Reintegração / Manutenção de Posse 8000768-34.2020.8.05.0271 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000768-34.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vinicius De Tassis Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Advogado: Jamile Da Conceicao Monteiro (OAB:BA31484) Parte Re: Sandro Reu: Jose Maria Gooley Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000768-34.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: VINICIUS DE TASSIS Endereço: RUA CAMPO DA MANGABA, 160, ZIMBO II, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES, JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO RÉU: Nome: Sandro Endereço: rua Campo da Mangaba, 160, Quadra 160, lote 001, Zimbo II, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: JOSE MARIA GOOLEY Endereço: PORTO DE CIMA, 44, MORRO DE SAO PAULO, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 8000768-34.2020.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Valença Parte Vistos etc., VINICIUS DE TASSIS, qualificado na inicial, por meio de patrono, legalmente constituído, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. Em face de JOSE GOOLEY e SANDRO. Alegando os fatos constantes na inicial. Com a inicial, juntou documentos. ID. 465757250, a parte autora requereu a desistência da ação. É o Relatório. Decido. Sabe-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado pela parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que seja anterior à prolação da sentença, conforme aduz o art. 485, parágrafo 5º do CPC. Tendo em vista as razões supra, e como não houve a contestação, desnecessário o consentimento do requerido (art. 485, parágrafo 4º do CPC). Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e extingo a presente ação sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Custas na forma legal. Publique-se, dê-se baixa no sistema, e, arquive-se. Valença-BA, 11 de dezembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vinicius De Tassis Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Advogado: Jamile Da Conceicao Monteiro (OAB:BA31484) Parte Re: Sandro Reu: Jose Maria Gooley Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000768-34.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: VINICIUS DE TASSIS Endereço: RUA CAMPO DA MANGABA, 160, ZIMBO II, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES RÉU: Nome: Sandro Endereço: rua Campo da Mangaba, 160, Quadra 160, lote 001, Zimbo II, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: JOSE MARIA GOOLEY Endereço: PORTO DE CIMA, 44, MORRO DE SAO PAULO, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8000768-34.2020.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Valença Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, movida por VINICIUS DE TASSIS, qualificado nos autos, em face de (i) JOSÉ GOOLEY e (ii) SANDRO. No Id n. 72605191, decisão que: (i) indeferiu a justiça gratuita; (ii) indeferido o pleito de concessão de tutela de urgência; (iii) determinou, após pagamento das custas processuais, a citação dos Requeridos. No Id n. 82711511, Requerente informou o pagamento das custas. Nos Ids. 147142253/148500894, certidões negativas dos Requeridos. No Id. 204502307, Requerente informou a qualificação completa do Primeiro Requerido (José Mário Gooley). No Id n. 373136128, despacho que (i) deferiu o pedido de aditamento e designou audiência de conciliação. No Id n. 384685266, Termo de audiência de conciliação que: (i) constou ausência do Segundo Requerido (Sandro). No Id n. 392296552, parte Requerente pleiteou: (i) emenda da inicial para que seja feita a exclusão da parte denominada “SANDRO” do polo passivo da demanda, ao passo que pede a inclusão no polo passivo: PABLO ANDRES MARTINS LUJAN TARABANOFF, argentino, inscrito no CPF sob o nº 86683095523, residente e domiciliado na Rua da Mangaba, s/n, Morro de São Paulo, Cidade de Cairu, Cep. 45420-000; (ii) oficiamento do Município de Cairu para esclarecimentos. Decido. Compulsando os autos verifico atos são necessários para o regular processamento do feito, nesse sentido, para evitar a ocorrência de irregularidades, e prezando pela organização do processo, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada sem vício, resolvo chamar o feito à ordem e para resolver tudo o que se segue: Em primeiro lugar, examinando o petitório, cumpre salientar que o valor estipulado na petição inicial, de R$ 100,00 (cem reais), como valor da causa, não condiz com a realidade dos fatos, haja vista que o valor do Imóvel