Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000207-46.2019.8.05.0141 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000207-46.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Claudio Mota Advogado: Nayana Sampaio Lemos (OAB:BA16933) Requerido: Aspojer Associacao De Policiais De Jequie E Regiao Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Heloisa Matos Bastos Oliveira (OAB:BA81710) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8000207-46.2019.8.05.0141 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MOTA REQUERIDO: ASPOJER ASSOCIACAO DE POLICIAIS DE JEQUIE E REGIAO SENTENÇA Devidamente intimada para dar andamento ao processo, a parte autora não se manifestou. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando, por mais de 30 (trinta) dias, o autor não praticar atos e diligências que lhe incumbir. É o que dispõe ao art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” No caso dos autos, devidamente intimada para dar andamento ao processo, a parte autora não se manifestou. Do exposto, com arrimo no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 8000207-46.2019.8.05.0141 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Jequié

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Luiz Claudio Mota Advogado: Nayana Sampaio Lemos (OAB:BA16933) Requerido: Aspojer Associacao De Policiais De Jequie E Regiao Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Heloisa Matos Bastos Oliveira (OAB:BA81710) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8000207-46.2019.8.05.0141 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MOTA REQUERIDO: ASPOJER ASSOCIACAO DE POLICIAIS DE JEQUIE E REGIAO DECISÃO Para melhor saneamento do feito, intimem-se as partes para indicar: 1) Os IDs dos principais atos do processo; 2) Se todas as partes já foram citadas/intimadas; e 3) A decisão sobre a gratuidade de justiça ou o ID do recolhimento das custas. Fica autorizada a citação/intimação por telefone/whatsapp das partes ainda não citadas/intimadas, devendo ser devidamente certificada pelo oficial a identidade do receptor, cabendo às partes indicar o telefone/whatsapp daqueles ainda não citados/intimados. Indique a parte autora as medidas ainda necessárias ao saneamento e finalização do processo, requerendo o que for devido para o prosseguimento do feito. Após manifestação das partes, verifique a Secretaria os atos que devem ser praticados independente de despacho judicial. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8000207-46.2019.8.05.0141 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Jequié

17/12/2024, 00:00

Abandono da causa

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2024, 00:00

Outras Decisões

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Luiz Claudio Mota Advogado: Nayana Sampaio Lemos (OAB:BA16933) Requerido: Aspojer Associacao De Policiais De Jequie E Regiao Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Heloisa Matos Bastos Oliveira (OAB:BA81710) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8000207-46.2019.8.05.0141 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MOTA REQUERIDO: ASPOJER ASSOCIACAO DE POLICIAIS DE JEQUIE E REGIAO DECISÃO Para melhor saneamento do feito, intimem-se as partes para indicar: 1) Os IDs dos principais atos do processo; 2) Se todas as partes já foram citadas/intimadas; e 3) A decisão sobre a gratuidade de justiça ou o ID do recolhimento das custas. Fica autorizada a citação/intimação por telefone/whatsapp das partes ainda não citadas/intimadas, devendo ser devidamente certificada pelo oficial a identidade do receptor, cabendo às partes indicar o telefone/whatsapp daqueles ainda não citados/intimados. Indique a parte autora as medidas ainda necessárias ao saneamento e finalização do processo, requerendo o que for devido para o prosseguimento do feito. Após manifestação das partes, verifique a Secretaria os atos que devem ser praticados independente de despacho judicial. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8000207-46.2019.8.05.0141 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Jequié

17/12/2024, 00:00

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Abandono da causa

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