8092772-56.2022.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 55.661,92

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA

OAB/BA 32856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 17:11

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8092772-56.2022.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lvt Restaurante Eireli Advogado: Israel Almeida De Cesare Maia (OAB:BA32856) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8092772-56.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092772-56.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/08/2024, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2024, 20:03

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:57

Juntada de Informações

22/08/2024, 17:56

Juntada de Informações

22/08/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de LVT RESTAURANTE EIRELI em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 10:34

Publicado Decisão em 27/03/2024.

28/03/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

28/03/2024, 19:33

Expedição de decisão.

25/03/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Decisão

•25/08/2024, 20:03

Decisão

•25/03/2024, 14:52

Decisão

•19/12/2023, 18:23

Despacho

•08/11/2023, 00:07

Despacho

•03/08/2023, 10:20

Outros documentos

•20/04/2023, 16:32

Decisão

•01/12/2022, 15:00

Despacho

•30/10/2022, 17:31

Despacho

•25/08/2022, 12:48

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2022, 20:52