é de R$ 730.620.00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais), conforme documento de Id n. 55479180 (fls. 06), e esta inexatidão é prejudicial ao regular trâmite da lide, devendo, portanto, ser retificada. A jurisprudência é firme no entendimento que o valor da causa na ação de reintegração de posse deve corresponder ao valor do imóvel vindicado, eis que é este o benefício patrimonial buscado pelo Requerente. Sendo assim, por ter fixado valor de causa TOTALMENTE discrepante a realidade, este Juízo, com fulcro no art. 292, § 3º, do CPC, procede a correção de ofício do valor estipulado, fazendo constar R$ 730.620.00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais). Proceda a Serventia as devidas anotações e intime-se a parte Requerente, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas correspondentes, sob pena de extinção/cancelamento. Expirado o prazo sem o devido pagamento das custas, voltem-me imediatamente concluso os autos. Entretanto, tendo em vista o princípio da celeridade processual, uma vez procedido o correto recolhimento de custas, já determino o que se segue para o regular prosseguimento do feito: Defiro o pedido constante no Id n. 392296552, de retificação do polo passivo. Deve-se a Serventia excluir a pessoa de prenome "Sandro", fazendo constar a pessoa qualificada no Id n. 392296552, no Sistema PJE. Acerca do oficiamento de ente municipal, este Juízo, determinará, se for o caso, após a formação do contraditório. E por fim, havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, uma vez recolhido as custas como acima determinado, já designo o dia 26 de setembro do corrente ano, às 14 h, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Os participantes da audiência deverão acessar o Link:https://guest.lifesizecloud.com/5748752em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. Em se tratando de ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. A mediação deverá ser realizada por profissional cadastrado no Conselho Nacional de Justiça, conforme dados abaixo: LARA STRAUCH FERREIRA DE MELO COSTA Cidade: SALVADOR E-mail: [email protected] Telefone: 71 98864-0186 Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação 013, CPF 567.076.735-72 – (PIX) Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, e nos termos do art. 13, da Lei nº 13.140/2015, art. 169 do CPC, e art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, intimo a PARTE autora para que recolha as despesas da audiência de conciliação/mediação diretamente na conta do mediador acima nomeado, que a realizará, em conformidade com os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, com juntada de comprovante de pagamento nos autos antes do início da audiência. O mediador/conciliador deverá consignar em ata o valor da remuneração em observância ao valor da causa e mencionar a comprovação do pagamento. VALOR DA CAUSA Valor da Hora – Patamar Básico Até 50.000,00 50,00 50.000,01 a 100.000,00 70,00 100.000,01 a 250.000,00 100,00 250.000,01 a 500.000,00 200,00 500.000,01 a 1.000.000,00 300,00 1.000.000,01 a 2.000.000,00 400,00 2.000.000,01 a 10.000.000,00 500,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 Não havendo acordo na conciliação,os Requeridos poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial(art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Devem os Requeridos ser Intimados nos endereços constantes nos Ids n. 392296552 e 204502307. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. Intimem se. Cumpra-se. Valença-BA, 11 de julho de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

Desistência

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vinicius De Tassis Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Advogado: Jamile Da Conceicao Monteiro (OAB:BA31484) Parte Re: Sandro Reu: Jose Maria Gooley Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000768-34.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: VINICIUS DE TASSIS Endereço: RUA CAMPO DA MANGABA, 160, ZIMBO II, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES RÉU: Nome: Sandro Endereço: rua Campo da Mangaba, 160, Quadra 160, lote 001, Zimbo II, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: JOSE MARIA GOOLEY Endereço: PORTO DE CIMA, 44, MORRO DE SAO PAULO, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8000768-34.2020.