Procedimento Comum Cível 8005799-95.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005799-95.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. P. D. R. Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o endereço da parte autora pertence a comarca distinta da presente. Sendo assim, a competência para julgar a presente matéria é da Comarca de Barra da Estiva, a qual pertence o município de Iramaia/BA. Dessa forma, é inviável o processamento e julgamento neste juízo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005799-95.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Barra da Estiva, Bahia. Remetido os autos, dê-se baixa no sistema com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para que tome conhecimento sobre a presente decisão. Confiro a esta decisão força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Isadora Balestra Marques Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. P. D. R. Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o endereço da parte autora pertence a comarca distinta da presente. Sendo assim, a competência para julgar a presente matéria é da Comarca de Barra da Estiva, a qual pertence o município de Iramaia/BA. Dessa forma, é inviável o processamento e julgamento neste juízo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005799-95.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Barra da Estiva, Bahia. Remetido os autos, dê-se baixa no sistema com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para que tome conhecimento sobre a presente decisão. Confiro a esta decisão força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Isadora Balestra Marques Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2026, 00:00

Incompetência

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. P. D. R. Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005799-95.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Intime-se a parte autora pessoalmente para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

27/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: J. P. D. R. Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005799-95.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: J. P. D. R. Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8005799-95.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação indenizatória envolvendo as partes epigrafadas. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, com exceção, nesse momento processual, aos honorários do conciliador para marcação de audiências de conciliação, bem como de possíveis perícias que venham a surgir no curso do presente processo. 01. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias; 1.1 Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.2 Informada a data da audiência pelo Cejusc, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data, horário e link do ato; 1.3 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02. De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia; 03. Com fulcro no art. 6°, inc. VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré apresentar o contrato firmado pela parte autora; Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

17/12/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Petição (Petição (outras))

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