Execução Fiscal 8091032-97.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.305,94

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROGRESSO SANTANA GOMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:02

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:06

Expedição de despacho.

27/08/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:02

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:06

Expedição de despacho.

27/08/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:00

Expedição de despacho.

26/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:23

Processo Desarquivado

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de PROGRESSO SANTANA GOMES LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Progresso Santana Gomes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091032-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091032-97.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 19:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/02/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:22

Despacho

•27/08/2025, 18:06

Despacho

•27/08/2025, 18:06

Despacho

•26/02/2025, 12:22

Despacho

•26/02/2025, 12:22

Decisão

•30/01/2024, 19:00

Decisão

•30/01/2024, 19:00

Decisão

•30/01/2024, 19:00

Decisão

•04/05/2023, 11:50

Decisão

•10/06/2022, 10:17

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2021, 16:14