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Valença Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, movida por VINICIUS DE TASSIS, qualificado nos autos, em face de (i) JOSÉ GOOLEY e (ii) SANDRO. No Id n. 72605191, decisão que: (i) indeferiu a justiça gratuita; (ii) indeferido o pleito de concessão de tutela de urgência; (iii) determinou, após pagamento das custas processuais, a citação dos Requeridos. No Id n. 82711511, Requerente informou o pagamento das custas. Nos Ids. 147142253/148500894, certidões negativas dos Requeridos. No Id. 204502307, Requerente informou a qualificação completa do Primeiro Requerido (José Mário Gooley). No Id n. 373136128, despacho que (i) deferiu o pedido de aditamento e designou audiência de conciliação. No Id n. 384685266, Termo de audiência de conciliação que: (i) constou ausência do Segundo Requerido (Sandro). No Id n. 392296552, parte Requerente pleiteou: (i) emenda da inicial para que seja feita a exclusão da parte denominada “SANDRO” do polo passivo da demanda, ao passo que pede a inclusão no polo passivo: PABLO ANDRES MARTINS LUJAN TARABANOFF, argentino, inscrito no CPF sob o nº 86683095523, residente e domiciliado na Rua da Mangaba, s/n, Morro de São Paulo, Cidade de Cairu, Cep. 45420-000; (ii) oficiamento do Município de Cairu para esclarecimentos. Decido. Compulsando os autos verifico atos são necessários para o regular processamento do feito, nesse sentido, para evitar a ocorrência de irregularidades, e prezando pela organização do processo, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada sem vício, resolvo chamar o feito à ordem e para resolver tudo o que se segue: Em primeiro lugar, examinando o petitório, cumpre salientar que o valor estipulado na petição inicial, de R$ 100,00 (cem reais), como valor da causa, não condiz com a realidade dos fatos, haja vista que o valor do Imóvel é de R$ 730.620.00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais), conforme documento de Id n. 55479180 (fls. 06), e esta inexatidão é prejudicial ao regular trâmite da lide, devendo, portanto, ser retificada. A jurisprudência é firme no entendimento que o valor da causa na ação de reintegração de posse deve corresponder ao valor do imóvel vindicado, eis que é este o benefício patrimonial buscado pelo Requerente. Sendo assim, por ter fixado valor de causa TOTALMENTE discrepante a realidade, este Juízo, com fulcro no art. 292, § 3º, do CPC, procede a correção de ofício do valor estipulado, fazendo constar R$ 730.620.00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais). Proceda a Serventia as devidas anotações e intime-se a parte Requerente, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas correspondentes, sob pena de extinção/cancelamento. Expirado o prazo sem o devido pagamento das custas, voltem-me imediatamente concluso os autos. Entretanto, tendo em vista o princípio da celeridade processual, uma vez procedido o correto recolhimento de custas, já determino o que se segue para o regular prosseguimento do feito: Defiro o pedido constante no Id n. 392296552, de retificação do polo passivo. Deve-se a Serventia excluir a pessoa de prenome "Sandro", fazendo constar a pessoa qualificada no Id n. 392296552, no Sistema PJE. Acerca do oficiamento de ente municipal, este Juízo, determinará, se for o caso, após a formação do contraditório. E por fim, havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, uma vez recolhido as custas como acima determinado, já designo o dia 26 de setembro do corrente ano, às 14 h, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Os participantes da audiência deverão acessar o Link:https://guest.lifesizecloud.com/5748752em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. Em se tratando de ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. A mediação deverá ser realizada por profissional cadastrado no Conselho Nacional de Justiça, conforme dados abaixo: LARA STRAUCH FERREIRA DE MELO COSTA Cidade: SALVADOR E-mail: [email protected] Telefone: 71 98864-0186 Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação 013, CPF 567.076.735-72 – (PIX) Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, e nos termos do art. 13, da Lei nº 13.140/2015, art. 169 do CPC, e art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, intimo a PARTE autora para que recolha as despesas da audiência de conciliação/mediação diretamente na conta do mediador acima nomeado, que a realizará, em conformidade com os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, com juntada de comprovante de pagamento nos autos antes do início da audiência. O mediador/conciliador deverá consignar em ata o valor da remuneração em observância ao valor da causa e mencionar a comprovação do pagamento. VALOR DA CAUSA Valor da Hora – Patamar Básico Até 50.000,00 50,00 50.000,01 a 100.000,00 70,00 100.000,01 a 250.000,00 100,00 250.000,01 a 500.000,00 200,00 500.000,01 a 1.000.000,00 300,00 1.000.000,01 a 2.000.000,00 400,00 2.000.000,01 a 10.000.000,00 500,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 Não havendo acordo na conciliação,os Requeridos poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial(art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Devem os Requeridos ser Intimados nos endereços constantes nos Ids n. 392296552 e 204502307. