Execução de Título Extrajudicial 8011098-40.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8011098-40.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI Advogado(s) do reclamante: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA Advogado(s) do reclamado: KATE ANNE COSTA FERREIRA D E S P A C H O 1. Dê-se ciência a parte executada acerca da petição de ID 560411154. 2. Em ração da possível tentativa de composição de acordo entre as partes, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3. Decorrido o prazo constante no item 2, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011098-40.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nestes autos se houve a efetivação/realização de acordo entre as partes, devendo em caso positivo juntar a respectiva minuta ou em igual prazo, deve indicar objetivamente quais operadoras de planos de saúde deverão ser oficiadas, fornecendo os dados necessários para a comunicação (CNPJ e endereço), nos termos do quanto estabelecido na decisão de ID 547617850. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8011098-40.2024.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar sobre a petição ID 554305097. ITABUNA/BA, 28 de abril de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicação

21/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI Advogado(s) do reclamante: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA D E C I S Ã O Ante a impossibilidade de localização dos bens do executado, com fulcro no art. 921, III, e §1º, do CPC/15, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 1 ano, durante o qual ficará suspenso o prazo de prescrição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Destaco que, na hipótese de as diligências mostrem-se infrutíferas, novos pedidos de consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD somente serão admitidos caso a parte credora traga aos autos indícios de alteração na situação patrimonial da parte devedora. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do referido artigo. Ressalte-se que, nos termos do art. 921, §4º-A, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011098-40.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI Advogado(s) do reclamante: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA D E C I S Ã O Entendo que o bloqueio "online" total e irrestrito de dívida da Santa Casa de Misericórdia, entidade beneficente em notória crise financeira, sem que se possa distinguir recursos públicos (impenhoráveis) dos privados, deve ser afastado, já que potencialmente inviabilizará a continuidade de suas atividades, em prejuízo ao sistema de saúde da cidade de Itabuna e municípios vizinhos. Com efeito, há evidente interesse público na preservação da atividade da executada, cujo interesse particular não se pode sobrepor àquele, circunstância que recomenda a opção pelo meio menos gravoso para satisfação do crédito exequendo, devendo-se adotar medida que busque atender aos interesses do credor sem, porém, causar grandes prejuízos à coletividade da região e ao interesse público relevantíssimo. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POSTERGA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA VIA BACENJUD EM DESFAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA. FORÇA MAIOR. SAÚDE PÚBLICA. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. PERIGO DE DANO INVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-BA - AI: 80230449620208050000, Relator: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/05/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a penhora de ativos financeiros da executada, bem como o pedido de depósito judicial de até 20% dos créditos que a devedora possui perante as operadoras de planos de saúde conveniadas. Insurgência. Inadmissibilidade. Agravada que é instituição de benemerência e que utiliza os recursos repassados por entes estatais e operadores de plano de saúde privados para finalidade de atendimento à população, como aquisição de remédios e insumos hospitalares. Penhora via BacenJud que poderá comprometer a prestação de seus serviços à comunidade, bem como atingir verbas impenhoráveis nos termos do art. 833, IX do CPC/2015. Interesse particular que não pode ser sobreposto aos interesses públicos. Pedido que deve ser indeferido. (...)." (TJSP; Agravo de Instrumento n.º 2082868-11.2017.8.26.0000, Relator Desembargador Hélio Faria, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 22/08/2017). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011098-40.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora on-line no SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Pluspharma Distribuicao Eireli Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Executado: Santa Casa De Misericordia De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Duplicata] 8011098-40.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI Advogado(s) do reclamante: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8011098-40.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna CITE-SE o (s) Executado (s) para pagar (em) a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (TRÊS) dias, podendo embargar a execução no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC/15. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art 827, § 1º). 3. Saliento que o reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC). Itabuna (Ba), 12 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

17/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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