentença, de rigor a expedição de requisição para pagamento do débito ora executado e a extinção do cumprimento de sentença com julgamento do mérito e as consequentes ordens de pagamentos. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 437924201. Expeçam-se os ofícios requisitórios, tanto da parte exequente quanto dos honorários de sucumbência, requisitando-se o pagamento através de precatórios. Os valores devem ser atualizados pelo ente a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado e expedido os precatórios, arquivem-se provisoriamente os autos até o efetivo pagamento dos valores. Com a confirmação de pagamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 12 de dezembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: J. K. Locacoes E Comercio Ltda - Me - Me Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003731-86.2009.8.05.0191 REQUERENTE: J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0003731-86.2009.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME em face do Município de Paulo Afonso. Compulsando os autos, verifica-se que o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. É o relatório. DECIDO. De acordo com a previsão inserta no art. 535, §3º, do CPC, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, esta será citada/intimada para apresentar defesa e, no seu silêncio, expedir-se-á precatório por meio do presidente do tribunal competente em favor do exequente ou requisitar-se-á o pequeno valor em face do executado. À luz dos citados dispositivos, considerando a não apresentação de impugnação pela parte executada e os cálculos em conformidade com a sentença, de rigor a expedição de requisição para pagamento do débito ora executado e a extinção do cumprimento de sentença com julgamento do mérito e as consequentes ordens de pagamentos. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 437924201. Expeçam-se os ofícios requisitórios, tanto da parte exequente quanto dos honorários de sucumbência, requisitando-se o pagamento através de precatórios. Os valores devem ser atualizados pelo ente a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado e expedido os precatórios, arquivem-se provisoriamente os autos até o efetivo pagamento dos valores. Com a confirmação de pagamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 12 de dezembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

23/12/2024, 00:00

17/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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