Execução de Título Extrajudicial 8003307-50.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003307-50.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC) Processo nº 8003307-50.2016.8.05.0032 Nos termos do artigo 1º, inciso IV do Provimento nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, INTIMO o Exequente, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das custas e demais diligências da Carta precatória que será expedida para a Comarca de BARRA DA ESTIVA/BA. Sendo uma Carta Precatória, ítem III, Código 37015, R$ 233,98. Bem como um mandado de Avaliação Judicial, do ítem X, Código 39060, R$ 238,38. Brumado, 19 de maio de 2026. Cláudio Costa Técnico Judiciário

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº.: 8003307-50.2016.8.05.0032 Nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, é incabível a interposição de embargos contra despachos de mero expediente, razão pela qual não há falar em conhecimento, muito menos em acolhimento, da insurgência apresentada. Verifica-se que a decisão embargada não possui conteúdo decisório apto a ensejar a oposição de embargos, limitando-se à condução do regular andamento do feito, o que impõe a rejeição dos embargos, por manifesta inadequação da via eleita. Frisa-se, oportunamente, que a atribuição do efeito suspensivo proviniente dos embargos à execução é exceção e deve, por óbvio, ser tratada nos autos da ação acessória. Cumpra-se despacho anterior em sua integralidade, frisando que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios está sujeita a aplicação de multa, nos termos legais. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº.: 8003307-50.2016.8.05.0032 Nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, é incabível a interposição de embargos contra despachos de mero expediente, razão pela qual não há falar em conhecimento, muito menos em acolhimento, da insurgência apresentada. Verifica-se que a decisão embargada não possui conteúdo decisório apto a ensejar a oposição de embargos, limitando-se à condução do regular andamento do feito, o que impõe a rejeição dos embargos, por manifesta inadequação da via eleita. Frisa-se, oportunamente, que a atribuição do efeito suspensivo proviniente dos embargos à execução é exceção e deve, por óbvio, ser tratada nos autos da ação acessória. Cumpra-se despacho anterior em sua integralidade, frisando que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios está sujeita a aplicação de multa, nos termos legais. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/10/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(18)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

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