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. Intimem se. Cumpra-se. Valença-BA, 11 de julho de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

Audiência (designada; conciliação)

30/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

12/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vinicius De Tassis Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Advogado: Jamile Da Conceicao Monteiro (OAB:BA31484) Parte Re: Sandro Reu: Jose Maria Gooley Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000768-34.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: VINICIUS DE TASSIS Endereço: RUA CAMPO DA MANGABA, 160, ZIMBO II, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES, JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO RÉU: Nome: Sandro Endereço: rua Campo da Mangaba, 160, Quadra 160, lote 001, Zimbo II, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: JOSE MARIA GOOLEY Endereço: PORTO DE CIMA, 44, MORRO DE SAO PAULO, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 8000768-34.2020.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Valença Parte Vistos etc., VINICIUS DE TASSIS, qualificado na inicial, por meio de patrono, legalmente constituído, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. Em face de JOSE GOOLEY e SANDRO. Alegando os fatos constantes na inicial. Com a inicial, juntou documentos. ID. 465757250, a parte autora requereu a desistência da ação. É o Relatório. Decido. Sabe-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado pela parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que seja anterior à prolação da sentença, conforme aduz o art. 485, parágrafo 5º do CPC. Tendo em vista as razões supra, e como não houve a contestação, desnecessário o consentimento do requerido (art. 485, parágrafo 4º do CPC). Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e extingo a presente ação sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Custas na forma legal. Publique-se, dê-se baixa no sistema, e, arquive-se. Valença-BA, 11 de dezembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vinicius De Tassis Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674) Advogado: Jamile Da Conceicao Monteiro (OAB:BA31484) Parte Re: Sandro Reu: Jose Maria Gooley Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000768-34.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: VINICIUS DE TASSIS Endereço: RUA CAMPO DA MANGABA, 160, ZIMBO II, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES RÉU: Nome: Sandro Endereço: rua Campo da Mangaba, 160, Quadra 160, lote 001, Zimbo II, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: JOSE MARIA GOOLEY Endereço: PORTO DE CIMA, 44, MORRO DE SAO PAULO, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8000768-34.2020.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Valença Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, movida por VINICIUS DE TASSIS, qualificado nos autos, em face de (i) JOSÉ GOOLEY e (ii) SANDRO. No Id n. 72605191, decisão que: (i) indeferiu a justiça gratuita; (ii) indeferido o pleito de concessão de tutela de urgência; (iii) determinou, após pagamento das custas processuais, a citação dos Requeridos. No Id n. 82711511, Requerente informou o pagamento das custas. Nos Ids. 147142253/148500894, certidões negativas dos Requeridos. No Id. 204502307, Requerente informou a qualificação completa do Primeiro Requerido (José Mário Gooley). No Id n. 373136128, despacho que (i) deferiu o pedido de aditamento e designou audiência de conciliação. No Id n. 384685266, Termo de audiência de conciliação que: (i) constou ausência do Segundo Requerido (Sandro). No Id n. 392296552, parte Requerente pleiteou: (i) emenda da inicial para que seja feita a exclusão da parte denominada “SANDRO” do polo passivo da demanda, ao passo que pede a inclusão no polo passivo: PABLO ANDRES MARTINS LUJAN TARABANOFF, argentino, inscrito