Procedimento Comum Cível 8002994-48.2024.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARIA ERNESTINA MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

EMILLY MATOS DE SOUZA

OAB/BA 81902·CPF·Representa: Autor

EMILLY MATOS DE SOUZA

OAB/BA 81902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Ernestina Matos Dos Santos Advogado: Emilly Matos De Souza (OAB:BA81902) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002994-48.2024.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Não há como conceder a gratuidade pretendida pela autora sem a efetiva comprovação da hipossuficiência financeira. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, INTIME-SE a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, suas últimas 3 declarações de rendimentos (IRPF), contracheque ou documento hábil a comprovar sua alegada miserabilidade jurídica. Transcorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se a inércia e voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Caso assim entenda, e no mesmo prazo, a requerente também poderá efetuar o pagamento das custas iniciais. Dou ao presente despacho força de MANDADO DE INTIMAÇÃO. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00