Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000110-07.2018.8.05.0133 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000110-07.2018.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000110-07.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria De Fatima Dos Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000110-07.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000110-07.2018.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00

Decisão

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

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