Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8051170-88.2022.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8051170-88.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

09/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se a liberação do valor e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051170-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público intime-se a exequente para que tenha ciência. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, de de 2025. Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator

29/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se a liberação do valor e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051170-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público intime-se a exequente para que tenha ciência. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, de de 2025. Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Floraci Joazeiro Almeida Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051170-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8051170-88.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Diante do teor da certidão de ID 70713379 e em atendimento ao quanto determinado no Ato Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que o Núcleo de Precatório deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, comunique o integral adimplemento da obrigação, devendo os autos aguardarem em secretaria. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade de a Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto nº 7/2022. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Floraci Joazeiro Almeida Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 3385 /2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador 04 de outubro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8001567-22.2017.8.05.0000 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4. ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5. PARTE CREDORA: FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA 6. ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO 6.1 OAB Nº: 51.801 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 41.067,80 7.1. VALOR DO CREDOR: R$ 28.747,46 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 12.320,34 8. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Dr. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8001567-22.2017.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 20/12/17 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8051170-88.2022.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 01.08.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 17.06.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA CPF/CNPJ: 128.824.615-34 Data de nascimento: 06/10/58 Dados Bancários: Banco do Brasil, AGÊNCIA 3449-5 CONTA CORRENTE 12476-1 ID 62940319 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO CPF: 923.972.805-82 OAB: 51.801 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: CHAVE PIX CPF 923.972.805-82 ID 62940319 Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 24.05.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.937.032/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res. CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 41067,8 Juros: R$ Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 17.06.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 13.12.2022 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 41067,8 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil (X) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): SEC Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 09.317.177/0001-90 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim (X) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO 30 12.320,34 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 41067,8 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__. Dr. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO 8051170-88.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(71)