no CPF sob o nº 86683095523, residente e domiciliado na Rua da Mangaba, s/n, Morro de São Paulo, Cidade de Cairu, Cep. 45420-000; (ii) oficiamento do Município de Cairu para esclarecimentos. Decido. Compulsando os autos verifico atos são necessários para o regular processamento do feito, nesse sentido, para evitar a ocorrência de irregularidades, e prezando pela organização do processo, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada sem vício, resolvo chamar o feito à ordem e para resolver tudo o que se segue: Em primeiro lugar, examinando o petitório, cumpre salientar que o valor estipulado na petição inicial, de R$ 100,00 (cem reais), como valor da causa, não condiz com a realidade dos fatos, haja vista que o valor do Imóvel é de R$ 730.620.00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais), conforme documento de Id n. 55479180 (fls. 06), e esta inexatidão é prejudicial ao regular trâmite da lide, devendo, portanto, ser retificada. A jurisprudência é firme no entendimento que o valor da causa na ação de reintegração de posse deve corresponder ao valor do imóvel vindicado, eis que é este o benefício patrimonial buscado pelo Requerente. Sendo assim, por ter fixado valor de causa TOTALMENTE discrepante a realidade, este Juízo, com fulcro no art. 292, § 3º, do CPC, procede a correção de ofício do valor estipulado, fazendo constar R$ 730.620.00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais). Proceda a Serventia as devidas anotações e intime-se a parte Requerente, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas correspondentes, sob pena de extinção/cancelamento. Expirado o prazo sem o devido pagamento das custas, voltem-me imediatamente concluso os autos. Entretanto, tendo em vista o princípio da celeridade processual, uma vez procedido o correto recolhimento de custas, já determino o que se segue para o regular prosseguimento do feito: Defiro o pedido constante no Id n. 392296552, de retificação do polo passivo. Deve-se a Serventia excluir a pessoa de prenome "Sandro", fazendo constar a pessoa qualificada no Id n. 392296552, no Sistema PJE. Acerca do oficiamento de ente municipal, este Juízo, determinará, se for o caso, após a formação do contraditório. E por fim, havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, uma vez recolhido as custas como acima determinado, já designo o dia 26 de setembro do corrente ano, às 14 h, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Os participantes da audiência deverão acessar o Link:https://guest.lifesizecloud.com/5748752em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. Em se tratando de ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. A mediação deverá ser realizada por profissional cadastrado no Conselho Nacional de Justiça, conforme dados abaixo: LARA STRAUCH FERREIRA DE MELO COSTA Cidade: SALVADOR E-mail: [email protected] Telefone: 71 98864-0186 Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação 013, CPF 567.076.735-72 – (PIX) Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, e nos termos do art. 13, da Lei nº 13.140/2015, art. 169 do CPC, e art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, intimo a PARTE autora para que recolha as despesas da audiência de conciliação/mediação diretamente na conta do mediador acima nomeado, que a realizará, em conformidade com os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, com juntada de comprovante de pagamento nos autos antes do início da audiência. O mediador/conciliador deverá consignar em ata o valor da remuneração em observância ao valor da causa e mencionar a comprovação do pagamento. VALOR DA CAUSA Valor da Hora – Patamar Básico Até 50.000,00 50,00 50.000,01 a 100.000,00 70,00 100.000,01 a 250.000,00 100,00 250.000,01 a 500.000,00 200,00 500.000,01 a 1.000.000,00 300,00 1.000.000,01 a 2.000.000,00 400,00 2.000.000,01 a 10.000.000,00 500,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 Não havendo acordo na conciliação,os Requeridos poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial(art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Devem os Requeridos ser Intimados nos endereços constantes nos Ids n. 392296552 e 204502307. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. Intimem se. Cumpra-se. Valença-BA, 11 de julho de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

17/12/2024, 00:00

03/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Audiência (designada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Todas as movimentações(43)